contestação reconvenção e exceção
-
Contestação
... do réu (defesa) admitidos no ordena- mento quais sejam: (i) Exceção de incompetência (art. 799, § 2º, da CLT); (ii) Contestação (art. 335 do CPC); ou ainda, (iii) Reconvenção (apresentada na própria contestação por força do art. 343, caput, do ...
-
Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... sido suscitada na oportunidade da contestação apresentada no processo de conhecimento ... A ... ão recurso ordinário e sim resposta (exceção, contestação ou reconvenção), ou, quando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-63.2015.5.06.0101), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIVERSA. Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência inicial, nos moldes do art. 844 da CLT (O não comparecimento do reclamante à
... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIVERSA ... , a demandada inseriu no sistema do PJE exceção de incompetência (fl. 63 - ID n° 3edacbf) e ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 964-82.2016.5.11.0007)
... ção já encartada aos autos e a contestação da reclamada, mas sem considerar a contestação ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, antes da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1498-86.2017.5.11.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REVELIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 152 DA SBD1-1/TST E DA SÚMULA 333/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.0
... recurso manejado como sucedâneo de contestação ou, em outras ... palavras, como defesa ... o réu deve juntar a contestação, reconvenção ... ou exceção, bem como os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002788-63.2015.5.06.0391), 19-09-2018
RECURSO DA OBREIRA. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO POR MEIO DE BANCO DE HORAS. DESCONFIGURAÇÃO. A ausência de registros de horários de trabalho com a exata identificação do período de apuração e de Instrumentos Coletivos ajustando os regramentos para o regime de compensação de horário de trabalho, por meio de sistema de Banco de Horas, desqualifica o procedimento empresarial,...
... na petição inicial, em sede de contestação, gera presunção da veracidade dos fatos ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
Decisão Monocrática nº 50006345120168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AÇÃO PRINCIPAL. - COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO. OUTORGA DE ESCRITURA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO É ARGUIÇÃO QUE IMPÕE ÓBICE AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ENQUANTO NÃO FOR CUMPRIDA AQUELA QUE INCUMBE À PARTE ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE...
... - COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO ... os embargos de declaração. - RECONVENÇÃO . RECONVENÇÃO. REQUISITOS . A reconvenção possibilita que na contestação, em pedido contraposto, o réu exerça pretensão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001544-24.2014.5.06.0007), 07-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais postulada. Recurso Ordinário...
... da demandada, aduzindo que a contestação foi apresentada por escrito diretamente na ata de ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000954-23.2018.5.06.0002), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. AÇÃO INTERPOSTA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/17. Com o advento da Lei n°. 13.467/17, tornou-se possível o arbitramento de honorários sucumbenciais à parte vencida, inclusive quando ela for beneficiária da justiça gratuita, conforme estabelece o art. 791-A, § 4º, da CLT. No...
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ... -
Acórdão Nº 0020258-35.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Inexiste inépcia quando a petição inicial atende aos requisitos mínimos do artigo 840 da CLT, consignando argumentos que possibilitam apreender a pretensão postulatória, sendo imperativo considerar a ausência do rigorismo formal nesse ramo especial do Direito.
... 22 A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ... -
Sentença nº 1000132-83.2014.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000870-49.2015.5.07.0018), 2016-05-04
... reclamada não haver apresentado contestação e documentação hábil dentro do prazo de 1h que ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... o risco de haver qualquer tribunal de exceção , e ainda se revelarem como expressão do poder ... processuais típicos seguintes: contestação" (oportunidade mínima de bilateralização da aç\xC3"ão); reconvenção (autonomia relativa dos limites objetivos da lide ...
-
Resolução CSJT n. 136, de 29 de abril de 2014
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002086-34.2014.5.07.0033), 2016-01-29
... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos ...
-
As Informações
... de resposta é amplo, abarcando a exceção, a contestação e a reconvenção, concluíamos ...
-
As Informações
... de resposta é amplo, abarcando a exceção, a contestação e a reconvenção, concluíamos ...
-
Acórdão Nº 0020097-11.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Nos termos da redação atual da Súmula 244 do TST, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de desconhecimento do estado gravídico pelo empregador. Assim, comprovado que na data da rescisão contratual a...
... dos documentos juntados após a contestação e, ainda, postula, por cautela, o abatimento do ... Art. 22. A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... -
Sentença nº 1002153-72.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... ça à petição inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais ...
-
Sentença nº 1000552-65.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... aos documentos trazidos com a contestação" da 1ª ré, uma vez que não há qualquer impugna\xC3" ... à petição inicial, contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais e documentos, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10902-69.2015.5.03.0004) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMISSÃO. PAGAMENTO ' POR FORA' . O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o r.
... à própria parte atribuir sigilo à contestação" e documentos, incumbindo ao magistrado a liberaç\xC3" ... inicial e sigilo à contestação, reconvenção, exceção, petições incidentais e documentos, ... -
Capítulo X - Sentença Nula, Anulável e Inexistente
... g. , a resposta do réu (exceção, contestação, reconvenção etc.) deve ser ...
-
Procedimento sumário
... reconvenção para formular pedidos contra o autor em seu ... Contudo, como exceção, são admitidas causas de qualquer valor para a ... sim pedido contraposto na própria contestação, conforme se depreende do disposto no § 1º do ...