contestação pensão alimenticia
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Decisão Monocrática nº 51887667320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR NO MONTANTE DE R$ 500,00 ESTIPULADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, EM FAVOR DE UMA FILHA MENOR DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS,
... estável cumulada com partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de ... , SEQUER TENDO SIDO APRESENTADA CONTESTAÇÃO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS ... agravo desprovido. ... -
Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONTRADIÇÃO - PROVA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não...
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Acordao N° 1627312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pedido de exoneração após a contestação. Não concordância da alimentanda. Improcedência. Binômio necessidade-possibilidade observado. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados ou revisados segundo as necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. No caso...
... PEDIDO DE EXONERAÇÃO APÓS A CONTESTAÇÃO. NÃO CONCORDÂNCIA DA ... ALIMENTANDA ... o genitor tem condições de suportar a pensão alimentícia estabelecida na sentença, o ... -
Acórdão nº SEC 5409 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... 155). Ofertou contestação" alegando que o acordo relativo à pensão aliment\xC3" ...
- Acórdão Nº 5006625-87.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
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Acórdão Nº 0100223-64.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-10-2017
... ALIMENTÍCIA ... COMPETÊNCIA ... TERRITORIAL – RELATIVA ... contestação (Inteligência dos arts. 62, 63 e 64, do ... nº 0700910-51.2015.8.01.0003, que fixou pensão alimentícia ... devida pelo executado aos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143534-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA -ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - MAIORIDADE CIVIL - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PROVAS - AUSÊNCIA - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.- O direito à pensão...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Em relação à pensão alimentícia, não houve acordo; ... 3ª) a) O ... Contestação apresentada, requerendo que o feito seja julgado ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038131-09.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0038131-09.2018.8.19.0001 RECORRENTE: VALDENICE DE ANDRADE DUVAL RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO - MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO
... Assunto : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... dignamente sem os valores provenientes da pensão alimentícia que recebe do ex-marido, ora ... Por outro lado, em contestação, a Requerida alegou e comprovou ser pessoa com a ... -
Acordao N° 1748884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de alimentos. Pensão devida à filha. Exoneração concedida em outro processo. Alimentos à ex-cônjuge. Transitoriedade do encargo. Plano de saúde. Impugnação à gratuidade judiciária. Sucumbência recíproca. Redimensionamento. 1 - pensão alimentícia fixada em favor da filha. Exoneração em outros autos. Não se acolhe o pedido de restabelecimento da pensão
... AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ... DEVIDA À FILHA. EXONERAÇÃO CONCEDIDA EM ... 1 – Pensão alimentícia fixada em favor da filha. Exoneração em outros ... Contestação. Mudança superveniente da capacidade financeira ... -
Acórdão nº REsp 1055310 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO DO MONTANTE REPASSADO ... Contestação: o INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL – SOB ...
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Acórdão nº 0500937-08.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... pedido para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal, no valor de 50% do salário ... de visitas feito em contestação. Com tais considerações, pugnou pelo provimento ...
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Acordao N° 1350407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Termo inicial da pensão alimentícia. Data da citação. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Multa por litigância de má-fé. Majoração. Possibilidade. 1. A obrigação alimentar para com...
... RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DATA DA CITAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ... ovaloratribuído àcausaao tempo da contestação, opera-se ... em seu desfavor ... -
Decisão Monocrática nº 50003957820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... encargo, cumprindo-se, portanto, manter a pensão alimentícia no percentual em que fixada em ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0048098-8 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção de F N da S para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme tradução do texto ... pagamentos de pensão alimentícia (fls. 60-68) ... A referida peça ...
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Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. JURISPRUDÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS ... ção da petição inicial ou da contestação, devendo a parte, ... contudo, comprovar aludido ... -
Acórdão nº 0823895-28.2021.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 11-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE A ESPOSA SEPARADA DE FATO ... a autora, consoante a pensão alimentícia a que fazia jus antes do falecimento do ... previdenciária, em peça de contestação (ID 9644732 – fls. 1/10), alega, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130294-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0130294-11.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MARLLON DOS SANTOS VALENÇA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR REQUER INDENIZAÇÃO DE CUNHO MORAL ALEGANDO PRISÃO INDEVIDA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXITENCIA DE DOIS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS CONTRA O AUTOR, ORIUNDOS DO MESMO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE AINDA NÃO HAVIA SIDO EXTINTA. INEXISTENCIA DE DEMONSTRAÇÃ
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Acórdão nº 0409701-82.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 14 de Febrero de 2019
... pensão alimentícia ... Inconformada, a autora ... lançada pelo Estado em sua contestação, ... assim não guardando qualquer relação com ...
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Acordao N° 1404190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Pedido de perícia. Matéria não alegada em contestação. Preclusão. Mérito. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Alimentos devidos até o alimentando completar 24 anos de idade....
... MATÉRIA NÃO ALEGADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. MÉRITO. MAIORIDADE ... CIVIL ... tem admitido que filhos maiores recebam pensão alimentícia até os 24 ... anos, desde que ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0273695-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MINORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MANTIDA - NECESSIDADE DA ALIMENTANDA NÃO COMPROVADA - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - ADVOGADO DATIVO - ...
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Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... Da Partilha Dos Bens" da contestação, sem autorização expressa da ... requerida, ... pensão alimentícia a ex-cônjuge, quando comprovada a ...
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Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... alimentícia devida pelo pai ao seu filho de 0,5 para 1 ... que o valor a ser fixado a título de pensão alimentícia deve considerar ... algumas ... atuou nos autos, apresentando contestação entre ... outras manifestações, deve o ... -
Processo nº 0003437-16.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Bloqueio de Conta Poupança Onde É Recebida a Pensão Alimentícia Do Filho Da Autora. Parte Ré que Nega O Bloqueio Da Conta Poupança, Esclarecendo que O Cartão Da Conta Corrente, Compartilhado Com a Conta Poupança, É que Foi Bloqueado Em Razão Dos Diversos Empréstimos Contraídos e Não Quitados. Parte Autora que Não Comprova O Bloqueio Da Conta Poupança,
... conta poupança onde é recebida a pensão alimentícia do ... filho da autora. ... , noticiados pela ré em sua contestação. ...