contestação pedido litigancia ma fe
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001218-12.2016.5.07.0025), 2016-12-21
... existência de omissão no que tange ao pedido de litigância de má-fé e responder pelas ... pela empresa reclamada em sede de contestação em desfavor da reclamante, pelo que roga que ...
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Decisao Nº 8025753-38.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... , mantém-se a sentença, afastando-se o pedido de condenação do Apelado ao pagamento de ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS CONTESTAÇÃO. NÃO ATENDIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0027.08.172267-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - ILEGITIMIDADE ATIVA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. Ocorre julgamento citra petita quando o magistrado deixa de apreciar questões abordadas na petição inicial ou contestação. Nos termos do art. 1.013, §3º, do CPC/15,...
... 1.013, 3 DO CPC/15, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... DES. MANOEL DOS REIS MORAIS RELATOR ... -
Decisao Nº 0190195-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 23-08-2023
... autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO , com base no art. 487, I, do CPC, para condenar ... , aos termos da petição inicial/contestação, nos filiamos à jurisprudência consolidada pelo ...
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Decisao Nº 0170469-66.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-04-2022
... PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU TROUXE ... DE DESISTÊNCIA APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1094-62.2015.5.02.0038) 29-08-2018
... na exordial e impugnados na contestação. No caso em análise, constou, no acórdão ... 17 anverso, pedido 'h'). No valor de 'no mínimo', não no valor ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV – o pedido com as suas ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ...
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Decisao Nº 0049590-93.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. RÉU TROUXE ... DE DESISTÊNCIA APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E PROVAS ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0707.15.028246-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINARES - DESERÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO LÓGICA - INOCORRÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - BENEFÍCIO DEFERIDO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - EXERCÍCIO...
... : Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resoluo do mrito nos termos do art. 487, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000179-82.2016.5.06.0000), 07-02-2017
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E ERRO DE FATO. CITAÇÃO INVÁLIDA. COMUNICAÇÃO PROCESSUAL EQUIVOCADA. EXEGESE DO ART. 966, V E VIII, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL ABSOLUTA. CORTE RESCISÓRIO AUTORIZADO. I - A citação, na qualidade de ato fundamental do processo, é pressuposto básico para o seu desenvolvimento válido e regular, não requerendo, o processo do trabalho, que seja pessoal. À falta
... ajuizada por MARISA COSTA BOURBON , com pedido de liminar para suspender o curso da execução ... Contestação apresentada (ID ea5ba8a), com pedido de ... -
Acórdão Nº 08118893020198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 15-06-2022
... RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO" DE DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FORMULAÇÃO AP\xC3"ÓS A CONTESTAÇÃO E A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias,...
... BANCO BRADESCO S/A, julgou improcedente o pedido inicial, condenando a requerente ao pagamento de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias,...
... BANCO BRADESCO S/A, julgou improcedente o pedido inicial, condenando a requerente ao pagamento de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.015541-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MANTIDA - RECONVENÇÃO - CONHECIDA - SENTENÇA CITRA PETITA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPROCEDÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. Ausentes dos autos elementos contrários à declaração de hipossuficiência, deve ser mantido o benefício da gratuidade de justiça concedido. O...
... E EVENTOS LTDA ME, julgou procedente o pedido inicial, para tornar definitiva a tutela de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000258-17.2016.5.07.0038), 2016-06-14
... deduzidos na peça primígena, bem como o pedido de indenização por litigância de má-fé lado na contestação pela empresa, na forma da fundamentação que ...
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Acórdão Nº 0300038-67.2019.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... tese antagnica, resulta na improcedncia do pedido de anulao da venda feita por eles a ...
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Decisao Nº 0165042-88.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA PELA AUTORA APÓS CONTESTAÇÃO ...
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Acordao N° 1621563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação cívil. Processo civil. Direito do consumidor. Preliminares: cerceamento de defesa, nulidade da sentença por violação do devido processo legal e por ausência de manifestação quanto à litigância de má-fé. Sentença extra petita. Mérito. Reparação por danos morais e estéticos. Queimadura e dor física. Falha na prestação do serviço. Aplicação do cdc. Responsabilidade objetiva. Sentença...
... ância de má-fé fora realizada em contestação apresentada intempestivamente ... 3. O art. 392 ... não se encontra extra petita, visto que o pedido de danos morais e estéticos são ... distintos ... -
Acórdão Nº 0021313-19.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
... JUSTIÇA GRATUITA ... Reitera o autor o pedido de concessão da justiça gratuita ... De plano ... , porquanto não há pedido na contestação de aplicação de litigância de má-fé. Alega ...
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Acórdão nº 1.0621.11.003289-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA APENAS NA VIA RECURSAL E EM DISSONÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAÇÃO CONHECIDA PELA APELANTE ADESIVA - PRELIMINAR REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA - CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE...
... sua insurgncia, para julgar improcedente o pedido de reparao por danos materiais. Os ... -
Acórdão nº 0533182-09.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... de réplica à contestação, os documentos acostados pelo ... acionado, ... Não se conhece do pedido recursal de condenação da ré ao ... pagamento ...
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Acórdão Nº 08036845620218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 26-06-2023
... -se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais e morais, ... Citado, o Réu apresentou contestação, onde informa ter o serviço sido oferecido da ...
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Decisao Nº 8001288-10.2017.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... civil e, por consequência, do pedido de condenação por danos morais ... RECURSO ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA APÓS CONTESTAÇÃO. NÃO ATENDIDO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ...
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Decisao Nº 0054718-31.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-07-2021
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA PROTOCOLADO APÓS A JUNTADA DE ... Depois da juntada da contestação, requereu a DESISTÊNCIA da ação, mas o juízo ...
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Acórdãos nº 1000143-92.2017.8.26.0028 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... AUTORAIS JULGADOS IMPROCEDENTES PEDIDO FORMULADO PELA REQUERIDA EM SEDE DE ... contraposto formulado em contestação com o objetivo de condenar os ...