contestação reconvenção exceção

42048 resultados para contestação reconvenção exceção

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... livre administração de seus bens, com exceção: ... I - dos tutores, dos curadores, dos ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... Com exceção ao que estipula o § 2o do art. 54-A, o ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ...
  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
    ... trata o caput deste artigo constitui exceção ao critério da dupla visita.” (NR) ... “Art ... honorários de sucumbência na reconvenção.” ... § 3o Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa ... Parágrafo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...

    ... assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000178-85.2017.5.06.0413), 12-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe). NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA EM JUÍZO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE AUDIÊNCIA. REVELIA. No Processo do Trabalho a presença das partes na audiência é obrigatória, oportunidade em que a reclamada deverá apresentar contestação, após a rejeição da primeira proposta de acordo formulada pelo Magistrado, ou...

    ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM DATA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA ... deve juntar a contestação, reconvenção ou exceção, bem como os documentos, antes da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.

    ... APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE ... CONTRÁRIA ... 22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser ... ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-639/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CABIMENTO 1. Como se infere do artigo 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem modalidades distintas e autônomas de resposta do réu. Enquanto que a contestação representa a defesa do réu em face da ação ajuizada pelo autor, a reconvenção tem natureza de ação autônoma, cuja oposição independe...

    ... AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... 1 ... 297 do CPC, a reconvenção e a contestação, juntamente com a exceção, constituem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2269/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    DOCUMENTO NOVO APRESENTAÇÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA PROVA ART. 397 DO CPC VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao dispor que é lícito às partes, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, o artigo 397 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho, certamente não afasta o instituto da preclusão. O autor deve instruir a inicial com os documentos destinados a provar os fatos constitutivos...

    ... assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos ...
  • Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...

    ... CONTESTAÇÃO". DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA\xC2" ...  obrigação, caracterizando-se como exceção  ...   da  propositura  de  reconvenção  em  ...
  • Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...

  • Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10474-44.2014.5.01.0080) 04-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. EXCLUSÃO DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PELA PARTE REVEL. RESOLUÇÃO N.º 136/2014 DO CSJT (CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO). CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5.º, INCISO LV, DA CF/1988. VIOLAÇÃO. Diante da ofensa ao art. 5.º, inciso LV, da...

    ... ência de juntada eletrônica da contestação, com os respectivos documentos, em momento ... eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da ...
  • Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. MENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU ... 1. Nos ... do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade ...
  • Dos Atos Processuais
    ... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
  • Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...

  • Acórdão nº 1.0015.15.001961-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. DESAVENÇA ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. AMEAÇAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RETENÇÃO INDEVIDA DA RETROESCAVADEIRA PELO CONTRATANTE. DANOS MATERIAIS E...

  • Da Resposta
    ... contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três ... de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... em sede destes últimos, que deve ser exceção, somente se pode arguir a alegação de ... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... elencados na inicial ou em eventual reconvenção ... Pensamos existir o interesse recursal, ...
  • Acórdão nº 50008960520108210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINAR NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO VERBAL DE COMODATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSSE INJUSTA DA RÉ NÃO DEMONSTRADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. MATÉRIA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE À DEFESA. POSSE AD USUCAPIONEM. PROVA QUE CONFORTA A TESE DEFENSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA...

    ... in albis o prazo para apresentar contestação, razão pela qual foi decreta a sua revelia (fl ... exceção de usucapião e a Súmula 237 do Supremo Tribunal ... 14 do CPC/15 no tocante a reconvenção oposta pelo réu que arguiu exceção de ...
  • Dos Atos Processuais
    ... partes, temos petição inicial, contestação, recursos, depoimentos pessoais, transação, ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
  • Acórdãos nº 1017797-41.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão, Contradição e Obscuridade - Não caracterização - A ré, ora embargante foi citada sob a égide do CPC/73, o qual dispunha no art. 297 que, no prazo de 15 dias, poderia o réu em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, apresentar contestação, exceção e reconvenção - Todavia, optou a recorrente por apresentar apenas exceção de incompetência - Não ofereceu contestaç

    ... juiz da causa, apresentar contestação, exceção e reconvenção - Todavia, ...
  • Acórdão nº 50010359120188210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-12-2022

    ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. LEILÃO. AQUISIÇÃO DE AÇÕES. AÇÃO POPULAR E NULIDADE DO CERTAME. QUERELLA NULLITATIS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO POPULAR. RESSARCIMENTO DE DIVIDENDOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À ARREMATAÇÃO DAS AÇÕES. CONDENAÇÃO CONDICIONAL. DESCABIMENTO. ARTIGO 492, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC/15. Embora compreenda-se a preocupação da julgadora a quo em fazer as partes...

    ... contestação ou qualquer outra manifestação dos autos ... o que não prescindia da oferta de reconvenção ou, no mínimo, em contestação, da arguição e exceção de compensação, de modo a reaver eventual ...
  • Etapas da audiência
    ... § 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não ... , mudando a forma de apresentação da exceção de incompetência territorial (incompetência ... No tocante à reconvenção, esta passou a ser abordada como tópico da ...
  • Acordao N° 1279275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020

    Apelação cível. Negatória de paternidade. Retificação de registro civil de nascimento. Irrevogabilidade. Vício de consentimento não comprovado. 1. Inexiste nulidade por cerceamento de defesa se em razão da dinâmica dos fatos e da plena instrução da lide é de fato desnecessária a realização de novas oitivas e de estudo psicossocial. 2. O artigo 72, i, do cpc dispõe que o juiz nomeará curador...

    ... tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital, pois ... produzir atos de resposta como a contestação, a exceção e a reconvenção, se ... encontrar ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT