contestação pedido litigancia ma fe
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações doutrinárias sobre o sentido da função jurisdicional para concluir, mediante lacônica referência aos embargos de declaração, pela nulidade do acórdão que os rejeitou, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da...
... - Extrai-se do acórdão recorrido que o pedido de desistência não ocorreu após a ... desistência não ocorreu após a contestação, a agigantar a higidez da homologação ali ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A estratégia de a parte limitar-se a tecer considerações doutrinárias sobre o sentido da função jurisdicional para concluir, mediante lacônica referência aos embargos de declaração, pela nulidade do acórdão que os rejeitou, impede o Tribunal de bem se posicionar sobre a propalada negativa da...
... 1 - Extrai-se do acórdão recorrido que o pedido de desistência não ocorreu após a ... desistência não ocorreu após a contestação, a agigantar a higidez da homologação ali ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6277000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LEGAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Reportando-se à decisão rescindenda, percebe-se que Regional apenas se cingiu à melhor interpretação da decisão exeqüenda, não emitindo tese explícita a respeito dos dispositivos invocados na inicial, o que atrai o óbice do Enunciado nº 298 do TST, à falta do devido prequestionamento. De qualquer modo, não é demais lembrar que,
..., impõe-se a ilação de que o valor do pedido deve corresponder àquele referente aos cálculos ... jurídico, como, no caso, a contestação, tendo em vista os direitos constitucionalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33978/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO FEITA PELO REGIONAL NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Estabilizada a relação jurídica processual, é inadmissível a conversão do rito durante a marcha do processo, sob pena de incidir-se em violação de preceitos constitucionais assecuratórios do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. O recurso de revista,...
...6. PEDIDO DE CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO ...contestação apresentada no fluir da instrução processual. ... -
Acórdão nº 1.0000.19.112418-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE APONTAMENTO NEGATIVO DITO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO...
...pedido de reparação civil por dano moral. Na ... Após a contestação todavia, foi manifestado pela Requerente, em ... -
Acórdão Nº 0000012-74.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO JUNTADO PELA CASA BANCÁRIA COM A CONTESTAÇÃO - ESGOTADA A MEDIDA PURAMENTE SATISFATIVA DA PARTE - CONDENAÇÃO DO AUTOR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIDA - APELO PROVIDO. O magistrado ao sentenciar condenou o autor em litigância de má-fé, sob argumento de que após a instrução processual o apelante teria alterado a verdade dos fatos. Pois bem, equivocada a sentença
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ... (evento 11, CONTR3) junto da contestação, esgotando a medida puramente satisfativa ... -
Acórdão Nº 0013090-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÃO MOVIDA PELA EMPRESA REQUERIDA EM FACE DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU TRANSAÇÃO PARCIAL E ACOLHEU OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. PEDIDO RESCISÓRIO FULCRADO NO INCISO V DO ART. 966 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO CONDUTA. OBRAS DE RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL. IRRELEVANTE....
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ... em vista que, como se defendeu na contestação, existe uma Ação Civil Pública em trâmite que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148476020194058300), 02-06-2020
PROCESSO Nº: 0814847-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIOSCORO VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Ferreira Gomes De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... Quando da contestação apresentada pelo INSS, este alegou litigância de ... suficiente para saber de forma exata o pedido de uma ou outra ação, até porque conta hoje ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054669620194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0805466-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - Pleno MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA AÇÃO...
... Judiciária de Pernambuco, que, ao julgar pedido de desapropriação de imóveis rurais para a ...contestação, o autor esclarece que o valor da causa foi ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004677-03.2021.8.19.0206 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004677-03.2021.8.19.0206 Recorrente (2º réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autor e 1º réu): ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 0001933-57.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL CONTENDO SELFIE DA AUTORA E ENDEREÇO DO IP. COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. PERÍCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1....
...}. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. ... os documentos apresentados na contestação. Com efeito, foi ... -
Acórdão Nº 0302892-41.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ PROCESSUAL FORMULADO NA CONTESTAÇÃO, NEGADO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PERFÍDIA EM SEDE RECURSAL. ACÓRDÃO QUE, AO REFORMÁ-LO, SUBSTITUI O DECRETO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95, COM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EFEITO INFRINGENTE EXCEPCIONALMENTE...
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ PROCESSUAL FORMULADO NA CONTESTAÇÃO, NEGADO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PERFÍDIA ... -
Decisao Nº 0001384-90.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-08-2022
...PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... de ação ordinária, julgou procedente o pedido inicial - consistente na cobrança de dívida ... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... de ação ordinária, julgou procedente o pedido inicial - consistente na cobrança de dívida ... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... -
Acórdão nº 1.0000.20.061954-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
... Belo Horizonte, que julgou improcedente o pedido inicial. Em suas razões recursais, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225325-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO REFORMADA.1. Para a condenação em litigância de má-fé, faz-se necessária a prova do dolo da parte na tramitação do processo, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, o que não se constatou na situação deste feito.2. O autor poderá desistir da ação por...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SILVANA ...ência da ação antes de oferecida contestação. ENFRENTAMENTO 1. Da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70-48.2011.5.15.0047) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 93, IX, da Carta Magna, ao exigir que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, o faz para que as partes, de pleno conhecimento da composição e do teor do julgado, eventualmente possam interpor os recursos admitidos pela legislação processual. E, na...
...80 do NCPC), quais sejam, pedido contra texto expresso de lei cuja interpretação ... recibos juntados com a inicial e contestação quando abrangerem todo o mês (ou seja, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031106520164058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803110-65.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: PROCESSUAL...
... justiça gratuita e julgou improcedente o pedido, por meio do qual buscava a complementação de .... . . . Em sua contestação, o INSS impugnou a concessão do benefício, ... -
Acórdão nº 1.0261.15.003663-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO DE SUPOSTOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO
... SEGUROS GERAIS S/A, julgou improcedentes o pedido inicial e o pedido reconvencional formulado pela ...- ação distribuída em 16/04/2015; contestação protocolada em 30/06/2015 (fls. 2v e 22) -, sob o ... -
Acórdão nº 1.0261.15.003663-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO DE SUPOSTOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO
... SEGUROS GERAIS S/A, julgou improcedentes o pedido inicial e o pedido reconvencional formulado pela ...- ação distribuída em 16/04/2015; contestação protocolada em 30/06/2015 (fls. 2v e 22) -, sob o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000309-55.2020.5.07.0016), 2020-07-31
... períodos. A reclamada apresentou contestação. Arguiu a prescrição quinquenal parcial; que as ...ção.Com base no artigo 11 da CLT defiro o pedido da reclamada a respeito do reconhecimento da ...
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Decisao Nº 0001449-18.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-07-2022
...PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A APRESENTAÇÃO DA ... acionante após a apresentação da contestação e documentos. . 3. Entendo que a sentença fez ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
...II - A sentença julga improcedente o pedido posto na peça peambular. III - Recurso do autor ... -
Decisao Nº 0002109-45.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2022
...PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS JUNTADA DE ...