contra minuta agravo de instrumento
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Acórdão nº 2010/0009387-5 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE. ESPECIAL INADMITIDO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE PEÇAS. NECESSIDADE. 1. Admite-se, conforme precedentes desta Corte, o recebimento do pedido de reconsideração como agravo interno. 2. Havendo expressa previsão legal do agravo de instrumento como meio apto para desafiar a denegação do...
RCDESP no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.267.212 - SC ... 3. A minuta do agravo de instrumento, por seu turno, deve ... por ILS IATES LATITUTE SUL S⁄A e outros contra decisão de fl. 38, do seguinte teor: ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1960-33.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TEMPO DESTINADO À TROCA DE UNIFORME. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. II. Agravo de instrumento a que se nega
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO ... I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... A Recorrente insurge-se contra" a condenação ao pagamento de horas à disposiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-06.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/VMT/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... VI, da Carta Magna, atentando, também, contra o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-06.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 4ª Turma GMFEO/VMT/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... VI, da Carta Magna, atentando, também, contra o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2225-52.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 4ª Turma GMFEO/VMT/CJJ/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... Assevera que a sistemática contra a qual se insurge a demandante resultou de ...
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Acórdãos nº AIRR-507/2011-0055-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ... minuta de agravo de instrumento não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-85.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. 2. CONTRATO NULO. EFEITOS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 ... EFEITOS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194800-09.2008.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79500-67.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS COLETIVOS OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES OBJETO DA DENÚNCIA. MANEJO POR VIA INADEQUADA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... 4ª TURMA GMFEO/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-73.2010.5.11.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. MULTA PREVISTA NO ART. 538 DO CPC. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-46.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. NULIDADE DO ATO. 3. JUSTA CAUSA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 ... JUSTA CAUSA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1954700-93.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS. 2. INTERVALO INTERJORNADA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1 ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133900-55.2010.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL DIVERSO. ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇ\xC3" ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-04.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. PRÊMIO POR QUILÔMETRO RODADO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125700-25.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SUBSTITUÍDO POR PRÊMIO DE INCENTIVO. HABITUALIDADE. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/BRF/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1584-95.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGO EM COMISSÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SÚMULA Nº 363 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/BRF/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGO EM ... minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... TST' ... Insurge-se o autor contra essa decisão, sustentando deter os mesmos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41900-45.2006.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-608-84.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-78.2008.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PERANTE ÓRGÃO JURISDICIONAL INCOMPETENTE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/VMT/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... Trata-se de recurso de revista contra acórdão da Segunda Turma desta Corte regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-818-67.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/NC/NDJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS ... I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-53.2011.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/VMT/JD/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12640-09.2008.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se carente de fundamentação o recurso. Agravo
... (1ª Turma) ... GMLBC/crl/vv AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1419-68.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREIOS. CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM PCCS E ACT. COMPENSAÇÃO EXPRESSA EM NORMA COLETIVA. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREIOS ... As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... Inconformado, insurge-se o reclamante contra essa decisão, mediante as alegações alhures ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-06.2012.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... I. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-86.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. DESCONTO DE COMBUSTÍVEL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. HORAS DE SOBREAVISO. ACORDO COLETIVO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... 4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ...