contestação reconvenção e exceção
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... relativa deve seguir sendo objeto de exceção , pois a CLT não é omissa sobre o assunto ... 16) ausência de apreciação da reconvenção, oportuna e regularmente formulada (CPC, art ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... já o efeito suspensivo, figurando como exceção à regra legal, não é presumível: ou se ... previstas em lei (exceção, contestação", reconvenção, reconhecimento da “procedência\xE2" ...
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Fontes do Direito Processual do Trabalho
... detalhou o procedimento referente à exceção de incompetência territorial (art. 800); ... elaborar a sua resposta (exceção, contestação, reconvenção) à inicial em seu escritório, ...
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Acórdão Nº 0020212-33.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-05-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Diante da aplicação pelo Juízo a quo da pena de confissão à parte reclamada e da determinação de exclusão dos documentos adunados com a contestação, resta evidenciado o cerceamento de defesa da reclamada, uma vez que apresentada a defesa em momento anterior à audiência aprazada (art. 847, parágrafo único, da CLT). Recurso do demandado...
... ão dos documentos adunados com a contestação, resta evidenciado o cerceamento de defesa da ... "Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... -
Acórdão Nº 0020209-73.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Inobservância, pela instância de primeiro grau, do prazo legal para a apresentação da defesa (artigo 847, parágrafo único, da CLT), resultando na imputação equivocada das cominações de revelia e confissão quanto à matéria de fato a uma das reclamadas, com a sua consequente não intimação acerca da audiência aprazada. Reabertura da instrução...
... não atendeu ao prazo para contestação fixado pelo Juízo e que o reclamante, no prazo ... "ORIENTAÇÃO: A contestação, reconvenção, exceção e documentos que as acompanham sejam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000919-96.2016.5.07.0037), 2016-10-19
... entendido pelo não-recebimento da contestação protocolizada até 01(uma) hora antes da ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... A exceção contida no art. 620 do CPC somente pode ser ... 335 (prazo para contestação); VI – art. 362, III (adiamento da audiência ... (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2081-74.2017.5.11.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. REVELIA. ENTE PÚBLICO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. Na hipótese, o Tribunal de origem não conheceu do recurso ordinário do ente público reclamado, sob o fundamento de que "ao revel não é dado o...
... que o Estado do Amazonas apresentou contestação no ... Id.3d9353c ... porém, ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ... ou exceção, bem como os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000585-67.2017.5.07.0024), 2017-12-13
... CONTESTAÇÃO APRESENTADA SOB SIGILO. AUSÊNCIA DE ... inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais e documentos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001618-60.2014.5.07.0004), 2016-09-16
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
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Pressupostos
... contestação, abrindo-se assim a discussão de mérito. De ... réu exerça o seu direito de resposta (exceção, contestação, reconvenção): aqui, o direito ...
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Pressupostos
... contestação, abrindo-se assim a discussão de mérito. De ... réu exerça o seu direito de resposta (exceção, contestação, reconvenção): aqui, o direito ...
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Revelia
... se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta; ... (b) ... verifica se o réu não apresentar contestação no prazo de resposta, não ocorrendo idêntico ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-87.2017.5.07.0016), 2017-10-25
... ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
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Exame dos princípios
... Exceção isolada foi a Carta de 1937, ... outorgada por ... , por exemplo, se o réu ofereceu contestação, não lhe será lícito, posteriormente, ... geral (exceção, contestação, reconvenção), mas, especificamente, a uma das espécies de ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Constitui-se uma exceção à proibição de proferir sentença ultra ... audiência e antes de apresentada a contestação, caso em que o réu é consultado. Poderá ... da intervenção de terceiros e da reconvenção (arts. 10 e 31 da Lei n. 9.099/1995); ... • a ...
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Da audiência de conciliação na execução trabalhista
... poderá apresentar sua resposta (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e ...
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Defesa no processo eletrônico
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
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Legislação Complementar
... IV — a aplicação da exceção" prevista neste parágrafo restringe-se à formaç\xC3" ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000289-08.2021.5.06.0000), 02-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO PARA OBSTAR A ILEGALIDADE. NÃO CABIMENTO. O manejo do mandado de segurança contra ato judicial condiciona-se à inexistência de recurso específico previsto nas leis processuais apto a impedir a ilegalidade eventualmente apontada. É o que se infere do disposto no artigo 5º, II, da Lei n. 12.016/2009. Comportando o ato judicial dito ilegal discussão
... o recebimento e conhecimento da contestação oferecida pelo impetrante na ação trabalhista, ... 22, que "a, reconvenção, exceção contestação e documentos deverão ... -
Teoria geral dos recursos trabalhistas
... pedido de antecipação de tutela, uma exceção de incompetência em razão do lugar, ou mesmo ... ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção (38) , petições ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... com o item V da Súmula 219 do TST, exceção feita aos processos em que a Fazenda Pública for ... 144 e 145 do CPC); d) reconvenção (art. 343 do CPC) ... EBOOK PRATICA ...
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Recurso Ordinário
... ízo de primeiro grau que acolhesse a exceção de incompetência arguida, desde que ela fosse ... sem exposição dos fatos ou contestação sem contestar o pedido” ( Elementos de Direito ... resposta (exceção, contestação, reconvenção). Um julgamento realizado em tais condições ...
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Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados ... de se adotar como rotineira a exceção, prevista na lei, de não concluí-la no mesmo ... a apresentação da contestação, reconvenção, exceção e documentos, protocolados no PJe, ...
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O processo de conhecimento e seus institutos: a origem no direito romano
... No Dominato ... há tribunais de exceção em favor de determinadas classes, como a dos ... as seguintes formas de defesa: contestação, exceção e reconvenção (art. 297 do Código ...