contestação reconvenção e exceção
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa ... Parágrafo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... livre administração de seus bens, com exceção: ... I - dos tutores, dos curadores, dos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita ... #Incluído ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (NR) ... Art ... honorários de sucumbência na reconvenção. ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
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Dos Atos Processuais
... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Da Resposta
... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ...
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Etapas da audiência
... § 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... , mudando a forma de apresentação da exceção de incompetência territorial (incompetência ... No tocante à reconvenção, esta passou a ser abordada como tópico da ...
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Dos Atos Processuais
... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...