contra razões recurso adesivo

EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SENTENÇA EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - VEÍCULO CLONADO -...

EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SENTENÇA EXTRA PETITA - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO TEMÁTICA AO RECURSO PRINCIPAL - PRELIMINAR REJEITADA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - VEÍCULO CLONADO -...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÕES INAUGURADAS APENAS NAS RAZÕES DO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO, EM PARTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO, EM DEFESA, DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - ACESSÃO - BOA-FÉ - CARACTERIZAÇÃO -...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÕES INAUGURADAS APENAS NAS RAZÕES DO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO, EM PARTE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÃO, EM DEFESA, DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL POR USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - ACESSÃO - BOA-FÉ - CARACTERIZAÇÃO -...

PJE 0802122-50.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. REQUISITOS. OCORRÊNCIA EM PARTE. ACLARATÓRIOS DO PARTICULAR. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por MARIA NASIER BEZERRA LEITÃO e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que deu parcial provimento ao apelo do INSS, para reconhecer o direito aos atrasados a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - VÍCIO SANADO - REJEITAR - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REVELIA - RECEBIMENTO DO PROCESSO - ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - REJEITAR - REVISÃO DE CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - VÍCIO SANADO - REJEITAR - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REVELIA - RECEBIMENTO DO PROCESSO - ESTADO EM QUE SE ENCONTRA - REJEITAR - REVISÃO DE CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS -...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No primeiro Acórdão Declaratório se verifica substancial manifestação da Corte acerca do tema dito não apreciado, pela qual explicita a impossibilidade de apreciação do tema da prescrição. Ao opor seus segundos Embargos de Declaração, a Reclamada deduziu matéria de irresignação,...

AGRAVO - DESPACHO-AGRAVADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PARA ABSOLVÊ-LA DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES BIENAIS - PEDIDO SUCESSIVO DE ADIMPLEMENTO DAS PROMOÇÕES TRIENAIS PREVISTAS NO REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE DEVE SER EXAMINADO PELO REGIONAL - PROVIMENTO. 1. A revista patronal versava sobre a impossibilidade de se admitir a integração das cláusulas contidas nos

APELAÇÃO CÍVEL. Relação de Consumo. Responsabilidade Civil. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Evento danoso ocorrido na estação Maracanã da concessionária ré. Procedência parcial dos pedidos. Insurgência de ambas as partes. Razões do recurso adesivo do autor que se relacionam com o teor do ato judicial impugnado. Preliminar de ausência de dialeticidade recursal manejada pela ré...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ART. 10, CPC/2015 - OBSERVÂNCIA - RECURSO ADESIVO - NÃO VINCULAÇÃO ÀS RAZÕES DO APELO PRINCIPAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO - UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL POR UM DOS CONDÔMINOS - ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL. 1 - A norma contida no art. 10 do CPC/2015 exige exibe...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ART. 10, CPC/2015 - OBSERVÂNCIA - RECURSO ADESIVO - NÃO VINCULAÇÃO ÀS RAZÕES DO APELO PRINCIPAL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DIREITO CIVIL - CONDOMÍNIO - UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO IMÓVEL POR UM DOS CONDÔMINOS - ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL. 1 - A norma contida no art. 10 do CPC/2015 exige exibe...

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO.

REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DA APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO TJCE. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. SUBORDINAÇÃO AO PRINCIPAL. ART. 997, §2º, INCISO III, DO CPC. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RMC - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATO EXCESSIVAMENTE ONEROSO - COMPROVAÇÃO – REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS - RESTITUIÇÃO...

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO, DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO BANCÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – CONTRATO EXCESSIVAMENTE ONEROSO - COMPROVAÇÃO – REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS EM EXCESSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, ANTE A OMISSÃO DA PARTE AUTORA EM REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NÃO CONHECEU DO APELO POR SI INTERPOSTO. POR VIÉS DE CONSEQUÊNCIA, RECURSO ADESIVO, INTERPOSTO PELA RÉ, TAMBÉM NÃO CONHECIDO, ANTE SEU CARÁTER ACESSÓRIO. RECURSO DA REQUERIDA. RAZÕES RECURSAIS, ENTRETANTO, DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. NÃO...

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – RECURSO DO BANCO REQUERIDO QUE NÃO COMBATE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO ADESIVO – SUBORDINAÇÃO AO PRINCIPAL – RECURSOS NÃO CONHECIDOS.As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada pela decisão recorrida e combater especificamente os seus...

APELAÇÕES CÍVEIS - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ATACADA PELO RECORRENTE - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS - MANIFESTA INADIMISSIBILIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA: INOCORRÊNCIA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO. I - Inexorável a negativa de seguimento da apelação cujas razões não atacam o fundamento da sentença, tendo em vista a inobservância do princípio da dialeticiedade expressamente...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROBRAS E PELA PETROS. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE. AVANÇO DE NÍVEL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos.