contra-razões ao recurso especial
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Acórdão nº 2008/0237480-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte é de que a certidão de intimação para apresentação das contra-razões ao recurso especial principal, a fim de verificar a tempestividade do recurso especial adesivo, é peça essencial à verificação da regularidade recursal. 2.
... ção para apresentação das contra-razões ao recurso especial principal, a fim de verificar ... -
Acórdão nº 2007/0143345-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é suficiente para o não-conhecimento do recurso. No presente caso, não foram juntadas as cópias ... contra-razões ao Recurso Especial ou certidão de sua ...
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Acórdão nº 2007/0191064-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.855 - RS (2007/0191064-0) ... que sequer foram aventadas nas contra-razões ao recurso especial ... 2. A alegação de ...
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Acórdão nº 2006/0257588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A ausência de cópia das contra-razões ao recurso especial ou a certidão de ...
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Acórdão nº 2007/0272336-6 de T6 - SEXTA TURMA
... a certidão de sua intimação, as contra-razões ao recurso especial ou a certidão de sua ...
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Acórdão nº 2007/0078155-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.A ausência do traslado das contra-razões ao recurso especial ou da certidão ...
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Acórdão nº 2007/0097626-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. ASSERTIVA DO DESPACHO DE ...
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Acórdão nº 2007/0107822-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ao advogado signatário das contra-razões ao recurso especial é peça de traslado ...
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Acórdão nº 2007/0298460-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao advogado do agravante, das contra-razões ao recurso especial e da decisão agravada ...
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Acórdão nº 2007/0061006-4 de T4 - QUARTA TURMA
... intimação, petição das contra-razões ao recurso especial ou certidão de sua ...
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Acórdão nº 2004/0102857-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 695.473 - RS (2004/0102857-0) ... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... 1. A teor do ...
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Acórdão nº 2007/0069015-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO ... PRECLUSÃO. FALTA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL SUPRIDA PELA MENÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0281804-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A ausência do traslado das contra-razões ao recurso especial - ou da certidão ...
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Acórdão nº 2008/0037116-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE INSTRUMENTO PARA FINS DE FAZER SUBIR RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO AGRAVO ... DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DE SUA ...
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Acórdão nº 2007/0219544-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2 - A cópia das contra-razões ao recurso especial ou a certidão de sua ...
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Acórdão nº 2008/0106466-0 de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1 - Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória...
... ÇÃO OUTORGADA AO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS ... -
Acórdão nº 2007/0032351-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ALEGAÇÃO DE ... NÃO-COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. DESPROVIMENTO ... I ...
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Acórdão nº 2007/0137431-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se que a agravada apresentou contra-razões ao recurso especial e contra-minuta ao agravo de ...
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Acórdão nº 2007/0177946-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se que a agravada apresentou contra-razões ao recurso especial e contra-minuta ao agravo de ...
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Acórdão nº 2007/0178707-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DO TRASLADO DA CÓPIA DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU CERTIDÃO INFORMANDO QUE A ...
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Acórdão nº 2006/0147288-4 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU RESPECTIVA CERTIDÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0112191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. Inviável a análise pelo STJ de questão constitucional, ainda que para interposiçã
... PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO DE ... 3. A falta de petição das contra-razões ao Recurso Especial (ou de certidão que ateste a ... -
Acórdão nº 2007/0125677-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2008/0260077-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.105.938 - RJ (2008/0260077-0) ... no momento oportuno, in casu, nas contra-razões ao Recurso Especial" (AgRg no REsp 997.429/SP, ...
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Acórdão nº 2008/0256641-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INTERPOSTA DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 2º, CPC. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMAL. 1 - Desobedecida a forma de interposição do recurso, ausente está o requisito extrínseco da regularidade formal, que, por conseqüência, impõe o não conhecimento do recurso. 2 - Recurso que...
... Desobedecida a forma de interposição do recurso, ausente está o requisito extrínseco da ... ção; (c) cópia da petição do recurso especial, vez que a petição juntada a tal título não ... de origem e (d) cópia das contra-razões ao recurso especial ... 3 - Agravo regimental ...