contra plano razoes verao
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-236/1997-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
... Recurso de revista não conhecido ... PLANO BRESSER. IPC JUNHO/87. O entendimento pacífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32888/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. A procuração outorgada pela pessoa jurídica, através de seu diretor, não se extingue pelo término do mandato da diretoria. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação...
... DE REPRESENTAÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA"-RAZÕES. A procuração outorgada pela pessoa jur\xC3" ... Recurso a que não se conhece ... PLANO VERÃO. Incide o óbice das disposições do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19459/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PLANO VERÃO. O Apelo não ultrapassa a fase de conhecimento, tendo em vista que o acórdão impugnado somente aborda questão acerca de compensação com a data-base, ao passo que a Reclamada, em suas razões de Revista, adota a tese do direito adquirido. Pertinência do Enunciado 297 do TST. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/MN/os/sgc ... PLANO VERÃO. O Apelo não ultrapassa a fase de ... , alíneas a e c , da CLT, insurgindo-se contra o indeferimento das diferenças salariais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4124/1999-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... PLANO DE ... DEMI S SÃO VOLUNTÁRIA. DIVERGÊNCIA ... despacho de fls.325 ... Contra-razões às fls. 329/342 ... A Douta ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-784/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Noviembre de 2002
... (Plano Verão), por ter sido a decisão que julgou o ... V, do CPC, ajuizou ação rescisória contra Maria José Pinto Ferraz Lima, objetivando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7819/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se a parte se vale de sucessivos embargos de declaração, no primeiro, sem delimitar a matéria, e se limitando à remissão ao item da contestação em que ela foi aflorada; no segundo, em que delimitou a matéria, tendo obtido esclarecimentos do Regional, e no terceiro, pedindo que fosse esclarecido se o segundo parágrafo, item 36, das razões
... Recurso de revista não conhecido ... PLANO VERÃO. REAJUSTES. Não demonstrada a ... 227 ... Contra-razões foram apresentadas às fls. 229/232 ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404092-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2008
... ATUALIZAÇÃO - ÍNDICES INFLACIONÁRIOS - "PLANO VERÃO" - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO - ... A apelada contra-arrazoou às fls. 122/127 preliminarmente pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... a forma de utilidades (moradia, automóvel, plano de saúde e passagens aéreas), a título de ... 896 da CLT, insurgindo-se contra os títulos objeto da condenação ... O recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15413/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... a forma de utilidades (moradia, automóvel, plano de saúde e passagens aéreas), a título de ... 896 da CLT, insurgindo-se contra os títulos objeto da condenação ... O recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2006
... a forma de utilidades (moradia, automóvel, plano de saúde e passagens aéreas), a título de ... 896 da CLT, insurgindo-se contra os títulos objeto da condenação ... O recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1541300/1996-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2006
... a forma de utilidades (moradia, automóvel, plano de saúde e passagens aéreas), a título de ... 896 da CLT, insurgindo-se contra os títulos objeto da condenação ... O recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-784/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Noviembre de 2002
... decorrente da URP de fevereiro de 1989 (Plano Verão), por ter sido a decisão que julgou o ... V, do CPC, ajuizou ação rescisória contra Maria José Pinto Ferraz Lima, objetivando ...
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Acórdão Nº 0888553-57.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... ora agravado Francisco Pereira da Silva, contra sentença (fls. 337/338) proferida pelo ... MM ...
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Acórdão nº 1.0145.07.402080-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2008
... de caderneta de poupança relativas ao Plano Collor I, acima do limite de NCZ$50.000,00 porque ... CARVALHO ambos já qualificados nos autos, contra sentença que julgou procedente o pedido em ...
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Acórdão nº 1.0701.04.081609-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2006
... Preparo regular, à fl. 133 ... Contra-razões, às fls. 137/149, pugnando pela ... "DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS ...
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Decisão Monocrática Nº 0626071-89.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-05-2022
... INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0004619-19.2017.8.06.0168 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-07-2022
... INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ...
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Acórdão Nº 0629303-46.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC X BANCO DO BRASIL). EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRELIMINARES: I) AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. II) ILEGITIMIDADE ATIVA DO NÃO
... INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ... agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na ... -
Acórdão nº REsp 823600 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o Lucro Líquido, no âmbito do Plano de Estabilização Econômica - Plano Verão) em ... "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional ...
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Acórdão N° 2017.0001.003447-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 07/11/2017
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PLANO VERÃO ... PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ... BRASIL S/A, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 4° ...
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Acordão nº (RO)00482.2003.020.06.00.0 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
... Pede provimento ... Contra-razões às f. 1036-1048 e 1056 - 1085, ... aos expurgos dos planos econômicos (Plano Verão e Collor I). A imprecisão, por parte do ...
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Decisão Monocrática Nº 0625197-60.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. INEXISTÊNCIA DE ORDEM DE ... SUSPENSÃO ... correção monetária" e se insurgir contra" o termo inicial dos juros de mora e sobre os crit\xC3" ...
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Decisao Nº 8001232-27.2021.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... inflacionários decorrentes do denominado Plano Verão ... Pois bem. Em suas razões ... nº 1998.01.1.016798-9, ajuizada pelo IDEC contra o Banco do Brasil, sendo reconhecida a ...