contestação reconvenção

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  • Acórdão Nº 0000189-53.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS REALIZADAS POR UM DOS RÉUS NO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Natureza petitória da ação que não afasta a possibilidade de dedução do pleito de indenização por benfeitorias em contestação. Reconvenção não obrigatória. Exegese do artigo 538, §§ 1º e 2º, do CPC. Precedentes do Superior...

    ...indenização por benfeitorias em contestação. Reconvenção não obrigatória. Exegese do artigo. 538, §§ 1º e 2º, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.066681-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHER - PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 343 DO CPC. - Quando da prolação da sentença, o julgador deve se ater às questões de fato e de direito que foram apresentadas pelo autor na peça de ingresso e pelo

    ... se destaque, nesta passagem, que as alegações trazidas na contestação de fls. 23/26 não são aptas a impedir a dissolução, que se afigura, ... indireta de mérito apresentada, torna-se desnecessária a reconvenção". Enfatiza que "mesmo que se considerasse que não houve pedido ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.066681-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA - ACOLHER - PEDIDO REALIZADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE COMO RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO DO ARTIGO 343 DO CPC. - Quando da prolação da sentença, o julgador deve se ater às questões de fato e de direito que foram apresentadas pelo autor na peça de ingresso e pelo

    ... se destaque, nesta passagem, que as alegações trazidas na contestação de fls. 23/26 não são aptas a impedir a dissolução, que se afigura, ... indireta de mérito apresentada, torna-se desnecessária a reconvenção". Enfatiza que "mesmo que se considerasse que não houve pedido ...
  • Decisão Monocrática nº 51305380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL/EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DO ENCARGO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS FORAM REDUZIDOS, EM SEDE DE LIMINAR, PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, CONTRA O QUE A DEMANDADA NÃO SE INSURGIU QUANDO FOI CITADA/INTIMADA. O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO, CARACTERIZA "PEDID

    ...O PEDIDO DE majoração DA VERBA ALIMENTAR, DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO/reconvenção, CARACTERIZA "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO", QUE, COMO ...
  • Decisão Monocrática N° 07100272520208070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. LEI Nº 8245/1991, ART. 58, V. NÃO INCIDÊNCIA. CPC. ART. 1.012, § 1º. DESCABIMENTO....

    ...JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REVELIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONTAGEM ...
  • Processo nº 0011091-58.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Liminar Em Ação Cautelar Preparatória de Arbitragem. Deliberação Em Age a Respeito Da Integralização de Ações Subscritas Pela Acionista Majoritária e Controladora. Cessão Das Ações para Sociedade Subsidiária Integral. Conflito de Interesse Reconhecido. Voto Conflitante. Age que Deliberou Pela Suspensão Dos Direitos Políticos Da Acionista...

    ...contestaçãoreconvenção ou mesmo ação própria). . Ademais, é possível ...
  • Acórdão nº 0001614-78.2011.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO (EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO) C/C PERDAS E DANOS – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – PENALIDADES PERTINENTES - ALEGAÇÕES...

    ... C/C PERDAS DANOS) – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO – MANUTEÇÃO DA SENTEÇA – APELO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE ... há provas trazidas pelo Requerido/Apelado, em sede de contestação/reconvenção acerca da quitação do contrato firmado”.   . Ainda ...
  • Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....

    ...RECURSO CONHECIDO EM. PARTE. INTEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA ...
  • Acórdão nº 0063615-78.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSAO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO COLACIONADO AOS AUTOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. HONORÁRIOS DE...

    ...contidas nesta decisão. No tocante à reconvenção, julgo. parcialmente procedente, apenas para determinar o expurgo. da ...POSSIBILIDADE. DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EM CONTESTAÇÃO OU RECONVENÇÃO EM. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO. COLACIONADO ...
  • Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo Interno No Agravo de Instrumento Em Face de Decisão SANEADORA.OPOSTO Pelo Réu Contra Decisão Saneadora. O Embargante Alega que O Aresto Deixou de Enfrentar Questões Necessárias Ao Deslinde Da Controvérsia. Decisão Do Col. Stj, Em Sede de Agravo Em Recurso Especial, Determinando Novo Julgamento Dos Aclaratórios. Acolhimento Dos Embargos de Declaração, para...

    ...contestação  da . reconvenção apresentada pelo agravado. . ...
  • Acórdão nº 1011545-51.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022

    EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM – REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE – COBRANÇA ABUSIVA - TEMA 958 DO STJ – MORA NÃO DESCARACTERIZADA – RECURSO PROVIDO.As tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem são válidas...

    ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – TARIFA DE ...
  • Acordao N° 1274217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Busca e apreensão. Preliminar de gratuidade de justiça. Contestação/reconvenção intempestivas. 1. Gratuidade de justiça deferida com efeitos ex nunc, a partir do pedido. 2. É vedado ao revel "contestar", em apelação, matéria acobertada pela preclusão.

    ...BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS. 1. Gratuidadede justiça deferida comefeitos ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973. INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. DOUTRINA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. O cerne da controvérsia trazida no presente recurso especial reside em saber se, sob a égide do Código de...

    ...RECONVENÇÃO.  NÃO  CABIMENTO.  CPC/1973.  INCOMPATIBILIDADE  DE . ...contestação, seguem o rito especial previsto para as medidas de natureza . ...
  • Acordao N° 1336120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Legitimidade passiva. Contrato de aluguel firmado com pessoa física. Contestação. Pessoa jurídica. Impossibilidade. A legitimidade passiva ad causam deve ser aferida com base na teoria da asserção, segundo a qual o magistrado, ao analisar as condições da ação, o faz com base nas alegações contidas na petição inicial, sendo desnecessária a apreciação

    ...CONTRATO DE ALUGUEL FIRMADO COM PESSOA FÍSICA. CONTESTAÇÃO. PESSOA. JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. A legitimidade passiva ad causam deve ...É descabida. a apresentação de contestação/reconvenção pela pessoa jurídica, quando o contrato de aluguel foi. firmado pela ...
  • Decisão Monocrática N° 07240221220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DARLA DA SILVA CARVALHO (ré/reconvinte), contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Conhecimento nº 0745806-76.2022.8.07.0001, proposta por ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA, na qual Sua Excelência indeferiu o pedido de gratuidade de justiça apresentada na contestação/reconvenção

    ... indeferiu o pedido de gratuidade de justiça apresentada na contestação/reconvenção (ID 161497749  dos autos de origem), abaixo transcrita: ?A ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.142346-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO - DESVIO DE CLIENTELA POR SÓCIO - USO DE MARCA DA SOCIEDADE E DE SOFTWARE PELO SÓCIO DISSIDENTE - RECONVENÇÃO - PROPRIEDADE DA MARCA E LICENÇA DO SOFTWARE DO SÓCIO DISSEDENTE - CAUÇÃO PRESTADA EM LOCAÇÃO ONDE SE ESTABELECE A SOCIEDADE - MATÉRIAS AFETAS À LIDE PRINCIPAL - PEDIDO RECONVENCIONAL A SER...

    ... e extinguiu os pedidos constantes dos itens "i" e "ii" da reconvenção apresentada nos autos da Tutela Antecipada Antecedente ajuizada por WANDYR ... Em contestação e reconvenção (ordem nº 175), GILBERTO MIRANDA RIBEIRO, PAULO HENRIQUE ...
  • Acórdão Nº 0042161-10.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMUNICADO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES PARA EXTINÇÃO DA lide. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA. RÉU QUE PAGOU, NA FORMA EXTRAJUDICIAL, INTEGRALMENTE A DÍVIDA. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. POSTERIOR CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO INSERTAS AO CADERNO PROCESSUAL. SEQUENCIAL DECISÃO DE MÉRITO. CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO DO CPC.

    ...PERDA DO OBJETO DA. DEMANDA. POSTERIOR. CONTESTAÇÃO". E. RECONVENÇÃO INSERTAS AO CADERNO PROCESSUAL. SEQUENCIAL DECISÃO DE M\xC3"...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...§ 2º O disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512. Referência: CPC/1973, art. 286. ...º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ...
  • Decisão Monocrática nº 51176579620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. EMBORA TENHA SIDO CURTO O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DOS LITIGANTES, EM TORNO DE 3 ANOS, A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE, QUANDO INICIOU A RELAÇÃO CONJUGAL, EM AGOSTO DE 2018, A DEMANDADA/RECONVINTE SE DESLIGOU DE SEU ÚLTIMO EMPREGO, A SUGERIR QUE,

    ...NESSE CONTEXTO, faz jus aos alimentos reclamados em sede de reconvenção, PELO MENOS POR ORA. Vale destacar que o prazo de vigência da ..., SEJA PORQUE Supera o valor postulado pela ré na contestação/reconvenção (20% dos rendimentos do varãO), SEJA porque compromete em ...
  • Acórdão Nº 0000092-03.2013.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES QUE RESTOU AFASTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO TOCANTE À DATA DO TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. RELEVÂNCIA DA TESE QUE...

    ...DA CONTESTAÇÃO". ACOLHIMENTO PARCIAL. RELEVÂNCIA. DA TESE QUE DEMANDA ENFRENTAMENTO PELO \xC3"...CIÊNCIA. INEQUÍVOCA INARREDÁVEL. CONTESTAÇÃO E. RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS. ARGUMENTOS INCAPAZES DE. MODIFICAR O RESULTADO DO ...
  • Acórdão Nº 0727544-34.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. PARTE RÉ QUE INTERPÔS EMBARGOS À MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE REVENDA AUTORIZADA DE PRODUTOS DELL ANO. ALEGAÇÃO DO AUTOR, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, DA EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. SENTENÇA QUE PÔS FIM À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO EM RAZÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONSTATAÇÃO DA RENÚNCIA DOAPELAÇ

    ...PARTE RÉ QUE INTERPÔS. EMBARGOS À MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE REVENDA. AUTORIZADA DE PRODUTOS DELL ANO. ALEGAÇÃO DO , EM. SEDE DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, DA EXISTÊNCIA DE. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. SENTENÇA ...
  • Acordao N° 1638696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022

    Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação a justiça gratuita. Não acolhida. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de dívidas e bens comprovados no curso da união. 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Pedido de danos morais formulado na contestação. Reconvenção. Instrumento adequado. Requisitos legais não preenchidos. Pleito não conhecido. Retificação de...

    ...PEDIDO DE DANOS MORAIS FORMULADO NA. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. INSTRUMENTO ADEQUADO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO PREENCHIDOS. ...
  • Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...

    ... LTDA, julgou procedente o pedido inicial e não conheceu da reconvenção, nos seguintes termos finais:"(..). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, nos ... mérito da reconvenção apresentada simultaneamente com a contestação, "considerando o rito ordinário dos autos"; 2) a dilação probatória, ...
  • Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...

    ... LTDA, julgou procedente o pedido inicial e não conheceu da reconvenção, nos seguintes termos finais:"(..). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, nos ... mérito da reconvenção apresentada simultaneamente com a contestação, "considerando o rito ordinário dos autos"; 2) a dilação probatória, ...
  • Acordao N° 1697297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Civil. Apelação. Ação de cobrança. Contestação. Reconvenção. Intempestivas. Revelia. Pluralidade de réus. Contestação apresentada por um dos corréus. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Afastada. Alugueis. Pagamento. Deposito judicial. Comprovantes. Juntada ao processo. Ausencia. Dobra. Divida paga. Cobrança. Impossibilidade. 1. Ainda que um dos réus tenha sido revel, a revelia

    ...1697297. EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVAS. REVELIA. PLURALIDADE DE RÉUS. ...

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