contra razões agravo retido
-
Acórdão Nº 0007837-83.2012.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-02-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO POR AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO AGRAVO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO. CAUSA DE INADMISSÃO (ART. 523, CAPUT E § 1º DO CPC/73). MÉRITO: CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUSULAS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO
... PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO POR AMBAS AS PARTES ... AUSÊNCIA DE ERAÇÃO DO AGRAVO NAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO ... CAUSA DE INADMISSÃO ... do DECON; enquanto que o réu se irresigna contra a cominação de multa diária no caso de ... -
Processo nº 0029416-19.2014.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO REITERADO NAS ... 000089) interposto contra ...
-
Acórdão nº 0124885-59.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... AGRAVO ... RETIDO. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE DA ... AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. MÉRITO. RAZÕES DE ... APELAÇÃO QUE REPETEM OS ARGUMENTOS DA ... por BANCO ITAÚ S/A., ora Apelante, contra ... a sentença de fls. 140/143, que julgou ...
-
Acórdão nº 1.0261.10.008652-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINARES DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, RELATIVO A FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - AGRAVO RETIDO - NÃO ENFRENTAMENTO - RAZÕES DISSOCIADAS DO DECISÓRIO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO...
-
Decisão Monocrática N° 00438695320148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDOMÍNIO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. RUÍDO ORIUNDO
- Acórdão Nº 0000437-62.2014.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
- Acórdão Nº 0300233-69.2015.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000503-82.2014.8.19.0080 (Criminal), 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DEVIDO À CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM PARESIA BILATERAL DAS PREGAS VOCAIS COM MOVIMENTO INCOMPLETO DE ABDUÇÃO. MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL. 1. O Estado do Rio de Janeiro, reiterando o...
... O Estado do Rio de Janeiro, reiterando o agravo retido, ... insurge-se contra a decisão que ... 2757) ... 2. A despeito das razões recursais, o agravo retido não merece ... ser ... -
Acórdão Nº 0036785-44.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
... REITERADO NAS RAZÕES DO RECURSO ... APELATÓRIO. PEDIDO DE NULIDADE DE ... NOS AUTOS. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. AÇÃO DE ... 320/349) contra sentença proferida pelo ... Juízo de Direito da ...
-
Acórdão nº 1.0479.10.010809-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO - VALIDADE - DIREITO RECONHECIDO.- Não se conhece do agravo retido quando a parte não requer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, a sua apreciação pelo
-
Acórdão nº 1.0479.10.010809-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO - VALIDADE - DIREITO RECONHECIDO.- Não se conhece do agravo retido quando a parte não requer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, a sua apreciação pelo
-
Acórdãos nº 0000967-44.2010.8.26.0180 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... " Negaram provimento aos recursos de agravo retido e de apelação. V.U.", de ... pela ré e reiterado em razões (agravo de instrumento convertido em ... por IARA CRISTINA PEREIRA contra RENOVIAS CONCESSIOÁRIA S/A, julgada ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.127928-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - DEFERIMENTO - REQUISITOS DO RESP 1.657.156/RJ - DESNECESSIDADE NO CASO - RECEITA ATUALIZADA - NECESSIDADE - ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO - SENTENÇ
-
Acórdão nº 1.0024.12.177613-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - AGRAVO RETIDO - NÃO RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTOS E DISPOSITIVO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DO RELACIONAMENTO - LEGALIDADE - AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO - LEGALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO -...
-
Acórdão nº 0010814-92.2010.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... apelação interposta pelo ESTADO DA BAHIA contra a sentença de fls ... 193/197, proferida pelo ... , a irresignada parte ré apelou com razões às fls. 201/210, reiterando o ... agravo retido ...
-
Processo nº 0000160-24.2013.8.19.0209 de Décima Terceira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... QUE REITERA AS RAZÕES" DE SEU AGRAVO ... RETIDO EM FACE DA\xC2" ... FIGUEIREDO BRANDÃO contra ...
-
Acórdãos nº 0113518-96.2006.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... decisão: " Não conheceram do agravo retido, provido o outro recurso por ... 080/15 Agravo retido tirado contra decisão que fixou os parâmetros a ... Ausência de reiteração nas razões recursais Agravo retido não ...
-
Processo nº 0000121-41.2013.8.19.0075 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... razões ... em seu agravo ... retido conhecido e provido parcialmente; ... contra" a decisão de fls. 70. ... 49. Com base\xC2" ...
-
Processo nº 2225734-81.2011.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO REITERADO NAS ... DE TRABALHO MÉDICO contra sentença proferida ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.240348-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO CARACTERIZADA - PRELIMINAR REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - REGISTRO DO CONTRATO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - REVISÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.1- Nos moldes do art. 523, §1º do CPC/73, não se...
-
Processo nº 0248956-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO REITERADO NAS ... contra" a sentença da 20ª Vara Cível\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0180.10.001702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - CONTESTAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO - IMPLEMENTAÇÃO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - CIENCIA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL -...
-
Acórdão nº 1.0180.10.001702-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - CONTESTAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO - IMPLEMENTAÇÃO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - CIENCIA INEQUIVOCA DA INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL -...
-
Acórdão nº 1.0672.11.015382-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRÉVIA DEMONSTRADA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. Se a parte, nas razões do recurso de apelação, não pediu a apreciação do agravo retido por ela...
-
Acórdão nº 1.0672.11.015382-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRÉVIA DEMONSTRADA - ESBULHO CARACTERIZADO - PROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO. Se a parte, nas razões do recurso de apelação, não pediu a apreciação do agravo retido por ela...