contestar dicionario
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.p. 314). Em ... desses países têm forte precedente jurídico para contestar interpretação divergente adotada nos respectivos tribunais ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O dicionário é o veículo dessa aceitação e reconhecimento, tomado por ... possam, no prazo de noventa dias após a publicação, contestar o RTID junto à Superintendência Regional do INCRA (arts. 11 e 13) ...
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Teoria da marcação revisível dos efeitos da revelia: reforma trabalhista de 2017 e a tentativa de uma maior aproximação da verdade real (processual)
... I – havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação; ... II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... 106. p. 165-177, abr./jun. 2002 ... (12) Id ... (13) Dicionário Universal. Disponível em: ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... 28 AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, ... 1958, ... lesada realizar um de três comportamentos: 1) abster-se; 2) contestar a ação; 3) atuar ao lado do Ministério Público, em assistência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode contestar, interpor e responder a recursos, a desistir de recur- sos já ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Coimbra: Almedina, 2006, p. 6. 189 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia ... São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 761. Cf. Segundo ... não presumida todos aqueles que tenham justo interesse em contestar a ação investigatória, ou seja, todas as pessoas afetadas, direta ou ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... : FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3" ... que possibilite ao empregado, caso entenda necessário, contestar a dispensa. Esta exigência, entretanto, não se estende às demais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Com efeito, segundo o Dicionário Aurélio meio significa ‘lugar onde se vive, com suas características e ... Esta pregunta no se puede contestar haciendo alusión a los diferentes campos jurídicos y a la ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ... único do Código Civil de 1916, in verbis: - Para propor, ou contestar uma ação, é necessário ter legítimo interesse econômico, ou moral ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 461. Conforme o Dicionário eletrônico Houaiss, versão 3.0 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... in ... incidência da proibição de bis , já que inexistiria bis a contestar ... Coerente com essa visão a Corte Constitucional espanhola já teve ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... ordenar que a omissão seja sanada, e, além disso, o réu não contestar, especificamente, os fatos alegados na inicial, que deveriam ter sido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... 7.855, de 24.10.1989) ... Se a empresa, ao contestar o pedido de horas extras, alega jornada ou fato extintivo, atrai para si o ...
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Contestação
... Assim o é porque, ao contestar, o réu se volta para a pretensão material formulada pelo autor, para a ... Dicionário ...
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I
... Ilidir - Rebater, contestar, refutar. Ilogismo - Falta de lógica; coisa ilógica, absurda ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Trata-se de um julgamento antecipado ... O Dicionário Online Português 8 define discriminação, raça e etnia como: ... Não há como contestar que a discriminação sofrida pelos negros até os dias de hoje é uma ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 337), poderá sempre contestar o mais, questionando aspecto ( thema decidendum ) de direito material ou ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
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R
... Refutar - Combater com argumentos: contestar, contradizer ... Regatear - Discutir com modos grosseiros, com teimosia ...
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Do Direito de Ação
... Art. 3º. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 267 ... das técnicas que podem ser úteis para tanto é recorrer ao dicionário para procurar na etimologia da palavra que o identifica uma indicação de ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar ( Dicionário etimológico da língua portuguesa ... 1. ed., 2ª tir., Rio de Janeiro, ... 779/69, entre as quais se inclui o prazo em quádruplo para contestar, em dobro para recorrer, e a remessa ex offi cio , na hipótese de o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... b) quando se contestar a validade de leis ou de actos dos governos dos Estados em face da ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Computação forense
... @O perito e a computação forense ... De acordo com o dicionário, perito é um adjetivo substantivo masculino, que representa aquele que se ... ça será nula se o demandado não tiver tido oportunidade de contestar a ação e no processo penal, será suspenso até que a defesa seja ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de haver interesse (além de legitimidade) para “propor ou contestar ação”. Havia, contudo, nessa dicção da norma legal um manifesto ... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... p. 392 ... 26 STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica : 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da ... abstenções do Poder Público, ajuizar ou não ajuizar ações, contestar ou concordar com o pedido do autor, ou mesmo deixar de recorrer, caso ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, juntando os documentos que ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...