contra plano razoes verao
- Decisão Monocrática nº 5054235-18.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Febrero de 2017
- Decisão Monocrática nº 5054015-20.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5054012-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
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Decisão Monocrática nº 5054780-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Diciembre de 2016
... -se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de execução ... encontravam abertas no período relativo ao Plano Verão ... Pede o provimento do recurso ...
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Decisão Monocrática nº 5048812-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 20 de Enero de 2017
... , pode a parte credora propor a execução contra um ou mais réus ... Tendo optado em propor ... encontravam abertas no período relativo ao Plano Verão ... Pede o provimento do recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 33234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... liminar, impetrado por José Freire Cabral contra ato do Tribunal de Contas da União, ... indevida de parcela concedida a título de plano econômico (Plano Verão 26,05%) na base de ...
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Acórdão nº 0008313-43.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... (PLANO VERÃO); c) 84,32%, 44,80% e 7,87%, para ... os ... DO BRASIL S/A, insurgindo contra a sentença prolatada nos autos da ação de ...
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Acórdão nº 50000575420068210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , contra sentença proferida na ação de cobrança ... percentuais respectivos de 26,64% - IPC (Plano Bresser) e 42,72% - IPC (Plano Verão), ...
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Acórdão nº 0007350-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... Embargos de Declaração interposto contra decisão proferida nos ... autos deste Agravo de ... decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos ...
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Acórdão Nº 0630452-72.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC X BANCO DO BRASIL). PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DENEGAÇÃO. AUSENTE REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. NO MÉRITO, TEM-SE RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. DECISÃO
... INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ... -
Acórdão Nº 0626759-12.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IDEC X BANCO DO BRASIL). PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. DENEGAÇÃO. AUSENTE REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. NO MÉRITO, TEM-SE RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. DECISÃO
... INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA ... -
Acórdão nº 1.0145.07.404290-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS VERÃO E BRESSER - RESTABELECIMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE NÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO - SUCESSOR DO BANCO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE - CADERNETAS DE POUPANÇA - JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989 - CORREÇÃO - NECESSIDADE.R
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Acórdão nº 1.0145.07.404290-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS VERÃO E BRESSER - RESTABELECIMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE NÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO - SUCESSOR DO BANCO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE - CADERNETAS DE POUPANÇA - JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989 - CORREÇÃO - NECESSIDADE.R
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Acórdãos nº 0008917-10.2014.8.26.0457 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... não creditada quando da edição do Plano Verão Erro de cálculo que ... 77/98) tirada contra a sentença que rejeitou a impugnação ...
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Acórdãos nº 2247600-43.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020
... 0000 - São Manuel 3/24 “Plano Verão” Inexistência de alteração ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisã o que rejeitou a impugnação e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.088825-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PERÍCIA CONTÁBIL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - EXCLUSÃO DE EXPURGOS POSTERIORES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO PELA MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO
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Acórdão nº 1.0000.21.088825-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PERÍCIA CONTÁBIL - AUSÊNCIA DE INTERESSE - EXCLUSÃO DE EXPURGOS POSTERIORES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - INTERRUPÇÃO PELA MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO
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Acordao N° 1653956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cédulas de crédito rural. Liquidação provisória de sentença coletiva. Reconhecimento do direito dos devedores das cédulas ao recebimentos das diferenças dos expurgos inflacionários do mês de março de 1990. Inclusão de expurgos inflacionários posteriores. Possibilidade. Contagem dos juros de mora. Termo inicial. Citação no processo de conhecimento.
... aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro ... de 1989): (I) descabe a ... - Decisão Monocrática nº 5000230-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Mayo de 2017
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Acórdãos nº 2014349-76.2020.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... não creditada quando da edição do Plano Verão Erro de cálculo que não foi ... -se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000716-13.2019.5.07.0011), 2021-01-25
... parte Recorrido, ex-empregado, pudesse ter contra seu antigo empregador, ora Recorrente, deveria ... De plano, não há que se falar em ilegitimidade passiva ...
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Acordao N° 1274252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Processo civl. Cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública. Plano ?verão?. Inovação recursal. Erronia na confecção dos cálculos não verificada. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese os credores pretendem receber os valores relativos às diferenças decorrentes do plano ?verão" em virtude de sentença proferida em ação civil pública. 1. 1. Em sua impugnaç
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO “VERÃO”. INOVAÇÃO RECURSAL. ERRONIA NA ... sociedade anônima Banco do Brasil S/A contra a “sentença” (Id ... 15320356) proferida ... -
Decisão Monocrática nº 5036128-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Octubre de 2016
... -se de agravo de instrumento interposto contra a seguinte decisão: ... Citado, o Banco do ... título executivo, desde que comprovadas de plano e sem a necessidade de dilação probatória ...
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Decisão Monocrática nº 5036128-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Octubre de 2016
... -se de agravo de instrumento interposto contra a seguinte decisão: ... Citado, o Banco do ... título executivo, desde que comprovadas de plano e sem a necessidade de dilação probatória ...
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Decisão Monocrática nº 5036128-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Octubre de 2016
... -se de agravo de instrumento interposto contra a seguinte decisão: ... Citado, o Banco do ... título executivo, desde que comprovadas de plano e sem a necessidade de dilação probatória ...