contra minuta de agravo de petição
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000095-51.2017.5.02.0708)
AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE...
... GMBM/NPS/MCF ... AGRAVO DA ... RECLAMADA ... 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da ... leitura da petição inicial, não se observa ... "qualquer ... Trata-se de agravos interpostos contra decisão monocrática que negou seguimento aos ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESOBEDIÊNCIA AO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000621-52.2015.5.06.0301), 24-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexiste qualquer obstáculo à penhora de bem imóvel avaliado em montante significativamente superior àquele apurado em sede de execução, nas hipóteses em que, não efetuado o pagamento da dívida, restaram infrutíferas as tentativas de excussão de outros bens. Nesse prisma, o ordenamento deve ser interpretado de modo sistemático, de sorte que
... : Vara do Trabalho de Catende/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO ... O executado, em sua minuta de agravo de petição registrada sob o Id nº ... que, não obstante o executado se insurja contra o bem imóvel penhorado, não oferece outros bens ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000876-22.2016.5.07.0018), 2020-05-12
... executada interpôs, tempestivamente, Agravo de Petição, conforme documento id ... executada apresentou, tempestivamente, contra minuta ao agravo de petição do exequente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000192-20.2015.5.06.0161), 24-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. CÔNJUGE E DESCENDENTES DA TITULAR DA EMPRESA EXECUTADA. EIRELI. As medidas executivas não podem ultrapassar a figura do sócio, para atingir terceiros estranhos à lide, como é o caso do cônjuge e dos descentes da sócia de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sob pena de violar o...
... de São Lourenço da Mata/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... Na minuta de agravo de petição, sob o Id nº 0f57b71, a ... 779. A execução pode ser promovida contra: ... I - o devedor, reconhecido como tal no ... -
Contrarrazões de agravo de petição recolhimento previdenciário
... CONTRA MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO, ... Apresentado pela União (SEGURIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 860-30.2015.5.22.0004) 18-04-2018
... (8ª Turma) ... GMDMC/Npf/rv/ja ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... intitulado, observa-se que a agravante, na minuta do presente agravo de instrumento, manteve-se ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ... Nos termos do art. 896, § 1º-A, ... cabem embargos de declaração contra ... a decisão que não se pronunciou sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20201-45.2013.5.04.0123)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em sessão ocorrida no dia 16/3/2017, a SBDI-1 do TST decidiu que o artigo 896, §1º-A, I, da CLT também deve ser...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... ão cuidou de transcrever o conteúdo da petição dos embargos de ... declaração ... litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda ... A reclamada não impugna, na minuta de agravo de instrumento, o óbice processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001721-76.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001746-89.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001735-60.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001670-65.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001732-08.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001738-15.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001741-67.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001739-97.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001680-12.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001761-58.2014.5.07.0001), 2016-10-26
... EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES S. NÃO CONHECIMENTO. O agravo de petição só será recebido quando o ... , sendo necessário o apontamento na minuta do agravo de petição, mediante demonstrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000480-21.2016.5.07.0026), 2018-11-13
... Agravo de petição conhecido e improvido ... de devidamente notificado, não apresentou contra minuta do Agravo de Petição.(ID. 33e4c80) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000703-82.2018.5.07.0032), 2020-12-15
... Agravo desprovido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... parcela, dou provimento ao Agravo de Petição, no particular, para determinar a feitura de nova ... Em sua minuta de Agravo de Petição de ID. 8987eb2, o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001418-76.2016.5.07.0006), 2020-08-12
... STUDART CONSTRUCOES LTDA - ME, interpôs AGRAVO DE PETIÇÃO em petição de ID. 37a1356, no dia ... que a parte reclamante já apresentou contra minuta ao Agravo de Petição, REMETA-SE o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000137-93.2019.5.07.0034), 2020-02-17
... que as reclamadas/agravantes interpuseram agravo de instrumento, tempestivamente.Nesta data, 17 de ... Contra minuta ao Agravo de Instrumento apresentada pelo ... , apresentar contra minuta ao agravo de petição.4. Apresentadas ou não a contra minuta, a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001087-47.2014.5.07.0012), 2018-07-05
... , para os devidos fins, que foi interposto Agravo de Petição em tempo h bil(id-eb40a39) ... rtifico também que foi interposto contra minuta ao Agravo de Petição, independente de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001918-45.2016.5.07.0006), 2020-08-20
... os devidos fins, que o executado interpôs AGRAVO DE PETIÇÃO em ID. e970cb7, no dia 14/07/2020, ... que a parte reclamante apresentou contra minuta ao agravo na petição de ID ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001883-09.2012.5.07.0012), 2019-04-02
... , para os devidos fins, que foi interposto agravo de petição(id-4d13855) no prazo legal ... ária para, no prazo legal, apresentar contra minuta ao agravo de ...