contra razões agravo retido
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Acórdão Nº 0003713-27.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... PLEITO AFASTADO ... AGRAVO RETIDO. FALTA DE PEDIDO EXPRESSO PARA SEU MENTO NAS RAZÕES" APELATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO ... \"O n\xC3" ... ória c/c repetição do indébito aforada contra Caixa Econômica Federal, Katedral Construções ...
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Acórdão nº 1.0338.15.012637-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CHEQUES SUSTADOS - DESACORDO COMERCIAL - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO TRANSLATIVO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO...
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Acórdão nº 1.0338.15.012637-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO - INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - CHEQUES SUSTADOS - DESACORDO COMERCIAL - TRANSMISSÃO POR ENDOSSO TRANSLATIVO - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO...
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Acordao N° 1284418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Processual civil e consumidor. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Preliminar. Não conhecimento da apelação cível interposta pela parte ré por estarem as razões dissociadas. Rejeição. Agravo retido. Produção de prova oral. Desnecessidade. Desprovimento. Falta de interesse processual em razão de cláusula de convenção de arbitragem. Rejeição. Retenção de
... ESTAREM AS RAZÕES DISSOCIADAS. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO ... 9799490) contra a ... sentença (Id. 9799476) proferida pelo ... -
Acórdão nº 1.0479.13.000205-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RAZÕES RECURSAIS -ILEGITIMIDADE ATIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CDC - INAPLICABILIDADE - PROVA PERICIAL. De conformidade com o art. 504, do CPC/73, não cabe recurso dos despachos de mero expediente. A inexistência de impugnação...
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Acórdão nº 1.0479.13.000205-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: MONITÓRIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RAZÕES RECURSAIS -ILEGITIMIDADE ATIVA - CESSÃO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CDC - INAPLICABILIDADE - PROVA PERICIAL. De conformidade com o art. 504, do CPC/73, não cabe recurso dos despachos de mero expediente. A inexistência de impugnação...
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Acórdão nº 0001171-58.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... PRECEDENTE STJ. NÃO CONHECIMENTO DO ... AGRAVO" RETIDO. INEXISTÊNCIA DE REITERAÇÃO ... NAS RAZ\xC3" ... retido e que não foi reiterado nas razões ... do presente apelo, de sorte que o mesmo não ...
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Acórdão nº 1.0511.15.001999-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - DESCONTOS - PRESTAÇÕES - CONTA CORRENTE NA QUAL É DEPOSITADA A REMUNERAÇÃO DA PARTE - POSSIBILIDADE - LIMITAÇÃO A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS - NECESSIDADE - RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA RETIDA ACIMA DA MARGEM CONSIGNÁVEL
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Acórdão nº REsp 1123422 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO. OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC ... e motivada, questão deduzida nas razões recursais, não há violação do art. 535, II, ... contra" acórdão assim ementado: ... \"Apelações c\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0433.11.000244-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURO DPVAT - AGRAVO RETIDO - AUSENCIA DE RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - ART. 523, § 1º, DO CPC/1973 - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSENTE COMPROVAÇÃO IDÔNEA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - BENEFÍCIO INDEFERIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Não deve ser conhecido o agravo retido que não teve as razões ratificadas no recurso de apelação ou nas...
- Acórdão Nº 0023856-48.2008.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
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Acórdão Nº 0811312-71.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... Paulo Ricardo Bruschi ... AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE APRECIAÇÃO NAS ... distintos, tanto que disputa contra os verdadeiros responsáveis em outras 4 (quatro) ... e 280), apresentando o requerente suas razões finais (fls. 292/300), silente a ré (fl. 304) ...
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Processo nº 0201207-23.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Telefonia. Agravo Retido Não Conhecido Porquanto Não Ratificado Nas Razões Recursais. Autora que Alega que Teve Seu Nome Negativado Indevidamente Pela 2ª Ré Em Razão de Débitos Da 1ª Ré. Cobrança e Negativação Legítimas Uma Vez que O Contrato de Telefonia Foi Celebrado No Nome Da Autora, Sendo Esta a Efetiva Devedora. Aponte...
... AGRAVO RETIDO NÃO ... RAZÕES RECURSAIS. AUTORA QUE ALEGA QUE TEVE ... contra a decisão de fls. ... -
Acórdão nº 1.0433.11.028304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385 DO STJ. APONTAMENTOS ANTERIORES DECLARADOS ILEGAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1 - Não há que se falar em inovação recursal se a matéria devolvida na apelação foi debatida na origem. 2 - O conhecimento do agravo retido...
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Acórdão Nº 0002238-79.2000.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. IRRESIGNAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. PROLAÇÃO DE SENTENÇA FAVORÁVEL À PRETENSÃO POSSESSÓRIA AUTORAL. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. MÉRITO: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRODUÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE:
... PRELIMINAR: INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO DAS ... RAZÕES RECURSAIS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ... O INDEFERIMENTO DA LIMINAR. PROLAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0707.14.020153-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO- ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AVALISTAS - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - NULIDADE DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.- O Agravo Retido não deve ser conhecido quando a parte deixa de solicitar sua apreciação, em razões ou...
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Acórdão Nº 0604486-24.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO RETIDO - CPC/1973, ART. 523, § 1º - PEDIDO ... de 1973, havendo pedido expresso nas razões recursais para que o agravo retido seja ... ária (autos nº 0604486-24.2014.8.24.0008) contra SERVMED SAÚDE LTDA., igualmente qualificada, ...
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Acórdão Nº 0028169-82.2005.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
... INEXISTÊNCIA ... DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE ... DE CONHECIMENTO. GRAVO RETIDO ... PREJUDICADO ... 1 - Na esteira da ... 2 - Recurso não conhecido. Agravo retido ... prejudicado ... Vistos, relatados e ... destes que impõem a reforma da decisão contra a qual se insurge, ... explanando de forma ...
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Acórdão nº 1.0009.14.001495-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DA APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - RECURSO PROVIDO. - Deve ser provido o agravo retido para determinar o conhecimento da apelação, uma vez constatado que as razões atacam os fundamentos da sentença, em observância ao princípio da dialeticidade. (VV)EMENTA:...
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Acórdãos nº 1002390-55.2015.8.26.0565 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... Razões do agravo retido que não prevalece ... recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 132/138, ...
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Acórdãos nº 0923226-11.1997.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... ratificação ou aditamento de suas razões não atendido. Agravo retido não conhecido ... Apelação interposta contra a sentença de fls. 1.252/1.269, ...
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Processo nº 0031335-82.2011.8.19.0087 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... 1. APELAÇÃO E AGRAVO ... O CONSUMIDOR INTERPÕE AGRAVO RETIDO CONTRA TAL DECISÃO, ... 14. AMPLA APRESENTA CONTRA RAZÕES AO AGRAVO RETIDO E OFERECE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.169701-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - VÍCIO EXTRA PETITA - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Dispunha o § 1º,
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Acórdão nº 0535578-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... PRELIMINAR DE ... AGRAVO RETIDO TIRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU ... Inicialmente, impende apreciar as razões agitadas no agravo retido ... interposto pelo ora ...
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Decisão Monocrática Nº 0302278-74.2014.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-06-2020
... de Imbituba e o Estado de Santa Catarina contra sentença proferida na ação "cominatória com ... , cumpre destacar que o Estado interpôs agravo retido nos autos (págs. 147/151 - processo ... No entanto, as razões do recurso de agravo retido só poderiam ser ...