contra modelo razoes recurso revista
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... norte-americano ... São Paulo: Revista dos Tribunais , v. 89, n. 782, dez./2000, p ... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... — no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... Revista de direito do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... ÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO – INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Violação ao art ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ência de substrato com a realidade e ao recurso da analogia para criar nova hipótese de ... 116, contra a qual se levantam justificadamente algumas das ... Revista de ... Direito Público da Economia – RDPE , ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... andar parelhas, pois se, por exemplo, contra a sentença se interpuser o agravo, não se terá ... RECURSO DE REVISTA - ADVOGADO DA EXECUTADA - MULTA POR LITIGÂNCIA ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 597-45.2011.5.02.0052) 21-02-2018
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTOS POR BANCO DO BRASIL ... Por fim, insurge-se contra a sua condenação ao pagamento de ... modelo colacionado nas razões do recurso de revista ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... , na essência, os argumentos levantados contra a tributação: a) o ... Estado de Minas Gerais ... objeto da demanda, eis que o recurso extraordinário, à época ... interposto pela ... 1, de 1969, São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 1973, t. 2, p. 506-507) ... Na ...
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A dimensão política da magistratura
... A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional , ... a sua opção metodológica, colocando-se contra a ideologia iluminista da subsunção que vê no ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... , elude-se o conflito, apelando para algum recurso formal; plantando alguma incompetência; não ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO ... por SISTEMA DE COMUNICAÇÃO VIAOM LTDA, contra as decisões ... administrativas irrecorríveis ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... RE 1070522 / PE ... diploma se revista não mais seja prevista no novo Texto Magno. Não ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... CURIAE. : MOVIMENTO CONTRA O DESVIRTUAMENTO DO ESPÍRITO DA POLÍTICA DE ... banca também (por foto ou ent revista) como pardos ou pretos, nas combinações: ... -social entre as etnias, exigindo o recurso a um discrímen positivo, de cunho ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... garantismo penal , 4ª.ed., São Paulo, Revista dos ... Tribunais, 2014, p. 519-520 ... No se tiene armas contra esta justicia, es preciso confesar. Confiese em ... de reclusão e, ao depois, em grau de recurso formulado pela acusação, sua pena foi alterada ...
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Alienação parental
... contra um dos genitores, uma campanha feita pela ... ão é ainda provisória e poderá ser revista a qualquer tempo, caso aportem aos autos ... Recurso provido em parte" 41 ... (grifo da autora) ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... contra referida diretriz a Medida Provisória n ... o prazo mínimo de 20 anos, a ser revista, a cada ano, pelo Executivo: ... Art. 96. O ... do tributo social que, na perspectiva do recurso direto, daria suporte financeiro à seguridade ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... 123 e suas modificações recentes. Revista de Direito Público Contemporâneo , v. 1, n ... poderá ser utilizado, mas jamais manejado contra os órgãos de controle interno ou externo (art ... compreendê-la e decidir se interporá recurso administrativo ... 20.9.4 Reconsideração e ...
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O Brasil e sua federação
... governantes” 148 ), o estudo de qualquer modelo federalista, em perspectiva teórica ou ... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 125 ... 150 ... os efeitos, ato que atenta invariavelmente contra o equilíbrio do sistema em sua totalidade ... : RE 270379/MS – Mato Grosso do Sul, Recurso ... Extraordinário, Relator: Min. Maurício ...
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Referências
... Michel Foucault e a teoria do poder. Revista Tempo Social , São Paulo, v. 7, n. 1-2, p ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Agravo Regimental em Agravo em Recurso Extraordinário n. 654.467/PE ... Relator Ministro ... penal: a hipótese dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes ... São Paulo: Verbatim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR ... 373, I do CPC ... Insurge-se contra o reconhecimento de vínculo empregatício ... o presente caso amolda-se, nitidamente, ao modelo alcunhado de pejotização ... Dessa ... -
Contestação
... contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... Recurso Especial 2009 /0199397-9, decide que: ... Revista de Arbitragem e Mediação 21/84; na doutrina, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 222400-40.2007.5.02.0085)
... da 2ª Região, interpõem recursos de revista, nos quais apontam violação de dispositivos de ... Apenas o recurso de revista do autor foi admitido ... funções exercidas pelo reclamante e pelo modelo Edivan Santos.- ... O réu se insurge contra o acórdão regional que manteve sua condenação ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... tratados nos tópicos abaixo conceito de recurso, natureza jurídica deles, efeitos, prazos, ... § 2º O prazo para interpor e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, ... Recurso e Prazos ... Ordinário, revista, agravo de petição, agravo de instrumento, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 741, p. 11-37, ... na Alemanha, até a criação do atual modelo" legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLU\xC3" ... deveria garantir uma resposta do Estado contra a intromissão externa a uma esfera mais ... O caso do recurso em habeas data n. 22, do Distrito Federal, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ... ígio a evidência, artigo publicado na Revista dos Tribunais, número 883, ano 2009 (16 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... 45/04”. Revista da Escola Nacional da Magistratura , vol. 1, n ... , inclusive, uma série de garantias contra a vontade da maioria, como visto anteriormente. O ... os pobres não têm acesso ao STF via recurso extraordinário em matéria criminal (menos de 2% ... ídico e pós-graduação no Brasil: das razoes pelas quais o Direito não e uma racionalidade ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... do espaço urbano contra as concessionárias de serviços públicos. Os ... estatais. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 5, n ... Recurso Especial 881.937/RS, de relatoria do eminente ...
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Introdução a responsabilidade civil
... ou podido perceber que se atentava contra o direito de outrem ... DEMOLOMBE, entende ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... 3. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp ... Revista da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, v ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Revista de Investigações Constitucionais ... ISSN ... Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.302.467/SP. Quarta Turma. Relator ... , ao mesmo tempo em que se debatia contra restrições da ditadura a homossexuais na ... Um atuar no sentido da naturalização do modelo de família heterossexual, procedendo a uma ...