contestação petição
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2933/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista. Na hipótese dos autos, a questão cinge-se à violação da coisa julgada, de forma que a ausência da cópia da petição inicial, da contestação, da decisão originária, dos embargos à execução, da sentenç
... ção da coisa julgada, de forma que a ausência da cópia da petição inicial, da contestação, da decisão originária, dos embargos à ... -
Acórdão Nº 0020731-79.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-11-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDAS. Inexistindo prova do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela parte ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... Inexistindo prova do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-39/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-385/2003-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial,...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4884000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados da Agravante e do Agravado, da petição inicial,...
... , o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... Agravante e do Agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DO SALÁRIO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO Como consignado no v. acórdão regional, a Reclamada, na contestação, não refutou de forma específica o valor do salário declinado pelo Reclamante na petição inicial. Assim, correto o Eg. TRT, nos termos do artigo 302 do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... Como consignado no v. acórdão regional, a Reclamada, na contestação, não refutou de forma específica o valor do salário declinado pelo amante na petição inicial. Assim, correto o Eg. TRT, nos termos do artigo 302 do CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... de publicação da referida decisão, procurações das partes, petição inicial, contestação, acórdão regional, comprovação do depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... de publicação da referida decisão, procurações das partes, petição inicial, contestação, acórdão regional, comprovação do depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2001
... de publicação da referida decisão, procurações das partes, petição inicial, contestação, acórdão regional, comprovação do depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-474/2001-104-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA RECONHECER O CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - OMISSÃO EM RELAÇÃO A DURAÇÃO DA JORNADA - RETORNO DOS AUTOS PARA O TRT - EFEITO MODIFICATIVO - EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A decisão embargada, entendendo configurado o controle de jornada de trabalho, e, por conseguinte, o direito às horas extras, deu provimento ao recurso de revista obreiro para...
... , ser apreciada a questão em comento, que envolve a análise da petição inicial, contestação, depoimentos, sentença e razões de apelo, devem ... -
Decisão Monocrática nº 1.0687.07.056300-6/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, DA CONTESTAÇÃO, DA PETIÇÃO QUE ENSEJOU A DECISÃO AGRAVADA E DA CERTIDÃO OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS INEXISTENTES - OPORTUNIDADE PARA JUNTAR - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... DA DECISÃO AGRAVADA, DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, DA CONTESTAÇÃO, DA PETIÇÃO QUE ENSEJOU A DECISÃO AGRAVADA E DA CERTIDÃO OU OUTRO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0687.07.056300-6/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, DA CONTESTAÇÃO, DA PETIÇÃO QUE ENSEJOU A DECISÃO AGRAVADA E DA CERTIDÃO OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL QUE COMPROVE A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS INEXISTENTES - OPORTUNIDADE PARA JUNTAR - NÃO CUMPRIMENTO - INSTRUÇÃO DEFICIENTE
... DA DECISÃO AGRAVADA, DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA, DA CONTESTAÇÃO, DA PETIÇÃO QUE ENSEJOU A DECISÃO AGRAVADA E DA CERTIDÃO OU OUTRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10877/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestaç
... provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1454/2002-101-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ABB LTDA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do Recurso de Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição...
... Revista, instruindo a petição inicial com cópias do despacho agravado, da certidão da respectiva ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Nº 5000364-49.2013.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , ambos do Código de Processo Civil, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2000
... o exame imediato do recurso de revista prescinde do traslado da petição inicial, contestação e da sentença de primeiro grau, não cabe a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-788/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem a petição inicial da reclamação, a contestação e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-999/2001-007-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... e essenciais à formação do instrumento - como as cópias da petição inicial, contestação e sentença primária - implica o não conhecimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-999/2001-007-05.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... petição inicial, contestação e das certidões de publicação dos acórdãos ...
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Acórdão Nº 0020258-73.2020.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ACIDENTE. INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual pela parte ré, não há cogitar de indenização por responsabilidade civil do empregador.
... prova cabal do acidente do trabalho típico alegado na petição inicial, negado na contestação e durante toda a dilação processual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4069/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... de publicação da referida decisão, procurações das partes, petição inicial, contestação, acórdão regional, comprovação do depósito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14740-88.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA. TRASLADO INCOMPLETO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte não procede ao traslado das razões do recurso de revista que almeja ver destrancado, peça indispensável à perfeita compreensão da controvérsia, bem como da petição inicial e da contestação, consoante inteligência do artigo 897, § 5º, da CLT e dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62640-82.2004.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... apresentados em Primeira Instância, como também dos termos da petição inicial e da contestação, fatos processuais que, no acordo judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128640-84.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... apresentados em Primeira Instância, como também dos termos da petição inicial e da contestação, o que atrai as restrições da Súmula 126/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200040-92.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... apresentados em Primeira Instância, como também dos termos da petição inicial e da contestação, fatos processuais que, no acordo judicial ...