contra modelo razoes recurso revista
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória. O ..., consensual, da lide; b) colocar-se contra a tendência universal, incorporada pelo próprio ...“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE ...
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Direitos da Personalidade
... não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular pelos ... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ... Revista da Facul dade de Direito da UERJ, nº 6 e 7, ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Qualquer recurso interposto por um Membro, contra a declaração ... Conferência adotar uma nova Convenção revista total ou parcial da presente Convenção e a ...âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
...ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do. voto do ... -
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
.... 158 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 14 — N. ...á se revela como um avanço suiciente como modelo racional convergente para uma prestação ... juiz esteve ao lado do Parlamento na luta contra o arbítrio do monarca, reivindicando a tutela ... aproximação do recurso extraordinário aos processos originários de ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...Diz que não houve modificação do. modelo constitucional do imposto, alteração de seu ...Ressaltei no voto que proferi no citado recurso. extraordinário que o conjunto dos dispositivos ...da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do. Distrito ...fim. Revista Conjuntura Econômica, v. 73, n. 12, p. 19–23, ... -
Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
...: Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão (e-DOC 9) que negou seguimento ... Novo recurso ao direito comparado nos permite encontrar uma ... concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, ... a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3"... porque a interposição de recurso de revista, para o TST, está subordinada, rigidamente, aos ... o recorrente, da sentença ou da decisão contra a qual recorre. Sem prejuízo ou gravame a ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ...ária os seguintes recursos: Recurso de Revista (art. 896, da CLT) e recurso de embargos para o ...ém na possibilidade de o cidadão recorrer contra um provimento jurisdicional que lhe foi ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Revista Trimestral de Direito Civil . v. 11. Jul/Set ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ...Recurso provido. Unânime.” (TJRS, Recurso Cível ...Icann alerta contra interferência da ONU em gestão da Web. ...
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O governo eletrônico e os global players
... estrategicamente, tornando-se o primeiro modelo de boas práticas de e -GOV. . Após o sucesso .... 8 Index criado pela revista britânica The Economist ” A Report from the ... delimita o exercício do poder para que o recurso da força ocorra somente como ultima ratio , ou ...
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Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . ..., assim, ser possível sistematizar-se o modelo de precedentes judiciais estatuído pelo Código ...489, §1º, VI), havendo previsão de recurso para que se restaure a estabilidade, a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11082-86.2013.5.01.0206) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS....
..., para determinar o processamento do recurso de revista. . RECURSO DE REVISTA. ... de instrumento, insurge-se o reclamado contra os termos do r. despacho de admissibilidade, ... ""Já se viu que a falibilidade do modelo é manifesta, levando à discussão de quem seria ... -
Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... 2. ed. Local: Revista dos Tribunais, 2000, p. 41. . EBOOK CURSO DE ..., de mandado de segurança impetrado contra ato do poder público exige pagamento de um ... Contudo, é possível a interposição de recurso em face daquela decisão, para o plenário da ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,
...24/02/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.287.019 DISTRITO FEDERAL. ...contra acórdão mediante o qual o Tribunal de Justiça ...repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que. tem sido ...fim. Revista Conjuntura Econômica, v. 73, n. 12, p. 19–23, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... . . . . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 15º Tribunal Regional do . ... . Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... -
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ...E é no recurso àqueles princípios ideais, abstratos, éticos, ... o tema, assevera que a luta de Savigny contra o legalismo, enfatizando o caráter histórico do ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 55. . PECES-BARBA, ...
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O discurso de ódio na internet
... de incitação e demonstração de ódio contra determinadas pessoas ou grupos ganharam o ... pelo meio eletrônico, mediante o recurso dos retweets , hiperlinks , ou de colagem de ...11. Deve ser revista, todavia, a pena de prestação pecuniária ..., constituindo-se como mais um caso modelo de aplicação direta das normas constitucionais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 245-36.2017.5.23.0006)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. A princípio, verifica-se o atendimento ao requisito da transcendência política, na medida em que a decisão regional parece contrariar a jurisprudência desta Corte...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . . . . ...835-870) interposto pela reclamante contra o r. . despacho (págs. 808-815) por meio ... ao recurso de revista, visto que o aresto modelo colacionado nas razões . recursais não ... -
Processo nº 0005784-90.2016.8.19.0066 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Artigos 16, Parágrafo Único, Iv, Da Lei 10.826/03 e 33 Da Lei 11.343/06, Em Concurso Material. Recurso Defensivo. Em Preliminar, Requer a Nulidade Do Feito, Ao Argumento de que a Sentença Restou Fundamentada Em Prova Ilicita, Posto que Obtida Com Coação e Violência Contra O Acusado e Com Violação Ao Domicílio. No Mérito, Pugna Pela Absolvição por Insuficiência Probatória....
...CONCURSO MATERIAL. RECURSO" DEFENSIVO. . EM PRELIMINAR, REQUER A \xC2"...COM . COAÇÃO . E . VIOLÊNCIA CONTRA O ACUSADO E COM . ...militares. Feita a revista" pessoal, com o acusado . encontraram\xC2"....32 S&W Long, marca INA, modelo" Hand Ejector, . S&W Long, com o \xC2"... -
Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... Nacional da Propriedade Industrial - INPI contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal ...á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... como disponibilidade desses dados na Revista da Propriedade Industrial – RPI, no momento da ...ção do pedido de efeito suspensivo ao recurso, contudo, diante da manifestação apresentada ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...08/03/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 441.280 RIO GRANDE DO SUL. ...íneas a e b do permissivo constitucional, contra. acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do ...operou uma mudança substancial no modelo de controle de. constitucionalidade até então ...16ª edição. São Paulo, Revista dos. Tribunais, 2014, p. 38-39. A atividade ... -
Considerações sobre a alienação parental
O tema estudado na presente monografia trata acerca da problemática jurídica que a Síndrome da Alienação Parental causa à criança e ao adolescente. O estudo objetiva evidenciar os problemas que a prática do ato pode causar, além das consequências que pode trazer ao longo do tempo. A Alienação Parental representa uma campanha difamatória originada por um dos genitores, denominado de alienador em...
... Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR . ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... existir essa espécie de família vai contra o convencional, no qual um dos cônjuges é ...recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça do Estado ... -
Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
...PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE. OSTENTAR A CONDIÇÃO ...DOMINANTE DO MODELO NORMATIVO VIGENTE EM NOSSO. PAÍS, DO DOGMA DA ... – “HABEAS CORPUS” DEFERIDO – RECURSO DE. AGRAVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos, ...Revista Conjur, edição de 18/11/2012), que, ao ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
...ém poder salvaguardar o Estado de Direito contra o poder estatal sem muita intervenção na ordem ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 132. . . a máscara ... 1.059.214), em 2015 foi dado provimento a recurso de um homem que procurava alterar o registro de ...