contestação reconvenção e exceção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-45.2017.5.06.0413), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O enquadramento do empregado na regra excepcional contida no art. 62, I, da CLT, pressupõe a inexistência e a inviabilidade de qualquer controle sobre a jornada praticada fora do estabelecimento da empresa, o que não restou demonstrado no caso concreto. Recurso da reclamada improvido.
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2326-25.2016.5.11.0006)
... A reclamada apresentou contestação no Id. d052046 e o litisconsorte, Estado do ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, antes da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001639-56.2017.5.07.0028), 2020-10-18
... e entregar ao juízo o arquivo da contestação, o qual prontamente foi juntado aos autos ... "Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Teoria geral da execução trabalhista
...O credor deve participar ativamente da exceção, indicando bens a serem penhorados e caminhos ...ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões ?nais das ... (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a ...
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Do processo judiciário do trabalho
..., isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão. . Citaremos, por ... que “o dispositivo não fala em reconvenção, que é instituto de direito processual civil ... . Nota-se que em sentido amplo, exceção significa todas as espécies de defesa. Ao passo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... (todos passaram a ser de 15 dias com exceção de embargos de declaração – 5 dias). A ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Este artigo trata das exceções à exigência ...
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Objeto da prova
... foram postos na inicial ou na contestação sem qualquer técnica jurídica. O que ao juiz ... De acordo com os autores citados — à exceção de Rosenberg —, a resposta é afirmativa. ... a sua exceção, contestação ou reconvenção, sob pena de tornar-se parcial e de render ensejo ...
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Objeto da Prova
... foram postos na inicial ou na contestação sem qualquer técnica jurídica. O que ao juiz ... De acordo com os autores citados — à exceção de Rosenberg —, a resposta é afirmativa. ... a sua exceção, contestação ou reconvenção. Pestana de Aguiar (ob. cit., p. 96), por sua ...
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Acórdão Nº 0020341-79.2013.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTOBOY. TELEENTREGA. Hipótese em que o reclamante fazia teleentrega como motoboy para a reclamada. Presentes os pressupostos caracterizadores do vínculo de emprego entre as partes, nos moldes do art. 3º da CLT - prestação de serviços não eventual, pessoalidade, onerosidade e subordinação -, impõe-se o reconhecimento da relação empregatícia. Recurso do reclamante...
...Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ... -
Resposta do réu
..., devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, ... ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção". Pelos mesmos motivos, vê-se ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...§ 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
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Pressupostos
...ítuloǰȱháȱdeȱarguiȬlaǰȱ na contestação, abrindo-se assim a discussão de mérito. De ... não permitir que o réu formule exceção, contestação ou reconvenção, estará, com ...
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Revelia e Produção de Provas
...ém, como sabemos, da ausência de contestação do réu (CPC, art. 297); a essa incúria da parte ...exceção, a contestação e a reconvenção, nos termos do ...
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A celeuma da estabilização da tutela antecipada antecedente
A antecipação de tutela diz respeito à imediata concessão dos efeitos executivos latu senso do provimento final. Segundo o Código de Processo Civil vigente, em casos de urgência, o pedido inicial de tutela antecipada poderá ser superficial, versando apenas sobre a situação de urgência, sem debater toda a matéria controvertida. Posteriormente, a petição inicial poderá ser aditada, para então...
...ção de inconformismo, como contestação, afastaria a estabilização? O (não) aditamento ... do réu, como contestação, reconvenção ou exceção. . Frise-se: pela letra da lei, ... -
Interrogatório das Partes
... civil, a petição inicial e a contestação, em geral, conterem requerimento nesse sentido (o ... garantias individuais, um período de exceção", imposto pela Constituição de 1937, que institu\xC3"... em lei (exceção, contestação, reconvenção): aqui se teria, efetivamente, cortado rente o ...
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Interrogatório das partes
... civil, a petição inicial e a contestação, em geral, conterem requerimento nesse sentido (o ... garantias individuais, um período de exceção", imposto pela Constituição de 1937, que institu\xC3"... em lei (exceção, contestação, reconvenção): aqui se teria, efetivamente, cortado rente o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2355-78.2016.5.11.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REVELIA DO ENTE PÚBLICO - EFEITOS - RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE E PRECLUSÃO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Tratando-se de recurso interposto em face de decisão regional que se mostra em possível contrariedade à jurisprudência...
... recorrente juntou aos autos contestação, o que ocorreu antes da citada audiência, . ... verbas ora deferidas, com exceção da multa do art. 477 da CLT, perfazendo o ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção . ou exceção, bem como os documentos, . ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
...255 constitui (justificada) exceção ao princípio inscrito no art. 236, § 1.º, do ... suspeição e de impedimento); b) contestação; e c) reconvenção (art. 297). Na verdade, havia ...
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Decisão Monocrática nº 50006345120168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO PRINCIPAL. - COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO. OUTORGA DE ESCRITURA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO É ARGUIÇÃO QUE IMPÕE ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ENQUANTO NÃO FOR CUMPRIDA AQUELA QUE INCUMBE À PARTE ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE...
...- COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO. ... os embargos de declaração. - RECONVENÇÃO . RECONVENÇÃO. REQUISITOS . A reconvenção possibilita que na contestação, em pedido contraposto, o réu exerça pretensão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 470-92.2017.5.11.0005)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDUENCIAL Nº 152 DA SBDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA . I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
..., apesar de ter juntado aos autos contestação . no sistema de Processo Judicial ...-se, por conseguinte, na referida exceção. . . . . Nessa ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção . ou exceção, bem como os documentos, ... -
Preâmbulo
... as diversas formas de resposta do réu (exceção, contestação, reconvenção, reconhecimento do ...
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Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... sido suscitada na oportunidade da contestação apresentada no processo de conhecimento. . A ...ão recurso ordinário e sim resposta (exceção, contestação ou reconvenção), ou, quando ...