contestar reconvenção
31442 resultados para contestar reconvenção
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, ...Feita a denunciação pelo réu:. I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...d} não ter sido o depósito integral;. VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...CAPÍTULO II Da ação. ARTIGO 3. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 4. O interesse ...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.. TÍTULO X. ........................................... CAPÍTULO II. ... I - havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação;. II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;. III ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
...RESCISÓRIA. . RECONVENÇÃO . E . CONTESTAÇÃO. . NECESSIDADE . DE . OFERECIMENTO . ...3. Pretendendo o réu contestar e reconvir, deve fazê-lo simultaneamente, . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-55.2013.5.06.0015), 12-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO. MATÉRIA DE FATO. ART. 844, DA CLT. APLICABILIDADE. Trata-se de reclamação trabalhista em que a empresa consignante/reconvinda não compareceu à audiência em que deveria contestar a reconvenção apresentada, muito embora expressamente cientificada. A decretação da revelia atrai consequentemente a aplicação dos efeitos da confissão, quanto à...
.../reconvinda n ã o compareceu à audi ê ncia em que deveria contestar a reconven ç ã o apresentada, muito embora expressamente cientificada. A ... -
Acórdão nº 2009/0053376-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em sede agravo regimental, por importar em inadmissível inovação recursal. 2. O...
...APREENSÃO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. ...contestar a pretensão, . ... -
Acórdão Nº 0304810-05.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO DA REQUERIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA/RECONVINTE.POSTULADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA PELA APELANTE. POSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE TEVE SUA FALÊNCIA DECRETADA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APENAS
...Requereu a improcedência da ação. Ofereceu também reconvenção, por meio da qual postulou a condenação do reconvindo ao pagamento de R$ ...INSUBSISTÊNCIA. REQUERIDA QUE, AO CONTESTAR", FORMULOU RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE IMPLICA NA CONDENAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2013/0178550-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL. CARÁTER BILATERAL. FUNDAMENTO FÁTICO NÃO DESEMBARAÇADO NA ORIGEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SÚMULAS N. 5...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-39.2016.5.06.0011), 03-10-2018
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A questão foi devidamente resolvida utilizando o ônus da prova, assim como o ônus da impugnação específica (Art. 341 do CPC), não prosperando, portanto, a alegação de que não há aplicação da presunção de veracidade em reconvenção. O que se constata é que a recorrente deixou de contestar e apresentar prova contrária ao direito do reconvinte,...
... de que não há aplicação da presunção de veracidade em reconvenção. O que se constata é que a recorrente deixou de contestar e apresentar ... -
Acórdão nº 50217911420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM DECORRENCIA DA TRANSFORMAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS “IN NATURA” - MORADIA, POR PAGAMENTO EM ESPÉCIE. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. REJEITADA. ALUGUEL ARBITRADO. - É devido aluguel da decisão que deferiu o arbitramento até a desocupação do imóvel no...
...A seguir, o requerido contestou o pedido e apresentou reconvenção, objetivando, liminarmente, a reitegração de posse do imóvel em ...contestar" a reconvenção, configurando inovação no pedido. APELOS DESPROVIDOS. UN\xC3"... -
Acórdão Nº 5049056-05.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE DEMANDADA QUE, AO CONTESTAR O FEITO, APRESENTA RECONVENÇÃO, ARGUINDO USUCAPIÃO E PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO QUE EXTINGUIU A RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA 237 DO STF. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS...
... AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU - SAMAE, extinguiu parcialmente a reconvenção por ela formulada, por ausência de pressuposto processual quanto aos ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE DEMANDADA QUE, AO CONTESTAR O FEITO, APRESENTA RECONVENÇÃO, ARGUINDO USUCAPIÃO E PLEITEANDO ... -
Acórdão Nº 0302540-88.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVEÇÃO. RECURSOS DAS PARTES. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO. DEFERIMENTO TÁCITO. DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO RECONHECIMENTO. AUTORA QUE TAMBÉM ERA POSSUÍDORA DO IMÓVEL. ADEMAIS,
...Formularam também reconvenção, pedindo que seja arbitrado o valor mensal de R$ 700,00 a título de ... sentença, haja vista que os autores não foram intimados para contestar os pedidos reconvencionais, em desrespeito ao art. 343 do CPC. No mais, ... -
Acordao N° 1399256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de manutenção de posse. Cerceamento de defesa. Locação. Ordem de desocupação. Reconvenção. Aluguéis atrasados. Litigância de má-fé. 1. A desnecessária republicação de despacho/decisão, fruto de equívoco da secretaria, não modifica o termo inicial do prazo, já expirado, para contestar a reconvenção. 2. Operado o termo final do contrato de locação, não se justifica a manutenção
...Cerceamento de defesa. Locação. Ordem de. desocupação. Reconvenção. Aluguéis atrasados. Litigância de má-fé. 1. ...termo inicial do prazo, já expirado, para contestar a reconvenção. 2. Operado o termo final do contrato de locação, não ... -
Acórdão nº 0401534-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelo apelado em ação de despejo c/c cobrança de aluguéis, ao tempo em que...
...APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE. RÉPLICA. ...Esse, contudo, não é o caso dos. autos, pois, ao contestar a reconvenção, o apelado não juntou documentos novos e nem. suscitou ... -
Decisão Monocrática Nº 0301029-29.2014.8.24.0082 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
Apelação Cível n. 0301029-29.2014.8.24.0082 da Capital - Continente Apelante : Marialda LizeAdvogada : Karime Paola Chraim Brinkmann (OAB: 19605/SC)Apelado : Coral Arquitetura LtdaAdvogados : Leandro Schappo (OAB: 16809/SC) e outrosRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Marialda Lize, irresignada com sentença prolatada pelo Juízo da 2
... pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital que, na reconvenção manejada por Coral Arquitetura Ltda no bojo da ação revisional (proc. n. ... de defesa decorrente da falta de intimação da recorrente para contestar a reconvenção. Alegou ainda, a necessidade de conexão do feito ao ... -
Acórdãos nº 0017649-12.2013.8.26.0005 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
Ausente intimação do autor reconvindo para contestar a reconvenção, com evidente prejuízo, anulam-se a sentença e o processo. (TJSP; Apelação 0017649-12.2013.8.26.0005; Relator (a): Celso Pimentel; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2016; Data de Registro: 25/11/2016)
... Ausente intimação do autor reconvindo para contestar a reconvenção, com evidente prejuízo, anulam-se a ... -
Acórdãos nº 1018685-03.2016.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – Ação julgada improcedente, e procedente, em parte, a reconvenção - Não configurada a nulidade do julgado, porque não se trata de hipótese de sentença ultra petita – Encargos contratuais que, efetivamente, podem incidir até a data do ajuizamento da ação, conforme pretensão da casa bancária – Após, todavia, juros legais incidentes a partir da...
... julgada improcedente, e procedente, em parte, a reconvenção - Não configurada a nulidade do julgado, porque não se trata ... juros legais incidentes a partir da intimação para contestar a reconvenção e correção monetária pela tabela prática ... -
Acórdãos nº 0014063-40.2012.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
Ação de indenização por danos materiais –– Sentença que julgou improcedente a ação e procedente o pedido reconvencional – Apelação – cerceamento de defesa – Inocorrência – Indeferimento de produção de prova testemunhal, ante a intempestividade da petição que arrolou testemunhas – Petição, contendo o rol de testemunhas, apresentada via "protocolo integrado". Autora interpôs agravo de instrumento,...
...éria preclusa Ausência de intimação sobre a reconvenção Nulidade Inocorrência Parte que fez carga dos ...ção Ausência de intimação formal para contestar a reconvenção, nos termos do art. 316 do CPC/1973, que, in ... -
Acórdãos nº 1081887-19.2019.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2020
Demanda declaratória de inexistência de débito, com pedido cumulado de indenização de danos morais. Sentença de improcedência. Reconvenção julgada Procedente. Ausência de recolhimento da taxa judiciária e FAlta de intimação do autor para contestar a reconvenção. Ofensa ao art. 343, § 1º, do C.P.C. Sentença anulada, determinado o retorno À origem para regular prosseguimento, prejudicada a apreciaçã
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E FALTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO. OFENSA AO ART. 343, § 1º, DO C.P.C. ... -
Acordao N° 1247493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenização material, moral e estética. Reconvenção. Responsabilidade pelo acidente. Displicência e falta de atenção ao realizar manobra de retorno. Denunciação à lide. Seguradora. Inépcia recursal. Honorários advocatícios. 1. A seguradora alega inépcia do recurso dos apelantes requeridos, contudo, os recursos não possuem qualquer vício e devem ser conhecidos,
...INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E. ESTÉTICA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. DISPLICÊNCIA E. FALTA DE ATENÇÃO AO ...o Apelado impugnar a contestação e contestar o pedido de reconvenção, mas não foi aberto prazo para. os Requeridos ... -
Acordao N° 1329102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Apelação. Direito processual civil. Recurso. Efeito suspensivo ope legis. Contrato de seguro de veículo. Pedidos em contestação. Irregularidade formal. Recebimento como reconvenção. Omissão na sentença. Julgamento citra petita. Nulidade. Cassação da sentença. Supressão de instância. 1. Dotado o apelo de efeito suspensivo ope legis, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses excepcionais...
...IRREGULARIDADE FORMAL. RECEBIMENTO COMO RECONVENÇÃO. OMISSÃO NA. SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE. CASSAÇÃO DA ...da contestação ou de forma autônoma quando o réu não contestar. 2.1. Em princípio, na segunda. hipótese, reconvenção é apresentada ... -
Acórdão Nº 0011694-37.2018.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de reintegração de posse cumulada com pedido de antecipação de tutela c/c cobrança. Arrendamento de carretas. Inadimplemento de aluguéis. Sentença de procedência. Reconvenção. Entrega de pneus. Sentença de procedência.APELAÇÃO 1 – RECURSO DA PARTE AUTORA. 1) Tempestividade da contestação. Parte ré que compareceu espontaneamente aos autos e não peticionou a sua contrariedade...
...Inadimplemento de aluguéis. Sentença de procedência. Reconvenção. Entrega de pneus. Sentença de procedência. APELAÇÃO 1 – RECURSO DA ...autos e não peticionou a sua contrariedade no prazo para. contestar, incorrendo em revelia. 2) Reconvenção. Pedido. contraposto ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu apelo, afirmam Advocacia ...Ocorre, todavia, que o juízo de origem reabriu o prazo para contestar e, dentro desse período, houve tempestiva contestação pela União (fls. ... -
Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATUAÇÃO DESIDIOSA DE BANCA E PROFISSIONAL DA ADVOCACIA. DILIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER PROFISSIONAL, INDEPENDENTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REGULADA PELO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DE 3 ANOS. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DESINFLUENTES AO DESLINDE DA...
...Reconvenção da parte ré foi rejeitada na sentença. Em seu apelo, afirmam Advocacia ...Ocorre, todavia, que o juízo de origem reabriu o prazo para contestar e, dentro desse período, houve tempestiva contestação pela União (fls. ...