contra minuta agravo de instrumento modelo

17885 resultados para contra minuta agravo de instrumento modelo

  • Ata notarial
    ... Ata notarial é o instrumento público pelo qual o tabelião, ou preposto ... contra a vida (homicídio), patrimônio (roubo, furto) ... pode se dar em um dia e a produção da minuta e lavratura da ata em outro, fazendo ... 15. TJ-PR, Agravo de Instrumento n. 117.765-9, processo n ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 211-97.2015.5.02.0432) 23-05-2018
    ... 6ª Turma ... GDCCAS /ab/et ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FAZENDA ... PÚBLICA DO ESTADO ... aos recursos de revista apresentados contra decisão publicada em 5/5/17, anteriormente à ...                     Na minuta de agravo de instrumento, ... a ... terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração ...
  • Acórdão Nº 1448728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
    ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... inequívoca finalidade de forjar um novo modelo" de Justiça ... criminal, que privilegie a amplia\xC3" ... dirigido ao Supremo Tribunal Federal contra a aplicação da ... sistemática da repercussão ... Civil de 2015, o qual prevê como instrumento ... processual adequado contra a aplicação do ... acerca do requerimento veiculado na minuta do agravo ... regimental – para afetar o caso ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 94300-61.2005.5.01.0054) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ANUÊNIO. PASSIVO TRABALHISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - VANTAGEM INDIVIDUAL PERICULOSIDADE. NATUREZA JURÍDICA - HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo...

    ... 8ª Turma ... GMMEA/arp/bsa  ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ...                      Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada argui a ...      "Insurge-se o reclamado contra a procedência do pedido de diferenças salariais ... exercido as mesmas atribuições que o modelo Sr. Jorge Estevão, este sempre recebeu ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 10743-32.2018.5.15.0152)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS . RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC, APLICADA PELA TURMA. 1. A Eg. 4ª Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento, aplicando a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. 2. Os arestos colacionados não partem

    ... AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS ... provimento ao agravo em agravo de instrumento, aplicando a multa ... prevista no art ... 314/324-PE) contra a decisão de fls ... 311/312-PE, por ... Na minuta de agravo, a parte Recorrente insiste no ... No segundo modelo, a Turma afirma que o agravo interno era ...
  • Aspectos registrais
    ... instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza ... terceiros, assentado o direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob ... das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. Disponível em: ... jusbrasil.com.br/ jurisprudencia/595920943/agravo ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
  • A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
    ... 18 A crítica ao modelo republicano está presente em autores como ... Marchas e Contra-Marchas da Intervenção Estatal: Empresariado e ... criada no final de 1933, propondo uma nova minuta de contrato, reduzindo a concessão da Itabira ... , julgado em 24 de setembro de 1937); do Agravo de Instrumento n. 7.878/RS (Relator: Ministro ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10302-46.2020.5.18.0007)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Discute-se a correção da aplicação de multa por embargos de declaração considerados...

    ... GMBM/RF/STF/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... desta Corte ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO. COPARTICIPAÇÃO. CLAUSULA REBUS SIC ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-AIRR - 358-78.2021.5.10.0016)

    EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PROCESSUAL APLICADA PELA TURMA NO JULGAMENTO DE AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1.

    ... EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... de declaração opostos pelo Reclamante contra o despacho de ... admissibilidade ... Na minuta de agravo, a parte Recorrente insiste no ... O primeiro modelo transcrito (fl. 3.666), proveniente da Primeira ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004137220194058201), 25-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800413-72.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE E OUTROS ADVOGADO: ADILSON CARDOZO ARAUJO E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSE BARROS DE FARIAS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO...

    ... Civil, cabem embargos de declaração " contra qualquer decisão judicial para esclarecer ... são dele parte integrante, bem como que o modelo de formulação de propostas é meramente ... pesquisa de preços ou mesmo elaborando a minuta do edital e do futuro contrato.E, nesse caso, ... , tornando a questão atacável por agravo de instrumento ... Desta forma, esse ponto da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10655-96.2014.5.18.0007) 10-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE NO ESTADO DE GOIÁS - SETHEG. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O sindicato reclamante ajuizou reclamação trabalhista, alegando ser o legítimo representante dos empregados da empresa reclamada, que passou a recolher a contribuição sindical em favor do sindicato ora...

    ... 2ª Turma ... GMJRP/lbm/pr/ac  ... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS ... desempenhada, sendo irrelevante o modelo econômico de gestão do empregador ... No ... de instrumento às págs. 547-563 contra o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu ...                      Em minuta de agravo de instrumento, a Inspetoria São João ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 881-50.2019.5.13.0025)

    AGRAVO INTERPOSTO POR GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada...

    ... GMBM/GRL/NF/ld ... AGRAVO INTERPOSTO POR GILOG - GESTAO INTEGRADA DE ICA LTDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO" EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIG\xC3" ... do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... dirigia caminhão marca IVECO, modelo Strolis, 460 traçado de 3 eixos, com tanque de ...
  • Decisao Nº 8016653-28.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
    ... Processo :  AGRAVO DE INSTRUMENTO n.  8016653-28.2020.8.05.0000 ... e apreensão dos veículos marca BALDAN, modelo GRADE ARADORA CRI 16X28, série 504034002001, ano ... que  intempestiva,  e informou que a minuta de acordo anexada pela Ré não condiz com os ... ção da parte Ré, ora Agravante, contra decisão que antecipa parcialmente o julgamento ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1200-98.2012.5.03.0006) 13-06-2018
    ... (4ª Turma) ... GMCB/all ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... 1. NULIDADE ... agravo de instrumento contra a d. decisão ... por meio da qual a ...                    Já na minuta" em exame, a ora agravante, ao impugnar a d. decis\xC3" ...      A Recte alega que a modelo rescindiu o seu ... contrato mantido com a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1279-29.2017.5.09.0073)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo de Instrumento devem contrapor-se aos

    ... GMLBC/rd/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ... legal, ou próximo a esse, contra ela, e/ou que seja majorado o percentual a seu ... Sustenta a reclamada, em sua minuta de Agravo de Instrumento, que o percentual dos ... globo da marca Instrutherm modelo TGD-200 devidamente calibrado, possuindo um ...
  • Decisão monocrática Nº 58365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
    ... , formalizada pelo Município de Serra/ES, contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Superior do ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... agravo de instrumento em recurso de revista, o Tribunal ... ( ... ) ... Na minuta de agravo de instrumento, o município insurge-se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20018-81.2015.5.04.0001)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEI No 13.015/2014 . BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 224, § 2º, DA...

    ... GMJRP/jm/vm ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... , ITAU UNIBANCO S.A., interpõe agravo contra a decisão monocrática da lavra ... DE RELACIONAMENTO CITIBANK PLENO/ GERENTE MODELO LL FIDÚCIAS ESPECIAIS. VIOLAÇÃO DE LEI ... 2.544 e 2.545) ... Na minuta de agravo de instrumento, o banco reclamado ...
  • Decisão da Presidência nº 777072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
    Vistos etc ... Contra o juízo negativo de admissibilidade do recurso ... ça do Estado de Santa Catarina, maneja agravo Thayse Maciel Pinheiro ... Na minuta, sustenta ... : Agravo regimental no agravo de instrumento ... Matéria criminal ... Ofensa reflexa ... 4 ... Presente laudo especificando o modelo do silenciador de uso restrito, desnecessária a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10166-08.2017.5.03.0028)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS DEVIDAMENTE DELINEADOS NO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA ; 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO

    ... GMHCS/rl ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 ... Contra tal decisão, a Reclamada interpõe o presente ... Na minuta de agravo de instrumento, a parte defende o ... empregador. Ora, reclamante e o modelo atuavam como advogados desempenhando idênticas ...
  • Audiências públicas na ANEEL: uma análise histórica da participação dos consumidores desde a criação da agência

    O presente trabalho é resultado de um estudo doutrinário, jurisprudencial e empírico, referente à efetividade das audiências públicas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica, enquanto mecanismo de participação dos consumidores. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é investigar se as audiências públicas cumprem efetivamente seu papel como mecanismo de participação dos consumidores no

    ... agência, a audiência pública é instrumento" de apoio ao processo \xEE" ... íodo, a grande preocupação era adotar um modelo" regulatório revestido \xEE\x81" ... , recebe críticas por negar a natureza contra- tual da relação entre o concessionário e o ... cas, modelo para envio de contribuições, minuta de resolução, Nota Técnica nº ... , na espécie, de recurso interposto contra agravo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 408-90.2015.5.03.0184) 28-02-2018
    ... A C Ó R D Ã O ... GMJRP/yos/pr/li ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 767-773, contra o despacho de págs. 762-764, pelo qual se negou ...     Também inespecífico o modelo anexado à fl. 749, pois não abrange as mesmas ... , porquanto essa limita-se, em sua minuta, a sustentar que tem direito ao duplo grau de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24356-21.2020.5.24.0081)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....

    ... GMBM/MS/DS/ld ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao ... instrumento ... Na minuta de agravo, a parte defende a incorreção da r ... exercício foi encaminhada, seguindo o modelo das ... guias de f. 85-86 ...
  • Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021

    RECURSOS ESPECIAIS. EMPRESARIAL. SOCIETÁRIO. CISÃO. RESPONSABILIDADEPELOS PASSIVOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7/STJ.SOLIDARIEDADE. TERCEIROS. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABRANGÊNCIA. SÚMULANº 5/STJ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA.SÚMULA Nº 284/STF. CONSECTÁRIOS DA MORA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. MORA EX PERSONA.NOTIFICAÇÃO....

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 696-08.2015.5.02.0203) 07-02-2018
    ... 6ª Turma ... GDCCAS /rbb/   ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... TRABALHO ...                     Na minuta de agravo de instrumento sustenta ...      Insurge-se contra a responsabilização subsidiária que lhe foi ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...

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