contestação reconvenção

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  • Acórdão Nº 0714653-27.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR CUSTAS. NÃO COMPROVADO. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM OPORTUNIZAR À PARTE RECONVINDA A PROMOVER A EMENDA. NULIDADE DA SENTENÇA.1. A parte apelante não obteve êxito em comprovar a incapacidade para pagamento de custas, a considerar que os gastos comprovados com o conserto do veículo não são fixos,

    ...: Alienação Fiduciária. APELAÇÃO CÍVEL. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001187-16.2015.5.06.0102), 03-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O pedido contraposto, na Ação de Consignação em Pagamento, deveria ter sido formulado em reconvenção, apresentada no mesmo prazo da contestação, nos moldes dos artigos 343 e 542, inciso II do Novo CPC. Contudo, assim não agiu a parte consignada, restando preclusa a oportunidade processual para

    ...AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O pedido contraposto, na Ação de Consignação ... formulado em reconvenção, apresentada no mesmo prazo da contestação", nos moldes dos artigos 343 e 542, inciso II do Novo CPC. Contudo, assim n\xC3"...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO - MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo...

    ...dos  autos,  que  há  conexão  entre  a  reconvenção  e  a  ação  principal. . ...contestação;  que  as  testemunhas  arroladas  eram  suspeitas,  pois . ...
  • Acórdão Nº 5056714-17.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-10-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA EM CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.AUTONOMIA DA VONTADE NA CONTRATAÇÃO E RECEBIMENTO DO VALOR DA DIFERENÇA LIMITADA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA DECISÃO OBJURGADA. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXCLUSÃO DO NOME DO RÉU

    ... ELIAS CIDRAL, deferiu a tutela antecipada pleiteada e reconvenção, nos seguintes termos (evento  Evento 55, DESPADEC1):(..)1 - o a matéria trazida na contestação e reconvenção, DEFIRO o pedido de exclusão do nome do requerido do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151240-07.2007.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

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  • Acórdão nº 51479611520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. REQUERIMENTOS ALTERNATIVOS. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §6º, DO NCPC.

    ... aluguel, haja vista o objeto da presente ação e também da reconvenção, é caso de indeferimento do pedido de AJG. [..]. Intime-se a parte ...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ. ...
  • Acordao N° 1402749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022

    Processo civil. Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito. Embargos à monitoria. Natureza de contestação. Reconvenção. Cabimento. Sentença cassada. 1. Segundo nelson nery júnior, os embargos "têm natureza jurídica de defesa, de oposição à pretensão monitória, não se confundindo com os embargos do devedor, somente cabíveis no processo de execução stricto sensu. A oposição dos embargos não...

    ...CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS À. MONITORIA. NATUREZA DE CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA. CASSADA. 1. Segundo Nelson Nery ...
  • Acórdão nº 50005379520198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. IMÓVEL FINANCIADO. CONSTRUÇÃO DE GARAGEM. BENS MÓVEIS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. É ÔNUS DA PARTE PROVAR SUAS ALEGAÇÕES, CABENDO, AO AUTOR, COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E, AO RÉU, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU...

    ... parcialmente procedentes os pedidos por ele deduzidos em reconvenção, nos autos da ação de reconhecimento de união estável promovida por ...contestação/reconvenção (evento 34) e reiterado na petição do evento 46, não ...
  • Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...

    ... ou ultra petita, aduzindo que o apelado não apresentou reconvenção, embora tenha requerido em sua peça de defesa, a partilha de vários bens ... Não pode a reconvenção, contudo, ser confundida com contestação, conforme ensina Humberto Theodoro Júnior:Ao contrário da contestação, ...
  • Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...

    ... ou ultra petita, aduzindo que o apelado não apresentou reconvenção, embora tenha requerido em sua peça de defesa, a partilha de vários bens ... Não pode a reconvenção, contudo, ser confundida com contestação, conforme ensina Humberto Theodoro Júnior:Ao contrário da contestação, ...
  • Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...

    ... ou ultra petita, aduzindo que o apelado não apresentou reconvenção, embora tenha requerido em sua peça de defesa, a partilha de vários bens ... Não pode a reconvenção, contudo, ser confundida com contestação, conforme ensina Humberto Theodoro Júnior:Ao contrário da contestação, ...
  • Acórdão nº 1.0710.12.001768-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OUTROS BENS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DECOTE DO EXCESSO.- A lide é limitada ao pedido, obstando ao magistrado ir além do pedido (sentença ultra petita), aquém do pedido (sentença citra petita) ou ainda decidir diversamente...

    ... ou ultra petita, aduzindo que o apelado não apresentou reconvenção, embora tenha requerido em sua peça de defesa, a partilha de vários bens ... Não pode a reconvenção, contudo, ser confundida com contestação, conforme ensina Humberto Theodoro Júnior:Ao contrário da contestação, ...
  • Decisão Monocrática N° 07305185720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023

    ================== Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto pela ré VERA GODOY ILHA, representado por seu curador, Sérgio Ilha Peixoto, contra a decisão exarada pelo Juízo da 4ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação ordinária, com tutela de urgência (Proc. 0720627-61.2023.8.07.0016) ajuizada por PAULO LAITANO TAVORA, representado por...

    ..., contra a ora agravante, que indeferiu o processamento da reconvenção e recebeu somente a contestação, nos seguintes fundamentos (ID 49370554, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2643/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA ANTERIORMENTE À RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO E INDENIZAÇÃO FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O procedimento da ação de consignação em pagamento, regulado pelos artigos 890 a 900,...

    ...EMPREGO E INDENIZAÇÃO FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE. APRECIAÇÃO NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA ... pagamento, ocasião em que a Reclamante, além de apresentar contestação, pleiteou sua reintegração ao emprego mediante reconvenção. Não tendo ...
  • Decisão Monocrática Nº 0414052-91.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-09-2017

    DIREITO PROCESSUAL E CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO.RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO ERRONEAMENTE CONSIDERADAS INTEMPESTIVAS PELO JUÍZO SINGULAR. DECRETAÇÃO DA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO TEMPESTIVAS DIANTE DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PELA DIRETORIA DO FÓRUM, PRAZO DE

    ...PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ERRONEAMENTE CONSIDERADAS INTEMPESTIVAS PELO JUÍZO ...
  • Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...

    ... tocante a lide secundária, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para CONDENAR o reconvindo Alexandre Vianna pagamento em favor das ..., sustentou que deveria ser reconhecida a intempestividade da contestação, porque "as Rés opuseram EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL, ...
  • Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...

    ... tocante a lide secundária, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para CONDENAR o reconvindo Alexandre Vianna pagamento em favor das ..., sustentou que deveria ser reconhecida a intempestividade da contestação, porque "as Rés opuseram EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL, ...
  • Acórdão Nº 0302210-97.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RECONVENÇÃO. CHEQUE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA RECONVINDA.SUSCITADA A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO APRESENTADAS. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO PARA RESPONDER AO FEITO QUE, NO CASO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO, TEM INÍCIO COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE CITAÇÃO DO...

    ... de citações.O primeiro requerido foi citado e apresentou contestação. Em preliminar, pugnou pelo reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ... pedidos da exordial.Ainda, o primeiro requerido apresentou reconvenção, pugnando pela condenação da requerente ao pagamento do valor atualizado ...
  • Decisão Monocrática N° 07294458420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE....

    ...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE. ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

    ...ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-56285/2002-0461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

    ...ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

    ...ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

    ...ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

    ...ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-562/2002-461-02.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Abril de 2009

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO PARA ADVOGADOS AUTORIZADOS PELO OUTORGANTE. Efetivamente, consta no instrumento de mandato cláusula que permite o substabelecimento de poderes a profissionais autorizados pela outorgante. Entretanto, não há previsão de que a referida autorizaçã

    ...ção estampada na procuração apresentada juntamente com a contestação e reconvenção, haja vista que se a situação do diretor representante ...

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