contra razões recurso revista

1146620 resultados para contra razões recurso revista

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam :. #Redação dada pelo ...- conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ...; pessoal de tração, lastro e revistadores;. c) das equipagens de trens em geral;. d) ... do Ministro do Trabalho, fundada em razões de utilidade pública, poderá conceder, por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A alegação de inconstitucionalidade do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....

    ... Turma GMJRP/aa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ... só se justifica quando implicar a contratação da prestação de serviços especializados por ... instrumento, não tendo sido objeto das razões de recurso de revista. Ademais, nas demandas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65800-49.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ... a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o ecurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade ... estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-65800-49.2008.5.02.0022, ...-se de Agravo de Instrumento interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112900-91.2006.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ... a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o ecurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade ... estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-112900-91.2006.5.02.0079, ...-se de Agravo de Instrumento interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1695-93.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA SEM ASSINATURA. DOCUMENTO APÓCRIFO. RECURSO INEXISTENTE. Consoante o preconizado na Orientação Jurisprudencial 120 SBDI-1 do TST, o recurso sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento ao recurso de revista,

    ... GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES ... na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, ...Não foram apresentadas contrarrazões nem contraminuta. Desnecessária a remessa dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-63.2008.5.02.0384 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - FRAUDE - RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA ABSOLUTAMENTE IMPERTINENTES - SÚMULA Nº 422 DO TST. As razões do recurso de revista são absolutamente impertinentes e os dispositivos invocados não fazem parte da discussão posta nos autos. Incide a Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. - ...- SÚMULA Nº 422 DO TST. As razões do recurso de revista são absolutamente ...Contra a decisão do 2º Tribunal Regional, em que se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125500-66.2009.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. Razões do recurso de revista não renovadas no agravo de instrumento, o que não se admite, ante o princípio da dialeticidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...6ª Turma KA/mh. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. Razões do recurso de revista não renovadas no agravo de ...312/317. Contraminuta a fls. 340/346 e contrarrazões a fls. 326/336. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-31.2010.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil e art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que

    ...GMMGD/lfm/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. DANO ... interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão denegatória que, assim, ...Não foram apresentadas contraminuta ao agravo de instrumento ou contrarrazões ao ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o ... de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. § 3o Qualquer pessoa ... simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. ARTIGO 8. ... ser agravada a pena imposta pela decisão revista. ARTIGO 627. A absolvição implicará o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71000-43.2009.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de especificar, ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente...

    ...I. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. - AUSÊNCIA DE ..., ainda que de forma concisa, as razões de seu inconformismo e demonstrar expressamente ... do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-16.2013.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS - MATÉRIA COMUM. VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O serviço de telemarketing está ligado à atividade permanente, essencial e nuclear das empresas de telecomunicações, e integra, pois, sua atividade-fim. Sob outro prisma, não se pode concluir que o...

    ...ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA CONTRATANTE. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ... ao piso salarial não foi suscitada nas razões de recurso de revista, mas somente agora, na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-964300-35.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SALÁRIO IN NATURA. ALIMENTAÇÃO. O TRT assentou três fundamentos autônomos ao decidir a matéria: a natureza jurídica indenizatória do benefício foi prevista na norma coletiva (nas razões recursais, não há impugnação nesse particular - Súmula nº 422 do TST); a empresa aderiu ao PAT, caso em que o benefício tem natureza indenizatória (decisão recorrida em consonância

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SALÁRIO IN NATURA. ... foi prevista na norma coletiva (nas razões recursais, não há impugnação nesse particular ...FALTA DE AFASTAMENTO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO MEDIANTE A PERCEPÇÃO DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2185-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de recurso de revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

    ...RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA ... vista que não foi trazida pela parte nas razões de recurso de revista, tendo sido invocada apenas ... das homologações de rescisões contratuais, função esta de exclusividade dos sindicatos ou ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19041-21.2008.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Incide a prescrição total ao...

    ...RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. - ANUÊNIOS - ... Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o ..., para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-63.2006.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...

    ...GDCGL/FFA/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ...Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2283-89.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DENEGADO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra os fundamentos em que se assenta a decisão agravada, de modo a infirmá-los, o recurso não deve ser acolhido, na medida em que o agravante não consegue demonstrar o alegado desacerto da prestação...

    ...GDCGL/FFA/ac. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DO ... Quando as razões do agravo de instrumento não se dirigem contra ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-25.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. Infere-se das razões de recurso de revista que as recorrentes expõem seu inconformismo com a decisão recorrida, partindo de pressuposto equivocado, de que o Regional não reconheceu a natureza salarial do aumento de nível concedido aos empregados ativos por meio de acordo coletivo de trabalho...

    . A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/pp. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ... Infere-se das razões de recurso de revista que as recorrentes expõem ...5.399-5.425. Contrarrazões foram apresentadas pela Petrobras às págs. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-96.2011.5.20.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

    ...GMMAC/r3/rjr/. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz ... que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula ... a matéria versada nos autos decorre do contrato de emprego. Na forma do art. 114, I, da ...

  • Acórdãos nº AIRR-1053/2013-0022-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Insubsistente a alegação de que o despacho denegatório teria importado em usurpação de competência, porquanto o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja por seus pressupostos...

    ...RECURSO DE. REVISTA. SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE. ... contrário tornaria letra morta o. ... argumentação exposta nas razões de recurso de revista é. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-97.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - PROGRESSÃO POR MÉRITO As alegações e dispositivos constitucionais trazidos nos Embargos de Declaração são manifestamente inovatórios, porquanto ausentes nas razões do Recurso de Revista. Embargos de Declaração rejeitados.

    ... inovatórios, porquanto ausentes nas razões do Recurso de Revista. Embargos de Declaração ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142500-89.2007.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

    ... GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE ... na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, ...Não foram apresentadas contrarrazões nem contraminuta. O Ministério Público do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235-44.2010.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120-SBDI-1/TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

    ... GMDMA/MGS/ae AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE ... na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, ...Não foram apresentadas contrarrazões nem contraminuta. Desnecessária a remessa dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63-20.2010.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

    ... GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE ... na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, ...Foram apresentadas contrarrazões e contraminuta. Desnecessária a remessa dos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151040-08.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - SÚMULA/TST Nº 422 - NÃO IMPUGNAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 333 E DO ARTIGO 896, §4º, DA CLT - MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA. Esta SBDI-1, na sessão do dia 31/05/2012, entendeu que não é necessária a insurgência contra todos os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista quando nele tenham sido afastadas...

    ...A C Ó R D Ã O SESDI-1. GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO ... REPETIÇÃO DAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA. Esta SBDI-1, na sessão do dia 31/05/2012, ndeu que não é necessária a insurgência contra todos os fundamentos contidos no despacho ... repetição das alegações trazidas nas razões de recurso de revista, na medida em que o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1740900-78.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Infere-se dos fundamentos do acórdão recorrido que se trata de diferenças de complementação de aposentadoria, ante o incorreto cálculo do benefício previdenciário, gratificação semestral paga na aposentadoria, que não levou em conta o regulamento vigente à época de admissão da demandante. Daí a incidência da orientação...

    ...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma EMP/ebc RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... não examinado sob o prisma deduzido em razões de recurso de revista tem o conhecimento obstado ...Contrarrazões não apresentadas. Dispensada remessa ao ...