contestação notificação
-
Acórdão nº 1.0000.17.045462-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO RECONHECIDO. Restando comprovado o descumprimento do promitente comprador em relação às parcelas devidas pela aquisição do imóvel, bem como sua notificação a...
-
Acórdão nº 1.0000.17.045462-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS - INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DO CONTRATO - DIREITO RECONHECIDO. Restando comprovado o descumprimento do promitente comprador em relação às parcelas devidas pela aquisição do imóvel, bem como sua notificação a...
-
Acórdãos nº 1007035-73.2015.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... Ausência de interesse recursal. Nulidade da notificação premonitória. Matéria igualmente não arguida na ... matéria controvertida, pois nada se alegou na contestação acerca disso, ainda o fez de forma genérica ou ...
-
Acórdão Nº 0019007-12.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
AÇÃO DE COBRANÇA. ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE RECHAÇADA. NOTIFICAÇÃO DE RENÚNCIA À FIANÇA QUE, EMBORA NÃO APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO, TEM SUA ANÁLISE JUSTIFICADA PELA RELAÇÃO COM A LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO. RECURSO DO RÉU. CONTRATO COM PRAZO DETERMINADO. NOTIFICAÇÃO QUE SÓ TEM EFEITO APÓS 120 DIAS DA DATA EM QUE A LOCAÇÃO SE...
... o apelante sustenta, em síntese, que em 20/12/12 procedeu a notificação da apelada, informando que no encerramento do contrato de locação por ... comparecimento, foi nomeado defensor público que apresentou contestação arguindo, em preliminar, a nulidade da citação e, no mérito, realizou a ... -
Decisão Monocrática nº 51249621620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C POR OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA,...
... notificação prévia. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ... -
Acórdão nº 1.0024.12.051450-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO - JUNTADA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO.
... CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO - JUNTADA DOS DOCUMENTOS NO PRAZO DA ... resistência ao pleito do Autor, apresentando, em sede de contestação, os documentos solicitados". Em seguida, julgou improcedente o pedido, ... -
Acórdão Nº 0633912-96.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONFIRMAÇÃO.. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE FOI ENVIADA PARA O ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO. CERTIDÃO, PELO CARTÓRIO DE TÍTULOS E REGISTROS, DE QUE O DEVEDOR SERIA DESCONHECIDO NO LOCAL. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL REALIZADA NA SEQUÊNCIA. POSSIBILIDADE. DEVEDOR QUE, AO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, FORNECEU
... CONSTITUIÇÃO EM MORA. CONFIRMAÇÃO ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE FOI ENVIADA PARA O ENDEREÇO ... INDICADO NO CONTRATO ... POSSIBILIDADE ... DEVEDOR QUE, AO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, FORNECEU ENDEREÇO DE ... RESIDÊNCIA DIVERSO AO DO CONTRATO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0014894-76.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2014
... DEPÓSITO). VEÍCULO. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... REGULAR. MORA CONSTITUÍDA. EM SEDE CONTESTAÇÃO RÉU ALEGA ...
- Acórdão Nº 0303192-03.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132893-49.2020.8.19.0001 (Criminal), 21-04-2021
Recurso Inominado nº 0132893-49.2020.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ÁLVARO GOMES DA SILVA V O T O RECURSO INOMINADO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO FEITA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de...
- Acórdão Nº 5001873-45.2021.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
-
Processo nº 0014073-86.2007.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... liminar de busca e apreensão. Contestação alegando ... Às fls. 16/18, constam notificação extrajudicial, certidão ...
-
Decisão Monocrática nº 50027838720218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇão NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... Inscrição negativa ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ... -
Acórdãos nº 1032143-16.2017.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... que não exibe o contrato solicitado, quando da notificação e mais tarde oferece contestação, deve arcar com os ônus da ...
-
Decisão Monocrática nº 50375207520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 51569072120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇão NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 50290592220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA,...
... INSCRIÇÕES NEGATIVAS. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... Inscrição negativa ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ... -
Acórdãos nº 1028545-88.2016.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... que não exibe o contrato solicitado, quando da notificação e mais tarde oferece contestação, deve arcar com os ônus ...
-
Decisão Monocrática nº 50027974820198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO...
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... Inscrição negativa ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ... -
Decisão Monocrática nº 50021458920218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... Inscrição negativa ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ... -
Decisão Monocrática nº 50790344220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 50699069520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO
... INSCRIÇão NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 50199508120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... INSCRIÇÃO NEGATIVA ... DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO OU, AINDA, SUA QUITAÇÃO ANTES DA ... -
Decisão Monocrática nº 50790404920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA, COMPROVAÇÃ
... INSCRIÇÃO NEGATIVA. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... Inscrição negativa ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ... -
Decisão Monocrática nº 50779198320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÕES NEGATIVAS. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES. INSCRIÇÃO NEGATIVA. NOTIFICAÇÃO. A PROVIDÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC TEM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR AO CONSUMIDOR, INDICADO COMO DEVEDOR, A CONTESTAÇÃO DA DÍVIDA,...
... INSCRIÇÕES NEGATIVAS. ARQUIVISTA. NOTIFICAÇão PRÉVIA comprovada. DANOS MORAIS INOCORRENTES ... Inscrição negativa ... de possibilitar ao consumidor, indicado como devedor, a contestação da dívida, comprovação do pagamento ou, ainda, sua quitação antes da ...