contra plano razoes verao
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Acórdão Nº 4030900-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 583.00.1993.808239-4, A QUAL CONDENOU O BANCO BAMERINDUS S.A. A RESTITUIR AOS POUPADORES AS DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS APLICADOS SOBRE AS CADERNETAS DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO VERÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL NA ORIGEM PARA LIMITAR O TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS....
... de sentença ajuizada por Rubens Spernau contra Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, sucessor do ... as cadernetas de poupança decorrentes do Plano Verão. Após garantir o juízo, a instituição ... -
Acórdão Nº 4030900-88.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 583.00.1993.808239-4, A QUAL CONDENOU O BANCO BAMERINDUS S.A. A RESTITUIR AOS POUPADORES AS DIFERENÇAS DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS APLICADOS SOBRE AS CADERNETAS DE POUPANÇA DECORRENTES DO PLANO VERÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL NA ORIGEM PARA LIMITAR O TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS....
... de sentença ajuizada por Rubens Spernau contra Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo, sucessor do ... as cadernetas de poupança decorrentes do Plano Verão. Após garantir o juízo, a instituição ... -
Decisao Nº 8012155-49.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... com pedido de efeito suspensivo ativo contra a decisão do M.M. Juiz da 6ª Vara de Relações ... as correções inflacionárias relativas ao Plano Verão; que no caso dos autos aplica-se a Súmula ...
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Acórdãos nº 1000413-90.2015.8.26.0318 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Decisão recorrida que acolhe a impugnação e reconhece a ilegitimidade ativa dos exequentes – Plano Verão – Peça recursal inepta, por não atacar o raciocínio do sentenciante, trazendo argumentos sem pertinência lógica com as razões do decidido – Desatenção ao disposto no art. 514, II,...
... ativa dos exequentes Plano Verão Peça recursal inepta, por ...1. Apelação interposta contra sentença proferida em processo de ... -
Acórdãos nº 2186109-30.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange apenas o curso de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão monocrática proferida
... inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II – Decisão ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que julgou a impugnação ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0631463-05.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REMUNERAÇÃO. CADERNETAS DE POUPANÇA. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF E STJ. PLANO VERÃO (JANEIRO/1989). ÍNDICE 42,72%, COM BASE NO IPC. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA AD QUEM MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Nas razões
...ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STF E. STJ. PLANO VERÃO (JANEIRO/1989). ÍNDICE 42,72%, COM BASE ... -
Acórdão Nº 4023252-57.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE ACOLHEU PARTE DA IMPUGNAÇÃO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ADMISSIBILIDADE. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA NAO DEDUZIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14% PARA FEVEREIRO DE 1989. RAZÕES EM CONSONÂNCIA COM A DECISÃO AGRAVADA. NÃO...
... S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara ...ários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema ... -
Acórdão nº 1.0707.14.026469-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DE CADERNETA DE POUPANÇA - SOBRESTAMENTO DAS EXECUÇÕES. Em observância à decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, nos autos do RE nº 632.212/SP, com efeitos erga omnes e aplicação imediata em todas as instâncias judiciais, em âmbito nacional, foi determinado o...
...e OUTROS interpõem agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao ... aos expurgos inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II.". Continuando, ... -
Acórdão nº 1.0707.14.026469-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DE CADERNETA DE POUPANÇA - SOBRESTAMENTO DAS EXECUÇÕES. Em observância à decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, nos autos do RE nº 632.212/SP, com efeitos erga omnes e aplicação imediata em todas as instâncias judiciais, em âmbito nacional, foi determinado o...
...e OUTROS interpõem agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao ... aos expurgos inflacionários referentes ao Plano Econômico Collor II.". Continuando, ... -
Decisão Nº 08051136920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-06-2020
... de poupança do credor à época do Plano Verão. . Nas razões recursais, alega o banco ...
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Acórdão Nº 0007415-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DATA DA CITAÇÃO
... Agravante informa que o Agravado ingressou contra o Banco do Brasil S/A, objetivando receber as ... conta poupança, referente ao período do Plano Verão, em decorrência do trânsito em julgado ... -
Decisão da Presidência nº 926288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do ... cobrança expurgos inflacionário[s] plano" verão \u0096 impugnação por excesso de execução \xC2"...
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Decisão Nº 00399691220088200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-04-2021
... o mesmo os expurgos inflacionários do plano econômico verão. . Em suas razões, alega que ...
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Acórdão Nº 08051136920208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
...MÉRITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. ... é prescindir do ajuizamento individual, e contra a confiança na efetividade da Ação Civil ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... efetivo ou presumido, como as pessoas contra as quais a medida pode ser autorizada. 228 Para ... em conta as dificuldades em distinguir, no plano operacional, as ações do agente encoberto e do ...
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Acordão Nº 8020295-43.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020295-43.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: SINEZIO DE BRITO Advogado(s): CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO, WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s):EDUARDO AGNELO PEREIRA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS...
...PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... -
Decisão Monocrática nº 5054020-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... relativos aos expurgos inflacionários do Plano Collor I, e apresentou alguns argumentos ...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução ...
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Decisão Monocrática Nº 4017094-20.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4017094-20.2018.8.24.0000/50000 de Chapecó Embargantes : Lino Zanin e outrosAdvogados : José Rodrigo Machado (OAB: 47651/PR) e outrosEmbargado : Banco do Brasil S/AAdvogados : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC) e outroRelator(a) : Desembargadora Soraya Nunes LinsDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de embargos de declaração
... abrange somente os processos referentes ao Plano Collor II, não estendendo os seus efeitos ao ...-se os embargos como mera insurgência contra o decisum, com intuito de rediscutir a matéria. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0498.16.000617-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2017
... interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão de fl. 167-TJ, proferida pelo MM. Juiz ... legitimado a responder pelo diferencial do Plano Collor, incluídas nas dívidas cedidas, deve ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0498.16.000617-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2017
... interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a decisão de fl. 167-TJ, proferida pelo MM. Juiz ... legitimado a responder pelo diferencial do Plano Collor, incluídas nas dívidas cedidas, deve ser ...
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Decisão Monocrática nº 5054280-22.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução ... encontravam abertas no período relativo ao Plano Verão. Pede o provimento do recurso. Relatei. ...
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Decisão Monocrática nº 5054780-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Diciembre de 2016
...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução ... encontravam abertas no período relativo ao Plano Verão. Pede o provimento do recurso. Relatei. ...
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Decisão Monocrática nº 5054275-97.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução ... encontravam abertas no período relativo ao Plano Verão. Pede o provimento do recurso. Relatei. ...
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Decisão Monocrática nº 5054235-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Febrero de 2017
...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução ... encontravam abertas no período relativo ao Plano Verão. Pede o provimento do recurso. Intimada, a ...
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Decisão Monocrática nº 5054015-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução ... encontravam abertas no período relativo ao Plano Verão. Pede o provimento do recurso. Relatei. ...