contestação petição
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL, PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS, PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E DECISÃO ORIGINÁRIA). A ausência de peças essenciais à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º;
... REGIONAL, PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS, PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E DECISÃO ORIGINÁRIA). A ausência de peças ... -
Acórdão nº 2006/0123709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indeferido o pedido compensatório formulado em aditamento à petição inicial, protocolizado após a contestação da Fazenda Nacional, que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-28.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2540-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-128941/2005-0567-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. FALTA DAS PEÇAS ESSENCIAIS. É incumbência das partes promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso de revista, instruindo a petição inicial com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do...
... , o imediato julgamento do recurso de revista, instruindo a petição inicial com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54940-33.2003.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. FALTA DAS PEÇAS ESSENCIAIS. É incumbência da parte agravante promover a formação do instrumento do agravo, de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso de revista, instruindo a petição inicial com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do
... , o imediato julgamento do recurso de revista, instruindo a petição inicial com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva ... do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão regional, da comprovação do depósito recursal, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-23.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0149220-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no contraditório preliminar, que antecede o recebimento da petição inicial da ação civil de improbidade (§§ 8º e 9º do art. 17), assume ... inicial e determina a citação do requerido para apresentar contestação. E dessa decisão cabe agravo de instrumento (§§ 9º e 10 do art. 17) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-46.2005.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - CONFISSÃO - EFEITOS - 1. A pena de confissão aplicada ao Reclamante gera presunção relativa de veracidade dos fatos articulados na defesa, podendo ser desconstituída pelos demais elementos de prova constantes dos autos, cabendo ao juiz sopesá-los. 2. Na hipótese dos autos, constatou o juízo que a contratação do Reclamante mediante contrato de natureza...
... SALARIAL RECONHECIDO - O acolhimento do salário informado na petição inicial decorreu do teor da contestação, sopesado com as notas fiscais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1217/1998-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... ESSENCIAIS - PETIÇÃO INICIAL DA RECLAMAÇÃO, CONTESTAÇÃO E CERTIDÃO DE ... INTIMAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... "( ... ) A omissão supõe algo que tenha estado na petição, ou na contestação, ou em embargos, ou em qualquer ato processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210-64.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de condenação solidária...
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2668-81.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-50.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA. No caso concreto a Corte Regional não conheceu do recurso ordinário do reclamado por inépcia. Registrou que a simples reprodução dos fundamentos da contestação não serve para o pedido de reforma. O recurso ordinário pode ser interposto por simples petição,...
... REITERAÇÃO DAS RAZÕES DE CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO INESPECÍFICA. No caso concreto a Corte Regional não ... O recurso ordinário pode ser interposto por simples petição, conforme dispõe o art. 899 da CLT, mas isso não significa que a parte ... -
Acórdão nº 2015/0001707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DITO, QUANDO A FAZENDA NACIONAL OFERECE CONTESTAÇÃO", NA QUAL ... ALEGA, COMO QUESTÃO PRELIMINAR, A AUS\xC3" ... formulado na petição" inicial, porquanto defendera, preliminarmente, a suposta\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-821-10.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pela reclamante de...
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2133-55.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA (COFERCATU) DA LIDE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Os limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em contestação. No caso em exame, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária...
... limites da lide são fixados mediante os pedidos formulados na petição" inicial e os argumentos trazidos em contestação ... No caso em exame, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25711/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, a posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se atende...
... assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1914-42.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... petita", uma vez que apenas foi rejeitado o pedido deduzido na petição inicial e acolhida a tese defendida na contestação, apresentada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-801/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E SENTENÇA ORIGINÁRIA. UTILIDADE Apesar de a norma legal indicar a petição inicial, a contestação e a sentença originária como obrigatórias à formação do Agravo de Instrumento, verificando-se, no exame do caso concreto, não serem essas indispensáveis ao exato conhecimento e compreensão das questões suscitadas no Agravo, nem ao...
... (Ac. SBDI-1) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E ... SENTENÇA ORIGINÁRIA. UTILIDADE Apesar de a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1367/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E DECISÃO ORIGINÁRIA - UTILIDADE Em que pese a norma legal indicar a petição inicial, a contestação e a sentença originária como obrigatórias à formação do Agravo de Instrumento, verificando-se, no exame do caso concreto, não serem essas indispensáveis ao exato conhecimento e compreensão das questões suscitadas no Agravo, nem ao...
... (Ac. SBDI-1) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO. PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO E DECISÃO ... ORIGINÁRIA - UTILIDADE ... Em que ... -
Acordão do Primeira Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO. I - Consoante o decidido pelo ...
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Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. ART. 99, §§ 1º E 3º DO NCPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103000-60.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Como bem enfatizado no acórdão regional, a petição" inicial não se acha inepta, porquanto o reclamado, em contestação, exp\xC3" ...