contra razões recurso adesivo

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  • Acórdãos nº 1031555-30.2014.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016

    Agravo retido – Reiteração nas razões do recurso adesivo – Legalidade das renovações automáticas, pois previstas na cédula de crédito bancário – Necessidade de manifestação expressa no caso de discordância quanto às renovações automáticas – Agravante não comprovou ter se manifestado de forma contrária às renovações e se utilizou do crédito – Recurso conhecido e improvido. Embargos à execução –...

    ... retido – Reiteração nas razões do recurso adesivo – Legalidade ... agravante/embargante se insurge contra as sucessivas renovações automáticas ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195468-35.2016.8.19.0001 (Criminal), 14-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO ESTADO, DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E DO HOSPITAL DE CLÍNICAS. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM "PTERÍGIO" E SUBMETIDO A 4 CIRURGIAS, SENDO A PRIMEIRA DE CATARATA. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO QUE TERIA DADO CAUSA À PERDA DA ACUIDADE VISUAL, ALÉM DE DOR E SOFRIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU

    ...(2) JORGE SALIM TOMAZ FILHO (RECURSO ADESIVO). Apelados: OS MESMOS, MUNICÍPIO DE ...NÃO FORMULADO NA INICIAL NEM NAS RAZÕES. RECURAIS, FIGURANDO APENAS NO PEDIDO. AFRONTA AO ...
  • Acordao N° 1297446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Apelação cível. Recurso adesivo. Agravo interno. Análise conjunta. Princípios da primazia do julgamento do mérito e da economia processual. Art. 4º do cpc. Direitos processual civil e administrativo. Ação de cobrança. Apelação principal. Efeito suspensivo. Art. 1. 012, caput, do cpc. Regra legal. Incidência. Licitação pública. Atraso na entrega de produto adjudicado. Multa cominatória. Princípio...

    ...1297446. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO" ADESIVO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE CONJUNTA. princ\xC3"...recorrente. asseguração. razões recursais: (i) falta de interesse recursal, em ...) interposto pelo Réu, DISTRITO FEDERAL, contra decisão. monocrática (ID 13475340, pags. ...
  • Acórdão Nº 0039279-02.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-07-2020

    DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTA ENCERRADA. CHEQUES QUE NÃO FORAM EMITIDOS PELO AUTOR. ASSINATURAS DIVERGENTES. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA DOS

    ...APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ULOS C/C REPARAÇÃO DE. DANOS. RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. SERVIÇOS. ...interposta por Gleidson de Jesus Nery, contra sentença proferida. pelo MM. Juiz de Direito da ...
  • Acórdão Nº 0000768-90.2012.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-443. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO ENTE ESTADUAL FEDERADO. SUSCITADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ADQUIRENTES. EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL DESDE ANTES DO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO TEMA 1004 DO STJ. PARTE LEGÍTIMA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃO

    ... RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa arina e de recurso adesivo contra sentença que, em ação de ..., além dos consectários legais. Em suas razões (evento 211, PET1, 1G), o Estado de Santa ...
  • Acórdão Nº 0003652-35.2012.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-439. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTADUAL FEDERADO. SUSCITADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ADQUIRENTES. EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL DESDE ANTES DO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO TEMA 1004 DO STJ. PARTE LEGÍTIMA PARA POSTULAR INDENIZAÇÃ

    ... RELATÓRIOTrata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa arina e de recurso adesivo contra sentença que, em ação de ..., além dos consectários legais. Em suas razões (evento 147, APELAÇÃO1, 1G), o Estado de Santa ...
  • Acórdão Nº 0000218-12.2013.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-410. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO ENTE ESTADUAL FEDERADO. SUSCITADA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ADQUIRENTES. EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL DESDE ANTES DO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO TEMA 1004 DO STJ. PARTE LEGÍTIMA PARA

    ...ÓRIOTrata-se de remessa necessária, de recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa arina e de recurso adesivo contra sentença que, em ação de ..., além dos consectários legais. Em suas razões, suscitou a ilegitimidade ativa, alegando que os ...
  • Acórdão Nº 0005792-53.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMORA INJUSTIFICADA NA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA RÉ. ART. 373, II, CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA E DANO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ARBITRADO EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO...

    ... e extrínsecos de admissibilidade do recurso de apelação, dele conheço para análise das ...Contudo, não conheço do recurso adesivo, eis que apresentado sem observância do comando .... Em suas razões recursais, o recorrente aduz que houve entrega da ... função, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. 3. ...
  • Acórdão nº 0011628-21.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – RECURSO DO BANCO REQUERIDO QUE NÃO COMBATE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO ADESIVO – SUBORDINAÇÃO AO PRINCIPAL – RECURSOS NÃO CONHECIDOS.As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada pela decisão recorrida e combater especificamente os seus...

    ...ão: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO. ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO ADESIVO – SUBORDINAÇÃO AO PRINCIPAL – RECURSOS NÃO CONHECIDOS. As razões de recurso devem contrapor-se à tese adotada ..., todos os fundamentos da decisão contra" a qual se insurge, sendo insuficiente a formulaç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0041196-85.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-07-2020

    DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. SERVIÇO DE TELEFONIA. NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA LICITUDE DA COBRANÇA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA DA EMPRESA

    ...APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...RAZÕES RECURSAIS DAS PARTES SE CONFUNDEM. SERVIÇO DE ...Apelação interposto contra a r. sentença que julgou procedente a. Ação de ...
  • Acórdão Nº 0301680-93.2014.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASA. IMÓVEL ENTREGUE APENAS APÓS O PAGAMENTO DE VALORES NÃO CONTRATADOS, EM DESCONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO E COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE APENAS RECONHECEU PARTE DOS VÍCIOS APONTADOS. APELO DO RÉU E ADESIVO...

    ... indenização por danos materiais e morais contra Orli Boehs, sustentando ter firmado contrato de ...115, doc. 258/265 - PG. Em suas razões defende, preliminarmente, o cerceamento de defesa ...115, doc. 273/276 - PG) e interpôs recurso adesivo (ev. 115, doc. 278/286 - PG). No adesivo, ...
  • Acordao N° 1317932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Preliminares de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Terceira que não é parte nos autos. Contrarrazões. Não conhecidas. Mérito. Porta lógica de origem. Dever de guarda e fornecimento pelo provedor de aplicação. Necessidade. Prazo de guarda. Expiração. Inocorrente. Honorários advocatícios. Oposição ao pleito...

    ...PRELIMINARES DE OFÍCIO. RECURSO ADESIVO. NÃO. CONHECIDO. TERCEIRA QUE NÃO É ... objetivam apenas à impugnação das razões formuladas na apelação interposta pela parte. ...do autor do ato ilícito para que contra ele sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. ...
  • Acórdão Nº 0000590-79.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO INDEVIDA DE DIREITOS POLÍTICOS. CIDADÃO IMPEDIDO DE VOTAR. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE CIDADANIA. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. DANO MORAL EVIDENCIADO. QUANTUM DEBEATUR FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOAVEL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA...

    ... . . Ab initio , o pedido adesivo inserto no bojo da peça de contrarrazões do ... indispensáveis à interposição do recurso, nada impede que se apresente única pela, com as contra -razões e o recurso" (Curso de Direito ...
  • Acórdãos nº 0037698-67.2011.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017

    Prestação de serviços – Fornecimento de água e coleta de esgoto – Ação declaratória de inexigibilidade, c.c. indenização por danos materiais e morais – Obrigação "propter personam" – Pretensão da autora fundada em consumo excessivo no mês de dezembro de 2010 – Vistoria no imóvel para verificação de vazamento não concluída por falta de elementos essenciais à realização – Inaptidão para...

    ... o agravo retido, deram provimento ao recurso de apelação da ré e negaram o ao recurso adesivo da autora. V. U., de conformidade com ... contrarrazões de apelação ou nas razões do recurso adesivo Violação ao ...
  • Acórdãos nº 1023315-67.2015.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018

    APELAÇÕES CÍVEIS. Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança e Reconvenção – Locação - Sentença de Parcial Procedência da Ação Principal e da Reconvenção – Inconformismos que não prosperam. RECURSO PRINCIPAL DA AUTORA – Insurgência que não prospera – Ação de Consignação previamente ajuizada baseada na mesma relação locatícia e com as mesma Partes - Cobrança de Valores nestes Autos, os...

    ..., proferir a seguinte decisão: " RECURSO PRINCIPAL DA EMRPESA AUTORA NÃO PROVIDO, e RECURSO ADESIVO DAS CORRÉS NÃO CONHECIDO. V. U.", de ... ADESIVO DAS CORRÉS - Razões Recursais que não atacam especificamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-623/1990-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (FLS. 272/273). TEMPESTIVIDADE. O legislador prevê no art. 500, I, do CPC, tão- somente, que a interposição do recurso adesivo se fará dentro do prazo que a parte dispõe para apresentar contra-razões, sem, contudo, referir-se que a tempestividade do apelo adesivo está condicionada à sua interposição simultânea com as contra-razões. Assim, tendo a Reclamada tomado...

    ...2ª Turma. JSF/FSC/os/sgc. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (FLS. 272/273). ...- somente, que a interposição do recurso adesivo se fará dentro do prazo que a parte dispõe para apresentar contra-razões, sem, contudo, referir-se que a ...
  • Acórdãos nº 1020312-81.2017.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018

    VOTO Nº 31.667 Prestação de serviço de telefonia. Ação de exibição de documentos cumulada com reparação por dano moral. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que, não obstante o juiz de origem tenha concedido à ré oportunidade para indicar as provas que entendia necessárias para a elucidação dos fatos, ela assim não o fez. Interposto o presente recurso, também não indicou a prova cuja...

    ... decisão: Deram provimento ao recurso de apelação, rejeitada a preliminar, e não onheceram do recurso adesivo. V. U. , de conformidade com o voto do ...Recurso adesivo. Razões recursais dissociadas da sentença ...
  • Acordao N° 1325251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminar de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Mérito. Contrato de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Inadimplência do comprador. Rescisão contratual. Danos materiais. Desvalorização do veículo. Utilização do bem sem contraprestação. Indenização majorada. Recurso conhecido e provido.

    ...PRELIMINAR DE OFÍCIO. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIDO. MÉRITO. CONTRATO DE ... objetivam apenas à impugnação das razões formuladas na apelação interposta pela parte. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001464-42.2011.5.06.0241), 18-04-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência, pois o empregado deve encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo (Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST). No caso, o demandante não atende aos requisitos da...

    ... de Nazar é da Mata (PE) EMENTA : RECURSO ORDIN Á RIO DA RECLAMADA. HONOR Á RIOS ADVOCAT ...Recurso parcialmente provido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. N Ã O CONHECIMENTO. PRINC Í PIO ... do relat ó rio, o reclamante insurgiu-se contra a senten ç a em rela ç ã o a tr ê s aspectos: ...
  • Acórdãos nº 1120475-03.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017

    RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA. RECURSO DA ADVOGADA DA AUTORA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFINIDOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) – INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO PROPRIAMENTE DITA, INCLUSIVE PORQUE PRONTAMENTE LEVANTADA A QUANTIA...

    ... decisão: "Negaram provimento ao recurso da Advogada da autora, e não conheceram do recurso adesivo do Réu.V.U." , de conformidade com o voto ... APELAÇÃO E ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI ... VALORES REMANESCENTES RAZÕES DO RECURSO ADESIVO QUE APRESENTAM ...
  • Acórdão Nº 0300661-04.2017.8.24.0021 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.1. RECURSO ADESIVO.PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADEVISO. LIMITAÇÃO DO CONTEÚDO AO OBJETO DO RECURSO PRINCIPAL. INSUBSISTÊNCIA. SUBORDINAÇÃO DO RECURSO ADESIVO QUE OCORRE SOMENTE EM RELAÇÃO AO ASPECTO FORMAL. PRECEDENTE DO STJ. PREFACIAL REJEITADA. RAZÕES RECURSAIS,...

    ... RELATÓRIOCuida-se de recurso de apelação cível e adesivo interpostos por ... e JANICE TERESINHA SCHMOELLER PETER contra a COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ... o vencimento antecipado da CCB por outras razões, reconhecendo a obrigação dos ...
  • Acórdão nº 1.0647.11.003115-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA SIMULTÂNEA - RECURSO ADESIVO DISSOCIADO DAS RAZÕES DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INÉPCIA - APELAÇÃO ADESIVA NÃO CONHECIDA - RESCISÃO DE CONTRATO DE PERMUTA DE VEÍCULOS DO 1º COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS - CABIMENTO -

    ... E MATERIAIS - SENTENÇA SIMULTÂNEA - RECURSO ADESIVO DISSOCIADO DAS RAZÕES DA SENTENÇA - ...Trata-se de recurso de apelação contra sentença una que julgou procedente a ação de ...
  • Acórdão Nº 0301788-04.2017.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021

    DIREITO CIVIL, CONSUMERISTA E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE COM DÉBITO DA INTEGRALIDADE DO SALÁRIO - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - 1. DEVER DE INDENIZAR O ABALO MORAL (APELAÇÃO DO BANCO RÉU) - PLEITO DE AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE...

    ... valores e indenização por danos morais contra Banco Bradesco S/A.Afirmou que o banco réu, sem ... seus proventos, mesmo sem que houvesse o recurso disponível, por função de baixa automática de ... danos morais.O autor interpôs recurso adesivo, postulando a majoração do quantum ... caracterizar enriquecimento indevido".Das razões recursais, entretanto, colhe-se que o réu ...
  • Acordao N° 1246254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelação cível e recurso adesivo. Processo civil. Ação de cobrança. Seguro dpvat. Perda funcional parcial de um dos membros inferiores. Grau leve de invalidez. Pagamento proporcional do seguro. Argumento novo apresentado em recurso adesivo. Descabimento. Inovação recursal configurada. Provimento do recurso principal. Sentença reformada. 1. Os documentos dos autos comprovam o enquadramento da lesão

    ...1246254. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ... de ser analisado argumento novo nas razões recursais do recurso adesivo, sob. pena de ... DPVAT interpuseram Recurso de Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Vara. Cível, ...
  • Acórdão nº 0014252-61.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO LEGAL. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 21 DO CPC/73. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DO ART. 1.º-F DA LEI N.º 9.494/97, COM AS REDAÇÕES CONFERIDAS PELA MEDIDA...

    ...Em suas razões (fls. 229/237), o Município de Camaçari, ora ..., requerendo, ao final, o provimento do recurso. adesivo, com a reforma da sentença recorrida. ...servidores públicos aposentados contra o Município de Camaçari, a qual julgou. ...

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