contra razões agravo retido

EMENTA: AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECER - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO - INEXISTÊNCIA -INVIABILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.1 - É vedado o conhecimento de agravo retido não ratificado de maneira expressa nas razões de apelação.2 - A ação de reintegração de posse exige prova da posse anterior pelo demandante e do esbulho...

PJE 0003372-19.2014.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. ADOÇÃO. PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS. CÁLCULOS REALIZADOS EM DESACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO. DEMONSTRAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. NECESSIDADE. 1. Apelação interposta pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução de título judicial,...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRIMEIRO RECURSO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DEMONSTRAÇÃO - CONCESSÃO DAS BENESSES - EFEITOS EX NUNC - PRELIMINARES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA - OCUPAÇÃO - BEM PÚBLICO - INDENIZAÇÃO

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM RAZÕES DE RECURSO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - FILA DE ESPERA - PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA IMPESSOALIDADE - NÃO VIOLAÇÃO - URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO - REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DESCUMPRIMENTO - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE. 1 - O...

Apelação. Ação de instituição de servidão administrativa por utilidade pública. Sentença que julgou procedente a pretensão e fixou a justa indenização no valor de R$ 3.050,00. Apelante que, ao se insurgir contra a sentença, se limitou a reproduzir as razões expendidas em sede de agravo retido, as quais se voltam a impugnar ato judicial diverso, qual seja a decisão que homologou o laudo pericial,

Apelação. Ação de instituição de servidão administrativa por utilidade pública. Sentença que julgou procedente a pretensão e fixou a justa indenização no valor de R$ 3.050,00. Apelante que, ao se insurgir contra a sentença, se limitou a reproduzir as razões expendidas em sede de agravo retido, as quais se voltam a impugnar ato judicial diverso, qual seja a decisão que homologou o laudo pericial,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - CHEQUE ESPECIAL - CARTÃO DE CRÉDITO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Se a parte, nas razões do recurso de apelação, não pediu a apreciação do agravo

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE LISTISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO - DESNECESSIDADE - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - MINISTÉRIO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL - MINIMIZAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS - AGRAVO RETIDO NÃO REITERADO - NÃO CONHECIMENTO -INOVAÇÃO RECURSAL - SENTENÇA MANTIDA.1 - O Agravo Retido não reiterado...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECER. PRELIMINAR SUSCITADA - NULIDADE PROCESSUAL - RÉUS REPRESENTADOS PELO MESMO ADVOGADO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - TESES NÃO CONFLITANTES. PRELIMINAR SUSCITADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO. PRELIMINAR SUSCITADA - ANULAÇÃO DO TRABALHO PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO -- TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - RECURSO

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO - FALTA DE RATIFICAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO - VALIDADE DA DECISÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATO ANTERIOR À MP Nº1.963/00 - INVALIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PROVEITO ECONÔMICO. Nos moldes do art. 523, § 1º do CPC/73, não se conhece do agravo retido não ratificado, de maneira expressa, nas razões...

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO - FALTA DE RATIFICAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - FUNDAMENTAÇÃO - VALIDADE DA DECISÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATO ANTERIOR À MP Nº1.963/00 - INVALIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - PROVEITO ECONÔMICO. Nos moldes do art. 523, § 1º do CPC/73, não se conhece do agravo retido não ratificado, de maneira expressa, nas razões...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - MÉRITO RECURSAL - PRECLUSÃO PARCIAL -TABELA DE GRADAÇÃO DA LESÃO ANEXA À LEI 6.194/74 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA - CONSTITUCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA EDIÇÃO DA MP 340/2006 - NÃO CABIMENTO.1 - Nos moldes do art. 523, § 1º do CPC/73, não se conhece do agravo...

Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Razões Trazidas Na Apelação que Diferem Daquelas que Integraram O Retido À Ocasião de Sua Interposição. Recurso que Não Se Considera Repristinado Conforme Exigência Legal Do Art. Cpc/15. Uso Exclusivo de Imóvel Pela ex-cônjuge Após a Separação Do Casal. Imóvel Em Condomínio. Mancomunhão. Cessão de Moradia Gratuita, Cuja Extinção Se Dá Com a Citação Da...