contestação separação

162413 resultados para contestação separação

  • Em vigor Lei do Divórcio
    ... A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos ... Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em: ... I- falta do decurso de 1 (um) ano da ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
    ... “Art. 12.  Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união ... IV - na audiência de conciliação, apresentada a contestação, que deverá conter contraproposta se houver discordância quanto ao valor ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... ARTIGO 12 ... Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação do imóvel, o juiz ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... II- comunicar ao ... I- da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de ... § 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... preço informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei nº 7.713, de ...
  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de ... encaminhar, no caso de reforma favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever o ato para o não ...
  • Acórdão nº 2014/0148129-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DISTANCIAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. BUSCA FRUSTRADA EM REDES SOCIAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo do Distrito de Oxford, Inglaterra, Reino...

    ... contestação apresentada pela Defensoria Pública da União se restringe à  ... separação  (três  anos),  reforça  a  ...
  • Acórdão nº 2012/0148043-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. REVELIA. OPÇÃO PELO USO DE NOME DE SOLTEIRA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O art. 1.578 do Código Civil prevê a perda do direito de uso do nome de casado para o caso de o cônjuge ser declarado culpado na aç

    ... separação ... 3. A não apresentação de contestação ao pedido de divórcio pelo cônjuge  ...
  • Acórdão nº 2009/0129430-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...

    ... OUTORGA  UXÓRIA.  SEPARAÇÃO  JUDICIAL.  INCIDÊNCIA  DAS  ... CONDOMÍNIO.  ... OMISSÕES.  ...   manifestação  quanto  ao  tema,  quer  na  contestação,  quer  na  ...
  • Acórdão nº SEC 1102 / AR de CE - CORTE ESPECIAL

    PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...

    ... PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO ... ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2011/0207969-6 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. SEPARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS POR SENTENÇA SUPERVENIENTE DE DIVÓRCIO. VIA IMPRÓPRIA PARA DEBATE. PRECEDENTE. REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO PRESENTES 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio...

    ... PROCESSUAL  ... ESTRANGEIRA  ... CONTESTADA.  ... SEPARAÇÃO.  ... ALTERAÇÃO  ... ALIMENTOS  ... SUPERVENIENTE  ... 2. Em sede de contestação ao pleito de homologação  ...
  • Decisão Monocrática nº 50002935120168210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. PEDIDO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO VERSANDO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA DA CASA DE ALVENARIA EXISTENTE SOBRE IMÓVEL PARTICULAR DO VARÃO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE DEFERE A PARTILHA IGUALITÁRIA DA REFERIDA EDIFICAÇÃO. PROVIMENTO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA INICIAL – EXTRA PETITA. NULIDADE...

    ... direito de família. ação de conversão de separação em divórcio. pedido apresentado em contestação versando sobre ...
  • Acórdão nº 1.0439.07.069008-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECER. PRELIMINAR SUSCITADA - NULIDADE PROCESSUAL - RÉUS REPRESENTADOS PELO MESMO ADVOGADO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TESES NÃO CONFLITANTES. PRELIMINAR SUSCITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA - ANULAÇÃO DO TRABALHO PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

  • Acórdão nº 1.0000.21.039656-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NULIDADE DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSAO RESISTIDA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - FILHO - LEGITIMIDADE ATIVA - MORTE - VIÚVA - SEPARAÇÃO DE FATO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A nulidade processual não é declarada se não houver prejuízo às partes e se o Ministério Público se...

  • Acórdão nº 1.0000.21.039656-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NULIDADE DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSAO RESISTIDA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - FILHO - LEGITIMIDADE ATIVA - MORTE - VIÚVA - SEPARAÇÃO DE FATO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A nulidade processual não é declarada se não houver prejuízo às partes e se o Ministério Público se...

  • Processo nº 0034836-26.2013.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE PRODUTO PARA NUTRIÇÃO. PESSOA PORTADORA DE ALERGIA ALIMENTAR (CIO K92-8). ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA QUE, CONSOLIDANDO A LIMINAR CONCEDIDA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉ

    ... EM  SEDE  DE  CONTESTAÇÃO,  NOTADAMENTE,  ... IMIDADE  ... PRINCIPIO  ... SEPARAÇÃO  DOS  PODERES  REQUERENDO,  AINDA,  ... CONDENAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2008/0036703-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental. Pretensão da mãe de obstar o direito do pai de visitar a filha. Ação de modificação de visitas. Pretensão do pai de ter ampliado o seu direito de visitar a filha. Ajuizamento concomitante, em outro processo, de ação negatória de paternidade. Alegação de incompatibilidade de interesses a envolver ambas as ações

    ... Desistência da negatória após a contestação. Ausência de consentimento da parte ré. Questão a ser observada na ... 1.632 do CC/02, quando colhido o casal pela separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável; sem que se tenha ...
  • Acordao N° 1362460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Não conhecimento. Bem comum afirmado na contestação. Cômputo na partilha. Admissibilidade. Data da separação de fato. Ausência de prova. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado....

    ... NÃO ... CONHECIMENTO. BEM COMUM AFIRMADO NA CONTESTAÇÃO. CÔMPUTO NA ... PARTILHA. ADMISSIBILIDADE. DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO ...
  • Processo nº 0043486-96.2012.8.19.0038 de Décima Segunda Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA C/C FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA QUE, CONSOLIDANDO A LIMINAR CONCEDIDA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REALIZAR CIRURGIA BEM COMO...

    ... ARGUMENTAÇÕES  ... APRESENTADAS  EM  SEDE  DE  CONTESTAÇÃO,  ... NOTADAMENTE,  AQUELAS  QUE  DIZEM  RESPEITO  À  ... GITIMIDADE  ... PRINCÍPIO  ... SEPARAÇÃO  ... REQUERENDO,  ... CONDENAÇÃO  ... SUCUMBENCIAL.  ...
  • Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.

  • Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.

  • Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.

  • Acordao Nº 115746 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVAMENTE OFERECIDA. EFEITOS. 1) Por se tratar de ação de partilha de bens, na qual se discute direitos patrimoniais, correta a aplicação dos efeitos da revelia, pois o apelante foi regularmente intimado e deixou escoar in albis o prazo legal para apresentação de contestação. 2) Apelo conhecido e desprovido.

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