contra minuta de agravo de petição

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3147-41.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

    ...7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO ...A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é ...Foi apresentada contraminuta. Desnecessária a remessa dos autos ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-856-29.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

    ...7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO ...A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é ...Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta. O Ministério Público do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-48.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1, DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

    ...7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO ...A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é ...Não foram apresentadas contrarrazões nem contraminuta. O Ministério Público do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-59.2010.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1, DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/AE/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO ...A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é ...Foram apresentadas contrarrazões nem contraminuta. O Ministério Público do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95800-67.2008.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 120 DA SBDI-1 DO TST). A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é requisito formal de admissibilidade, não comportando mitigação. A petição de interposição e a minuta do agravo de instrumento não contêm...

    ...7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA ... ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (ORIENTAÇÃO ...A assinatura da petição de apresentação ou das razões recursais é ...Não foram apresentadas contrarrazões nem contraminuta. Desnecessária a remessa dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217800-03.2004.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. O princípio da legalidade, insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição da República, de regra, mostra-se como norma constitucional correspondente a princípio geral do ordenamento jurídico, pelo que a sua violação não o será direta e literal,...

    ...A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMHCS/dom. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ..., uma vez que não fora suscitada na minuta de agravo de petição. Nesse contexto, ... S.A., interpõe agravo de instrumento contra o despacho negativo de admissibilidade das fls. ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1240466 / MS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 12 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RECURSAL. SÚMULA 115/STJ. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas peças, tal como verificado no presente caso, acarreta o não conhecimento do...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.240.466 - MS ... agravante instruir – e conferir – a petição de agravo com as peças obrigatórias e ... outorgada ao advogado subscritor da minuta de agravo de instrumento (fls. e-STJ 2⁄26) e ...Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo de ...

  • Acórdãos nº AIRR-310000/2005-0130-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA SEM ASSINATURAS. REQUISITO FORMAL INDISPENSÁVEL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO 1. Constitui requisito formal à admissibilidade do agravo de instrumento, dentre outros, encontrar-se, à data da protocolização, devidamente subscrito pelo advogado patrocinador da causa. Daí por que o recurso não assinado equivale a recurso inexistente. 2....

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE. ... INTERPOSIÇÃO E MINUTA SEM. ... Contraminuta e contrarrazões ...a petição de interposição e a minuta respectiva. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Abril de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. JCAL/ajc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a ...Não há contraminuta e contra-razões (certidão de fl. 393). ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-569/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Abril de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. JCAL/ajc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a ...Não há contraminuta e contra-razões (certidão de fl. 393). ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-569/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA JCAL/ajc AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a ...Não há contraminuta e contra-razões (certidão de fl. 393). ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Abril de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. JCAL/ajc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a ...Não há contraminuta e contra-razões (certidão de fl. 393). ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Abril de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO IPSIS LITTERIS DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não viola o art. 5º, incisos II, XXXV, LIV e LV, da Carta Magna, decisão que denega seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a recorrente limita-se a repetir literalmente a peça de embargos à

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA JCAL/ajc AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... DA PEÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NA MINUTA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... seguimento ao recurso de agravo de petição, nos termos do art. 557, caput, do CPC, quando a ...Não há contraminuta e contra-razões (certidão de fl. 393). ...

  • Acordão nº 20080266503 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Junho de 2008

    AGRAVO DE PETIÇÃO. A minuta do agravo de petição não pode prescindir de uma demonstração específica das razões que o informam. Mera repetição da tese dos embargos, ou da impugnação dos cálculos, desconsiderando esclarecimentos periciais e a sentença de primeiro grau, desatende ao princípio da dialeticidade e cai no vazio, por não atacar o fundamento da decisão AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO PROVIDO.

    ... unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. São Paulo, 19 de Junho de 2008. ...

  • Acordão nº 0065600-83.2002.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

    PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. DELIMITAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. Hipótese em que apesar de não atualizados, a executada delimitou suficientemente o valor incontroverso, permitindo o atingimento do fim colimado pelo artigo 897, § 1º, da CLT. Rejeita-se a prefacial de não-conhecimento argüida em contra-minuta. MÉRITO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ...

    VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO interposto de decisão do Exmo. Juiz ... pela Juíza Miriam Zancan, agrava de petição a executada, pelas razões das fls. 1073/1080, ...Contraminuta nas fls. 1088/1098. É o relatório. ISTO POSTO:. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108300-02.2007.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO QUE CONFIRMOU A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição, confirmando a intempestividade dos embargos à execução opostos pela executada. Logo, o Tribunal Regional não adentrou ao mérito dos pedidos recursais e, por conseguinte, não emitiu

    ...3ª Turma GMAAB/obc/lr/smf. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM ... Regional negou provimento ao agravo de petição, confirmando a intempestividade dos embargos à ... de recurso de revista, reiteradas na minuta de agravo de instrumento, a parte requer a ... notificados o Exequente apresentou contraminuta ao agravo de instrumento, não sendo hipótese de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-616/2001-006-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Novembro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado da minuta do Agravo de petição e contraminuta ao Agravo de Petição, peças essenciais à perfeita compreensão da controvérsia, impede o seu conhecimento, nos termos do Enunciado 272/TST e item X da Instrução Normativa 16/99-TST. Agravo não conhecido.

    ...2ª Turma. JCSCL/rgm/vps. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA ...A deficiente instrução da petição de agravo sem o traslado da minuta do. Agravo de petição e contraminuta ao Agravo de Petição, peças essenciais à ...

  • Acordão nº 20080011858 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Como se vê da minuta de Agravo de Petição, não cuidou o agravante de delimitar efetivamente o valor incontroverso, somente o fazendo em Agravo de Instrumento, que não é a via adequada para tanto. Em assim sendo, nenhum reparo está a merecer o r. despacho agravado. Nego provimento.

    ... unanimidade de votos, negar provimento ao agravo de instrumento interposto, mantendo a r. decisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-65.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...4ª Turma GMFEO/RC/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA ...As alegações constantes na minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma ...O Agravado não apresentou contraminuta ao agravo de instrumento nem contrarrazões ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103741-44.2005.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA EXTEMPOR NEA DAS PEÇAS QUE FORMAM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. A reclamada protocolou a petição e a minuta do agravo de instrumento dentro do prazo recursal, todavia desacompanhadas das peças para instruir o agravo. A juntada das referidas peças foi realizada por meio de petição protocolada depois de expirado o prazo do recurso....

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma PPM/re AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...A reclamada protocolou a petição e a minuta do agravo de instrumento dentro do ...92/112). Contraminuta ao agravo de instrumento, às fls. 122/125, e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1742-18.2010.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E MINUTA SEM ASSINATURAS. REQUISITO FORMAL INDISPENSÁVEL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Constitui requisito formal à admissibilidade do agravo de instrumento, dentre outros, encontrar-se, à data da protocolização, devidamente subscrito pelo advogado patrocinador da causa. Daí por que o recurso não assinado equivale a recurso inexistente. Agravo de...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma GMJD/ag/lgm/fv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E ... a interposição de agravo de instrumento, contra decisão interlocutória proferida pela ... instrumento, porquanto não assinadas a petição de interposição e a minuta respectiva. Como se ...

  • Acórdão nº 2008/0248067-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Agosto de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DAS CONTRARRAZÕES E DA CONTRA-MINUTA. ALEGAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. A ausência de procuração ou de substabelecimento conferindo poderes aos advogados subscritores da petição de contrarrazões ao recurso especial e de contra-minuta ao agravo desatende a...

    . AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.136.619 - RJ ... DOS ADVOGADOS SUBSCRITORES DAS CONTRARRAZÕES E DA CONTRA-MINUTA. ALEGAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL ... poderes aos advogados subscritores da petição de contrarrazões ao recurso especial e de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244940-75.1998.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR NA PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO E NA MINUTA. DOCUMENTO APÓCRIFO. 1. A interposição de agravo de instrumento sem a assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto na minuta, é irregularidade que impossibilita o conhecimento do recurso, por inexistente. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 120 da SBDI-1. 2. Agravo de...

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma GMCB/rc/es AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADOR NA PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO E NA MINUTA. DOCUMENTO APÓCRIFO. 1. A interposição de ... sem a assinatura do advogado, tanto na petição de apresentação quanto na minuta, é ... (PGF), por meio de agravo de instrumento, contra decisão proferida pela Vice-Presidência do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45000-84.2008.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ERRO NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em resposta à diligência, o Tribunal Regional certificou que -a petição da minuta do agravo de instrumento foi protocolizada em 08/09/10- (fl. 04 do documento sequencial eletrônico 19). Dessa forma, é possível aferir que o agravo de instrumento é tempestivo (de

    ...4ª Turma GMFEO/HTN/JD/iap I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ERRO ..., o Tribunal Regional certificou que "a petição da minuta do agravo de instrumento foi ...2.1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. O Tribunal Regional ...

  • Acordão nº (AP)0004200-52.2008.5.06.0301 (00042.2008.301.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 13 de Outubro de 2009

    Não havendo a agravante demonstrado, conforme alegou na minuta do agravo de petição, que o último dia do prazo fora um feriado municipal, não há modificação a ser feita na decisão que implicou a rejeição liminar da supracitada ação de oposição Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de...

    ... agravante demonstrado, conforme alegou na minuta do agravo de petição, que o último dia do ...Contraminuta às fls. 91/6. Inexistindo obrigatoriedade, não ...