contra razões agravo retido

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  • Acórdão Nº 0811824-54.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Malgrado se trate de recurso não mais previsto na Lei Adjetiva Civil em vigor,...

    ....    PRELIMINARES. .    AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO ...77). .             Contra mencionada deliberação, a parte autora ...
  • Processo nº 0472783-34.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Nunciação de Obra Nova C.C. Ação Demolitória. Agravo Retido Com Razões Reiteradas. Condômino que Realizou Construções Em Prisma de Ventilação e Iluminação Do Condomìnio. Área Comum, Ainda que Não Expressamente Especificada Na Convenção Do Condomínio. Área que Não É Passível de Edificação. Sentença de Procedência. Inconformismo de Ambas As Partes. Agravo Retido Em

    ...AGRAVO . RETIDO . COM . RAZÕES . REITERADAS. . ...ção  interpostos  pelo  réu  contra  a  sentença,  fls.  343,  “o . ...
  • Acórdão nº 2014/0036523-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÕES DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE

    ...como razões de decidir. . ...agravoretido quanto na apelação. 3. Afasta-se a\xC2"...
  • Processo nº 0336854-29.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Ação Indenizatória. Queda Em Buraco Na Saída Do Metrô. Concessionária Metroviária e Município Do Rio de Janeiro, No Polo Passivo. Denunciação Da Lide, À Seguradora. Autora Que, Ao Deixar a Estação de Metrô (uruguaiana), Tropeçou Em Um Buraco, Localizado Logo Após a Saída Da Escada Rolante, que Dá Acesso À Rua, Vindo a Sofrer Hematomas, Escoriações e Fratura, Precisando Ser Submetida À...

    ...lide,  insurgindo-se  contra"  a  responsabilidade  da . segurada  e \xC2"...reiterando o agravo retido, assim como as razões . ...
  • Processo nº 0001857-94.2013.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ampla. Falha na prestação de serviço. Conta de luz com valores discrepantes após a troca do medidor. Condenação da concessionária a proceder a revisão das faturas a partir de dezembro de 2012, a substituir o chip por outro e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.0

    ...de R$  6.000,00.  Agravoretido reiterado  nas  razões de . apela\xC3"...
  • Acórdão Nº 0503251-37.2012.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Malgrado se trate de recurso não mais previsto na Lei Adjetiva Civil em...

    ....    PRELIMINARES. .    AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO - INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO ...260). .             Contra tal interlocutória, a empresa de telefonia ...
  • Acórdãos nº 0007841-66.2014.8.26.0063 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    Processual. Agravo retido da ré-apelada contra decisão de saneamento do processo. Recurso não reiterado nas razões recursais. Agravo retido, dessa forma, não conhecido, nos termos do art. 523, § 1º, CPC/73. Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo. Apólice que prevê cobertura para caso de invalidez funcional total permanente por doença e invalidez permanente por acidente. Licitude da distinção

    ... decisão: " Não conheceram do agravo retido da ré e negaram provimento ao ... Agravo retido da ré-apelada contra" decisão de saneamento do processo. Recurso n\xC3"ão reiterado nas razões recursais. Agravo retido, dessa forma, não ...
  • Acórdão Nº 0002160-46.2007.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-08-2017

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO REITERADO NAS RAZÕES DO RECURSO APELATÓRIO. PEDIDO DE PRODUÇÃO PROVAS.INDEFERIMENTO DE PEDIDO REMARCAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO MOTIVO DA AUSÊNCIA. COMPARECIMENTO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO DA PARTE. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. PROVA DOCUMENTAL INÚTIL AOAPELAÇÃO...

    ...APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO REITERADO NAS RAZÕES DO. RECURSO. ... ajuizou ação de imissão de posse contra Paulo Ferreira Nunes e Michell Farias. Nunes, ...
  • Processo nº 0219305-27.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016

    Ementa: Apelação. Ação de obrigação de fazer. Contrato de confissão de dívida e contrato de cessão fiduciária de direitos em anexo. Contrato de cessão de direitos que torna o apelante credor do apelado. Ação judicial motivada pelo apelado por falta de cumprimento da obrigação de pagar. Irresignação do apelante....

    ...Irresignação  do  apelante.  Agravo  retido  com . ...razões...vislumbra  direito  de  regresso  contra...
  • Acórdão nº 1.0720.13.002008-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA AVÍCOLA PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS DE CORTE - RESILIÇÃO UNILATERAL - CLÁUSULA EXPRESSA PERMISSIVA - VALIDADE - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INDENIZAÇÕES AFASTADAS. Não se conhece de agravo retido não ratificado em razões do apelo. "O contrato celebrado entre a companhia de...

    ... ata dos julgamentos, em NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO ... V O T O OSWALDO BENHAMI apelou contra a v. sentença que julgou improcedentes os ... Essa razões conduzem à conclusão de que o contrato de ...
  • Acórdão nº 1.0720.13.002008-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA AVÍCOLA PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS DE CORTE - RESILIÇÃO UNILATERAL - CLÁUSULA EXPRESSA PERMISSIVA - VALIDADE - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INDENIZAÇÕES AFASTADAS. Não se conhece de agravo retido não ratificado em razões do apelo. "O contrato celebrado entre a companhia de...

    ... ata dos julgamentos, em NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO ... V O T O OSWALDO BENHAMI apelou contra a v. sentença que julgou improcedentes os ... Essa razões conduzem à conclusão de que o contrato de ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.015760-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO AGRAVO RETIDO - CPC/73 - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO - DESCONHECIMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEVER COMPROVADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - MANTER SENTENÇA. Nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil

    ... julgamentos, em DESCONHECER DO PRIMEIRO AGRAVO RETIDO, POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ... RIBEIRO BRETAS, primeiro apelante, nas razões de fls. 322/325, alega que a pretensão autoral ...164/162, insurgindo-se contra o indeferimento do reconhecimento da relação de ...
  • Acórdão nº 2006/0186118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I - O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 808.726 - PR (2006/0186118-8) ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. CABIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I - O recurso l, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de ... contra a decisão final, ou para contra-razões (art. 542, § 3º, do CPC). Excepcionalmente, ...
  • Acórdão nº 2005/0075598-5 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO É OBRIGADO A RESPONDER A TODOS OS ARGUMENTOS LANÇADOS PELAS PARTES. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU LIMINAR. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS LIGADOS AO MERITUM CAUSAE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA

    ...OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU R. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTOS LIGADOS AO MERITUM ... pelas partes, máxime quando tenha razões suficientes para fundamentar sua decisão. ...
  • Decisão Monocrática N° 00259817120148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA

    ..., alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível ... INTERPOSTA PELA PARTE RÉ POR ESTAREM AS RAZÕES DISSOCIADAS.  REJEIÇÃO.  AGRAVO RETIDO.  ...
  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1367094 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Segundo o art. 542, § 3º, do CPC, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo...

    . AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.367.094 - PE ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO ... CPC, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de ... contra a decisão final, ou para contra-razões. 2. O entendimento jurisprudencial desta Corte ...
  • Acórdão nº 1.0027.08.177364-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013

    AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. IMPROVIMENTO.

    ... Banco Bradesco S/A, qualificado nos autos, contra sentença proferida em ação de cobrança, que ...AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS ...APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. ECIMENTO PARCIAL. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INÉPCIA DA INICIAL. ...
  • Acórdãos nº 0039998-18.2013.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    AGRAVO RETIDO – NÃO INCLUSÃO DENTRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS A QUESTÃO DA POSSE DA CORRÉ MONICA E A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO - AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO – A ausência de requerimento preliminar do julgamento do agravo retido nas razões de apelação implica não conhecimento. Agravo retido não conhecido. AGRAVOS RETIDOS – ACOLHIMENTO DE...

    ... JUIZ DE 1º GRAU: Alexandre David Malfatti AGRAVO RETIDO – NÃO INCLUSÃO DENTRE OS ...- AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NAS RAZÕES" RECURSAIS - NÃO CONHECIMENTO – A aus\xC3"... 645/55, interposto contra a decisão saneadora de fls. 603, ...
  • Acórdãos nº 0003478-84.2008.8.26.0309 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Ação de indenização ajuizada pela companheira e filhas de vítima fatal de acidente de trânsito. Dois agravos retidos não reiterados em razões recursais. Terceiro agravo retido prejudicado, diante da retratação pelo juízo a quo da decisão agravada. Legitimidade passiva "ad causam" da concessionária reconhecida. Hipótese de culpa concorrente. Condenação

    ...ária Autoban; prejudicado o Agravo Retido da ré CGMP e deram provimento ... retidos não reiterados em razões recursais. Terceiro agravo retido ... os embargos de declaração opostos contra a r. sentença foram rejeitados (fls. ...
  • Acórdão nº 2009/0135206-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL. RETENÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Nos aclaratórios, sustenta a parte embargante ter havido erro material no acórdão embargado, porque há portaria desta Corte Superior que prorrogava os prazos que venciam no dia 15.6.2010 para 16.

    . EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.204.884 - RJ ...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART. 542, § 3º, DO CPC). AUSÊNCIA DE DANO ... CPC, o recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de ... contra a decisão final, ou para contra-razões. 3. O entendimento jurisprudencial desta Corte ...
  • Acórdão Nº 0133048-35.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRELIMINARES. NÃO CONFIGURADAS. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM RAZÕES RECURSAIS. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/1973. MÉRITO. PROCURAÇÃO COM PODERES AMPLOS E GERAIS, INCLUSIVE DE SUBSTABELECIMENTO. CONHECIMENTO DO REPRESENTANTE DA AUTORA ACERCA DOS PODERES CONTIDOS NA PROCURAÇÃO. DESNECESSIADDE

    ...PRELIMINARES. NÃO CONFIGURADAS. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM RAZÕES ...Albuquerque-ME contra sentença oriunda do Juízo da 21ª Vara Cível ...
  • Processo nº 0025237-21.2011.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de Omissão No Acórdão, que Não Se Verifica. Repetição Dos Fundamentos de Seu Apelo. Embargante que Pretende Revolver Matéria Fática, Com Consequente Modificação Do Resultado Do Julgado. Inconformismo que Não Se Justifica, Ante a Clareza Do Voto, No que Concerne À Expressa Rejeição Do Agravo Retido Reiterado Nas Razões Da Apelação. Ainda...

    ...CONCERNE À EXPRESSA REJEIÇÃO DO AGRAVO RETIDO . ...(agravo  retido  reiterado  nas  razões...  DE  DECLARAÇÃO  OPOSTOS  CONTRA  ACÓRDÃO . ...
  • Acórdão Nº 0007837-83.2012.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2017

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO AGRAVO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO. CAUSA DE INADMISSÃO (ART. 523, CAPUT E § 1º DO CPC/73). MÉRITO: CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO

    ...PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS DO APELO. CAUSA DE INADMISSÃO (ART. ... do DECON; enquanto que o réu se irresigna contra a cominação de multa diária no caso de. ...
  • Processo nº 0029416-19.2014.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido Reiterado Nas Razões Recursais de Apelação. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde Coletivo. Ação de Obrigação de Fazer Objetivando a Manutenção Dos Autores No Plano de Saúde, Nas Mesmas Condições de Quando Eram Dependentes Do Falecido Titular. Sentença de Procedência. Apelo Da Ré Pugnando a Reforma Do Julgado. Irresignação Da Ré Pugnando, Preliminarmente, que

    ... .  . APELAÇÃO  CÍVEL.  AGRAVO  RETIDO  REITERADO  NAS . ...000089)  interposto  contra...
  • Acórdão nº 0124885-59.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE LIMINAR. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA/APELADA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA NEGATIVAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. RECURSO NÃO INSTRUÍDO COM ELEMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA DO ALEGADO DÉBITO. FATO NÃO COMPROVADO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. MÉRITO. RAZÕES

    ...AGRAVO". RETIDO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA NEGATIVAÇ\xC3"...AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. MÉRITO. RAZÕES DE. APELAÇÃO QUE REPETEM OS ARGUMENTOS DA ... por BANCO ITAÚ S/A., ora Apelante, contra. a sentença de fls. 140/143, que julgou ...

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