contra-razões apelação prazo
-
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... das partes e testemunhas, bem como aberto prazo para as partes ... apresentarem alegações ... 60), ... segundo argumentam, em contra-razões ao recurso especial. [ ... ] Aqui, ... entretanto, ... 16), segundo a apelação cível recorrida ... Veja-se que os autores não ...
-
Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal ... forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, ... -se-á vista ao recorrido para contra-razões"; após, o relator do acórdão embargado apreciar\xC3" ...
-
Decisao Nº 0000128-60.1995.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA. INTEMPESTIVIDADE DO APELO SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM NÃO ACOLHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RE-CURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DEFEN-SIVA. QUANTUM DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA EM 12 (DOZE) ANOS. AUMENTADA EM 02 (DOIS) ANOS (ART. 61, II,
... Apelação nº 0000128-60.1995.8.05.0105 ... Origem do ... DO APELO SUSCITADA NAS CONTRA-RAZÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS NA ORIGEM PRAZO RE-CURSAL. PRELIMINAR REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO ... -
nº 2007.01.99.058965-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Abril de 2008
... Processo Originário: 1229-4/mt ... APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.01.99.058965-0/MT Processo na ... que embora tenha havido o transcurso de prazo superior a cinco anos sem a manifestação da ... Contra-razões às fls. 52/54 ... É o relatório ...
-
Acórdão nº 2007.01.99.009416-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.009416-6/RO Processo na ... da dívida, pelo que restou suspenso o prazo prescricional até o seu cancelamento em 10 de ... Contra-razões às fls. 74/83 ... É o relatório ...
-
Acórdão nº 2007.01.99.009416-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.009416-6/RO Processo na ... da dívida, pelo que restou suspenso o prazo prescricional até o seu cancelamento em 10 de ... Contra-razões às fls. 74/83 ... É o relatório ...
-
Acórdão nº 2007.01.99.007860-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.007860-3/RO Processo na ... No mérito, aduz que o prazo prescricional é o estabelecido pela Lei ... Contra-razões do executado, a alegar ocorrência da ...
-
Acórdão nº 2007.01.99.007860-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.007860-3/RO Processo na ... No mérito, aduz que o prazo prescricional é o estabelecido pela Lei ... Contra-razões do executado, a alegar ocorrência da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... Nº: 0802283-07.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM ... º 20/2012, cuja cláusula 4.1 dispõe que o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) ... Não houve contra-razões. V O T O ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0421153-94.2015.8.19.0001 (Cível), 22-05-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0421153-94.2015.8.19.0001 APELANTE : VALDECIR DE SOUZA MATIAS APELANTE : SILVIA MARIA DE LIMA MATIAS APELANTE : MARILENE DE LIMA MATIAS APELADO 1 : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO 2 : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: Des. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA APELAÇÃO...
6ª Câmara Cível – APELAÇÃO CÍVEL nº 0421153-94.2015.8.19.0001 ... ESTADO ... reforma da sentença ... Contra-razões dos réus, às fls. 948/970 e ... fls.973/986 ... apelantes no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sob ... pena de ... -
Acórdão nº 0017510-33.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2014
... Salvador/BA ... Classe : Apelação n.º 0017510-33.2008.8.05.0001 ... Foro de Origem ... unicamente, de estabelecer o início do prazo prescricional para o manejo de ... pretensão ... PREJUDICIAL DE MÉRITO EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES ... REJEITADA. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
nº 2002.01.00.004888-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2002
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO E CONTRA-RAZÕES. RECEBIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O ingresso de novo patrono no curso da lide não tem o condão de devolver prazo recursal já decorrido e tampouco interromper prazo de resposta em curso. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... remetidos em 11.12.2001, sendo que a apelação e as contra-razões foram protocoladas bem antes, ... 191 do CPC, o prazo é contado em dobro, na hipótese de as partes ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ões ou despachos do seu presidente; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; ... sentença absolutória ou condenatória, no prazo de dez (10) dias. Na verdade, o Código Eleitoral ... a decisão final, ou para as contra-razões”. Admitindo essa forma de interposição, ...
-
Acórdão nº 71234 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 1994
'HABEAS-CORPUS'. PENAL MILITAR. DEFENSOR DATIVO: NÃO OFERECIMENTO DAS RAZOES DA APELAÇÃO NEM DAS CONTRA-RAZOES A APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DA ACUSAÇÃO PROVIDO PELO TRIBUNAL 'A QUO'. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. Advogado dativo que declara que ira apresentar oralmente as razoes da apelação e as contra-razoes a apelação do...
-
Decisão Monocrática nº 5000240-89.2014.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Turma Regional Suplementar de Sc, 3 de Agosto de 2017
... processual e na hipótese de haver apelação(ões), restará(ão) ela(s) desde já ... vista à parte contrária para contra-razões, no prazo legal ... Interposta apelação pela ...
-
nº 2000.01.00.066937-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2002
INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAZO. TERMO "A QUO". IMPOSTO DE RENDA.RECOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS. ISENÇÃO.NECESSIDADE DO SERVIÇO. COMPROVAÇÃO. ESTADO-MEMBRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. É certo que a intimação do Advogado da União Federal ou do Procurador da Fazenda Nacional, deve ser pessoal, contudo o prazo legal para apresentação de contra-razõe
... e negar provimento aos recursos de apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Sr ... Contra-razões de apelação dos Autores às fls. 117/119 ... A ... Órgão, "vista fora da Secretaria pelo prazo legal", vez que enquanto não intimada ... -
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...
-
Acórdão nº 0028764-59.2013.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL 0028764-59.2013.4.01.3400/DF Processo na ... ANVISA tem sistematicamente descumprido seu prazo para analisar os pedidos de emissão do CBPF e ... Não foram oferecidas contra-razões ... O Ministério Público Federal, nesta ...