contra plano razoes verao

76187 resultados para contra plano razoes verao

  • Acórdãos nº 2005024-48.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2082280-38.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2040012-95.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – Descabimento – Suspensão de julgamento determinada em recursos extraordinários mencionados nas razões recursais, envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos, que não se aplica em hipótese de sentença transitada em julgado, como no caso concreto. AGRAVO DE...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ...
  • Acórdãos nº 2011745-16.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263-SP – Perda de eficácia, ante a desafetação de...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que estabeleceu parâmetros e ...
  • Acórdãos nº 2011695-87.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263-SP – Perda de eficácia, ante a desafetação de...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que julgou procedente em ...
  • Acórdãos nº 2240160-59.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2255821-44.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Abril de 2020

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... agravo de instrumento tirado contra decisão que julgou improcedente a ...
  • Acórdãos nº 2151059-40.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2150959-85.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2020

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2248751-10.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2241229-29.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2197006-20.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2020

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária plena do ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2019745-05.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como . PODER JUDICIÁRIO ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2052717-28.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2125225-69.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que acolheu em parte mínima a ...
  • Acórdãos nº 2129803-75.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2237195-11.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2132011-32.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a defesa ofertada ...
  • Acórdãos nº 2241847-71.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como . PODER JUDICIÁRIO ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ao ...
  • Acórdãos nº 2109216-95.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ...
  • Acórdãos nº 2065681-53.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que acolheu parcialmente a ...
  • Acórdãos nº 2060633-16.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a impugnação ...
  • Acórdãos nº 2066875-88.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ... de agravo de instrumento tirado contra a decisão que definiu o valor devido em ...
  • Acórdãos nº 2064605-91.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que definiu o valor devido em ...
  • Acórdãos nº 2059788-81.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento – Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo – Suspensão determinada no REsp 1.438.263 – Perda de eficácia, ante a desafetação de tal...

    ... inflacionários posteriores ao Plano Verão, como correção monetária ...-se de agravo de instrumento tirado contra a decisão que rejeitou a defesa ...

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