contestação reconvenção
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Cadernos de processo do trabalho. N. 11 Contestação e reconvenção
por:
LTR, 2018
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Em vigor
Lei do Divórcio
... será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção ... Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em: ... I- ...
- Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
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Contestação
... Assim afirmamos porque se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, muito menos graves do que as derivantes da falta de contestação, conforme ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... I - a cumulação de pedidos; ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a intervenção de ... II - no prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em injúria não admitirá a ...
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Acórdão nº 2014/0305791-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20 E 21 DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA RECORRIDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RECORRENTE. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, VII, CPC/73, ANTE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ARGUIDA...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao ...
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Reconvenção
... Consta do Estatuto Processual Civil: ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ...
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A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.335.994 - SP Órgão julgador: 3a. Turma Fonte: DJe, 18.08.2014 Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PR...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
... RESCISÓRIA. ... RECONVENÇÃO ... CONTESTAÇÃO. ... NECESSIDADE ... OFERECIMENTO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente
... PROCEDIMENTO ... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. ... RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. ... oferecimento de contestação e reconvenção, realização de audiência de ... -
CPC de 73 não permite reconvenção em embargos de terceiro após contestação
CPC/73 impede reconvenção em embargos de terceiro após contestação
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, não é possível o oferecimento de reconvenção em embargos de terceiro após a contestação devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial, e a reconvenção, r... -
Revelia
... conceito de revelia: é a ausência injustificada de contestação do réu, que tenha sido regularmente citado. Aí estão, a nosso ver, os ... , no processo do trabalho, as exceções, a contestação e a reconvenção. Se o réu deixar, digamos, de excepcionar o juízo, por certo não será ...
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Acórdão nº 2011/0145566-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELISÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 915, § 2º, DO CPC). INVIABILIDADE. MATÉRIAS VERSADAS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DISCUSSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1....
... JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO" E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ... ANTECIPADO (ART. 915, \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de usina hidrelétrica, mesmo após a fase de contestação ...
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Acórdão nº 2014/0319515-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, al&#x
... ARBITRAMENTO ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... RECONVENÇÃO. ... POSTERIOR ... AJUIZAMENTO. ... OCORRÊNCIA ... PRECLUSÃO ... 2. A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ... reconvenção" em ... obediência aos princípios da celeridade e da economia\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0129430-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...
... manifestação quanto ao tema, quer na contestação, quer na ... -
Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... A ré COPENER FLORESTAL LTDA apresentou contestação de fls. 275/307 ... onde alegou, em síntese que lançou o Programa ... RECONVENÇÃO DE FLS. 886/915 apresentada pela Copener Florestal LTDA, cujo ...
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Acórdão nº 2006/0205328-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 299 - CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO - DUPLICIDADE DE RECURSOS - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - ...
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Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
... RECONVENÇÃO". CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. O juízo \xC2" ... contestação, ocorrendo erro na chancela aposta na petição. ... -
Acórdão nº 2003/0178158-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - RECONVENÇÃO - INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR - VALIDADE - NULIDADE DE CITAÇÃO - ... -se impossível admitir-se que não teve conhecimento da contestação, da reconvenção e dos atos processuais. Correto pois, o entendimento do ...
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Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU ... 1. Nos termos do art. 306 do CPC, ... -se, a partir daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade destas, vez que apresentadas ... -
Acórdão nº 2008/0088830-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DOS ADVOGADOS DOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA RECONVENÇÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -...
... PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - ... ção dos advogados do reconvindo para o oferecimento de contestação à reconvenção não enseja nulidade quando inexiste prova do prejuízo ... -
Acórdão nº 2007/0108324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO ... - ...