contestação pedido litigancia ma fe
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Acórdão nº 0500326-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... FATOS – CONTRATAÇÃO REALIZADA – PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO – ...
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Acordao N° 1303513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento c/c rescisão contratual. Preliminar. Prevenção. Rejeitada. Contrato de locação. Inadimplemento da locatária. Inocorrência. Atraso no pagamento. Tolerância nos últimos anos. Princípio da boa-fé objetiva. Ausência de pedido reconvencional. Reconhecimento de inexistência de mora. Pedido em contestação. Não cabimento. Litigância...
... AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL ... RECONHECIMENTO DE IA DE MORA. PEDIDO EM CONTESTAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...
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Acórdão nº 0510464-23.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... FATOS CONTRATAÇÃO REALIZADA PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0546043-95.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... 79/84, reiterando o pedido de gratuidade judiciária, a qual já fora ... na contestação demonstram de forma satisfatória a realização ...
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Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO ... 5. O pedido em contestação de condenação em danos morais está atrelado ao ... -
Acordao N° 1363640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Civil. Denominação equivocada. Princípio da fungibilidade. Ação de reparação por dano material. Venda de carro usado. Defeito. Ciência. Pedido contraposto. Não cabimento. Danos morais. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. O recurso equivocadamente nomeado como recurso inominado deve ser recebido como apelação, caso presentes os pressupostos de admissibilidade, em especial a...
... USADO. DEFEITO. CIÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. DANOS ... MORAIS ... pedido contraposto na contestação e que foram expressamente inadmitidos ... 6. O ... -
Acórdão Nº 5054870-15.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... SENTENA DE IMPROCEDNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO ...
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Acórdão Nº 0300104-67.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS ACIONADAS. PRELIMINARES. (1) ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI, VISTO QUE NÃO FEZ PARTE DA CONTRATAÇÃO, SENDO QUE SE RETIROU DA SOCIEDADE COM A EMPRESA RECANTO DOS POETAS DESDE JUNHO/2016. TESE AFASTADA. EMPRESA QUE FIGURA COMO INCORPORADORA/FIADORA, VENDEDORA DO TERRENO E...
... PREÇOS APRESENTADOS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS RECORRENTES À ... -
Acórdão nº 1000919-32.2017.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONFISSÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - JUNTADA DE CONTRATO PELA PROMOVIDA EM CONTESTAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NECESSIDADE DE PERÍCIA E...
... DE CONTRATO PELA PROMOVIDA EM CONTESTAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ ... -
Acórdão Nº 0705892-57.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 14-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA, PRESCRIÇÃO TRIENAL E AUSÊNCIA DE COMPROVANTE ORIGINAL DA RESTRIÇÃO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECORRIDA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
... ORIGINAL DA RESTRIÇÃO. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA ... RECORRIDA EM LITIGÂNCIA E MÁ-FÉ NÃO FORMULADO NA ... CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014289-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE APONTAMENTO NEGATIVO DITO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO...
... DBITO C/C DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA ... -
Acordao N° 1604447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Contrarrazões. Preliminar de não conhecimento. Rejeição. Ação de reintegração de posse. Pedido de gratuidade de justiça. Contestação. Não apreciação. Situação de hipossuficiência. Comprovação. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, uma vez que a matéria submetida à apreciação desta instância recursal não se encontra acobertada...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... CONTESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2153936-21.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... ão que tornou sem efeito contestação, aplicou multa por litigância de pedido de justiça gratuita e também pedido ...
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Acórdãos nº 1000253-84.2018.8.26.0601 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Pedido formulado em contestação que não ...
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Acórdão Nº 0702165-27.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
... TESE ... DE DEMANDISMO JUDICIAL AFASTADA. PEDIDO" DE ... DESISTÊNCIA ANTES DA CONTESTAÇÃO. MÁ-F\xC3" ...
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Acórdão Nº 0009820-89.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... III – LITIGÂNCIA DE MÁ- ... FÉ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0000710-56.2018.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... MANTIDA. III – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO ... EM CONTESTAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0042969-77.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... DEVERIA SER ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO ... TEMPORAL. PRECEDENTES DO STJ ... 5) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS RECORRENTES. PEDIDO EM ... CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0011596-83.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... MANTIDA. III – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO ... EM CONTESTAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0249439-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 24-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0249439-61.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: Márcia Regina Louzada EMBARGADO: Estado do Rio de Janeiro EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CO-NHECIMENTO. PROVIMENTO PARA TORNAR SEM EFEITO A SÚMULA DE JULGAMENTO DE FLS. 379, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE JULGAMENTO PELO COLEGIADO. ESCLAREÇO QUE ÀS FLS. 380 FOI
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Acórdão Nº 0706993-32.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 11-10-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1025425-71.2015.8.26.0071 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Dever de apresentação Pedido administrativo Apresentação após a contestação Resistência apresentada Verba ...
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Acórdãos nº 1098616-96.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2016
... – Não conhecimento de pedido formulado na impugnação à contestação ...
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Acórdão Nº 0701545-44.2023.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 06-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO NO CASO ESPECÍFICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A ... CONTESTAÇÃO ...