contra plano razoes verao
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Acórdão nº 1.0000.22.134287-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PRELIMINAR: RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - SOBRESTAMENTO DO FEITO - REJEIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I - EMPRÉSTIMO RURAL - ÍNDICE DE CORREÇÃO - MARÇO/1990 (41,28%) - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS...
... , interposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra deciso (doc. ordem 81) proferida pelo MM. Juiz da ... de cumprimento de sentena, relacionado ao Plano Collor Rural, sendo necessria a liquidao, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-118/1996-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Junio de 2000
... ças salariais decorrentes do denominado Plano Verão viola o disposto no art. 5º, incisos II e ... - FINASA - contra o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.163234-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2020
... contra a r. sentença proferida nos autos de AÇÃO DE ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0034943-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de quantia referente ao Plano Verão. No entanto, o ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.531874-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Septiembre de 2020
... contra a r. sentença de ordem 62, proferida nos autos ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.009567-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2021
... contra a r. sentença de ordem 11, proferida nos autos ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Processo nº 0041705-80.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Expurgos Inflacionários. Plano Verão. Decisão que Rejeitou a Impugnação À Execução Ofertada Pelo Agravante. Razões Recursais que Reproduzem Argumentos Antes Expendidos Na Impugnação À Execução e Na Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Agravo de Instrumento Que, por Via Oblíqua, Revolve Matéria Já Enfrentada. Estabilização Da Demanda. O Revolvimento Da...
... CONSUMO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO" ... VERÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A\xC2" ... ajuizamento individual, e contra a confiança na efetividade da ... -
Acórdão nº 2010/0200409-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF. INCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ULTRAPASSA OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182-STJ....
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR, BRESSER E VERÃO. SUSPENSÃO DETERMINADA ... interposto pelo Banco Bradesco S⁄A contra decisão que negou seguimento ao recurso ... -
Decisão Monocrática nº 50003501720108210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 20-01-2022
... ÚBLICA N° 1998.01.1.016798-9, referente ao plano verão, AFASTANDO-SE DO CASO VERTIDO. ...
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Decisão Monocrática Nº 0627011-49.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO. PLANO VERÃO. CONTA POUPANÇA ... COM ANIVERSÁRIO NA ... interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão monocrática proferida no ... julgamento ...
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Acórdão nº 50001805820098210129 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... possuía contas poupança na época do Plano Verão, devendo a correção monetária ter o ... no tocante ao plano verão. Insurge-se contra o índice fixado a título de juros moratórios, ...
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Decisão Monocrática Nº 4003513-64.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2020
... ao expurgo inflacionário referente ao Plano Verão (janeiro/1989) ... , do CPC, é cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em cumprimento ...
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Acordao N° 1280799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Cumprimento de sentença. Consectários da condenação. Matéria de ordem pública. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração contra acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento interposto em face de decisão no cumprimento de...
... 1. Embargos de declaração contra acórdão proferido no julgamento do agravo de ... de 1989 (Plano Verão). 1.1. Nas razões dos embargos, a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.13.035924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2014
... ção interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a r. sentença de fls. 77/77v., proferida nos ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.13.035924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2014
... ção interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a r. sentença de fls. 77/77v., proferida nos ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.09.287097-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2014
... Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 268/271 proferida nos ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.09.287097-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2014
... Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 268/271 proferida nos ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Acórdão N° 0704720-30.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/09/2019
... aos expurgos inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II, poderiam ... voltar a ... ) interposto por ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA contra decisão monocrática de id. nº ... 348322 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.060042-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
... e outro, contra a sentença de fls. 321/324, proferida nos autos ... ÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- PLANO" VERÃO- RECURSO QUE REPETE AS RAZÕES DA CONTESTA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66140-08.2007.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO VERÃO. VANTAGEM PESSOAL. ATUALIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... (1ª Turma) ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO VERÃO. VANTAGEM PESSOAL. ATUALIZAÇÃO. AGRAVO ... -
Decisão Monocrática nº 70083148999 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 07-02-2023
... CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A, QUE TRAMITOU NA 12ª VARA ... DE 1989 E SUPRIMIDA, ORIGINALMENTE, PELO PLANO VERÃO, QUE HAVIA ADOTADO INDICADOR DE MENOR ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto e contribuir para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196740-19.1991.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Não se viabiliza o trânsito do recurso de revista quando, no agravo de instrumento, a agravante não consegue demonstrar o enquadramento do recurso denegado nas hipóteses previstas nas alíneas do art. 896 da CLT. No caso, a União não renovou, nas razões do agravo de instrumento, a violação do art. 102, § 2º, da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO VERÃO. URP DE FEVEREIRO DE 1989 ... Não se ... -
Acórdão nº 1.0313.07.215632-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO EXPRESSA NAS RAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO - CORREÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - IPC 42,72% - JANEIRO DE 1989. - Não se conhece de agravo retido não reiterado expressamente nas razões recursais, a título de preliminar, como determina o art. 523 e seu parágrafo 1º , do Código de Processo Civil. - No cálculo da correção...
... - CORREÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - IPC 42,72% - JANEIRO DE 1989. - Não se ... -se de recurso de apelação, interposto contra a r. sentença de fls. 81/87, proferida pela MMa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31377/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Garantido totalmente o juízo já no ... DIFERENÇAS SALARIAIS DO PLANO VERÃO. Quando da edição da Lei 7.730/89, o ...