contestação pedido litigancia ma fe
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Acórdão Nº 0000012-74.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... (evento 11, CONTR3) junto da contestação, esgotando a medida puramente satisfativa ...
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Acórdão Nº 0013090-67.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... em vista que, como se defendeu na contestação, existe uma Ação Civil Pública em trâmite que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148476020194058300), 02-06-2020
PROCESSO Nº: 0814847-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIOSCORO VALLE DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Ferreira Gomes De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... Quando da contestação apresentada pelo INSS, este alegou litigância de ... suficiente para saber de forma exata o pedido de uma ou outra ação, até porque conta hoje ... -
Acordao N° 1368476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial. Agravo de instrumento. Consumidor. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Citação. Contestação. Intempestiva. Enunciado 13 do fonaje. Preliminar de ilegitimidade passiva elencada no agravo de instrumento. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas executadas contra a decisão, em incidente de...
... CITAÇÃO ... CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVA. ENUNCIADO 13 DO FONAJE. PRELIMINAR ... 8. Por outro lado, há pedido expresso neste agravo de instrumento quanto a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054669620194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0805466-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - Pleno MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA AÇÃO...
... Judiciária de Pernambuco, que, ao julgar pedido de desapropriação de imóveis rurais para a ... contestação, o autor esclarece que o valor da causa foi ... -
Decisao Nº 0001384-90.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-08-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0302892-41.2016.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 31-07-2018
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MÁ-FÉ PROCESSUAL FORMULADO NA CONTESTAÇÃO, NEGADO NA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PERFÍDIA ...
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Acórdão Nº 0001933-57.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... os documentos apresentados na contestação. Com efeito, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... de ação ordinária, julgou procedente o pedido inicial - consistente na cobrança de dívida ... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... de ação ordinária, julgou procedente o pedido inicial - consistente na cobrança de dívida ... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... -
Acórdão nº 1.0000.21.225325-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO REFORMADA.1. Para a condenação em litigância de má-fé, faz-se necessária a prova do dolo da parte na tramitação do processo, manifestado por conduta intencionalmente maliciosa e temerária, o que não se constatou na situação deste feito.2. O autor poderá desistir da ação por...
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Acórdão nº 1.0000.20.061954-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70-48.2011.5.15.0047) 29-11-2017
... 80 do NCPC), quais sejam, pedido contra texto expresso de lei cuja interpretação ... recibos juntados com a inicial e contestação quando abrangerem todo o mês (ou seja, os ...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... a procedência da ação, nos moldes do pedido. Acostou procuração e documentos (fls. 18/577) ... a revelia da ré pela ausência de contestação, a presunção de veracidade dos fatos alegados ... -
Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... prescreve o artigo 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte ... contrária ... ão do benefício requerido na contestação, afigurando-se intempestiva a ... impugnação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031106520164058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803110-65.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e outros ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ementa: PROCESSUAL...
... justiça gratuita e julgou improcedente o pedido, por meio do qual buscava a complementação de ... Em sua contestação, o INSS impugnou a concessão do benefício, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000309-55.2020.5.07.0016), 2020-07-31
... períodos. A reclamada apresentou contestação. Arguiu a prescrição quinquenal parcial; que as ... ção.Com base no artigo 11 da CLT defiro o pedido da reclamada a respeito do reconhecimento da ...
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Decisao Nº 0001449-18.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 22-07-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A APRESENTAÇÃO DA ... acionante após a apresentação da contestação e documentos ... 3. Entendo que a sentença ...
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Acórdão nº 1.0261.15.003663-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO DE SUPOSTOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO
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Acórdão nº 1.0261.15.003663-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO DE SUPOSTOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS - PEDIDOS CONTRAPOSTOS FORMULADOS PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO
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Decisao Nº 0002109-45.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-03-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS JUNTADA DE ...
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Decisao Nº 0029019-04.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-03-2022
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E PEDIDO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... II - Ré que resta revel sendo o pedido julgado procedente para condena-la a entrega do ... -
Decisao Nº 0000662-48.2021.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-03-2022
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E PEDIDO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE DÉBITO. ALEGAÇÃO ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS A CONTESTAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E ...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU A PARTE AUTORA NAS PENAS DA ... na audiência, quando, após a contestação, houver indícios de litigância de má-fé ou de ...