contra razões recurso revista

1909190 resultados para contra razões recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-97.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - PROGRESSÃO POR MÉRITO As alegações e dispositivos constitucionais trazidos nos Embargos de Declaração são manifestamente inovatórios, porquanto ausentes nas razões do Recurso de Revista. Embargos de Declaração rejeitados.

    ... inovatórios, porquanto ausentes nas razões do Recurso de Revista. Embargos de Declaração ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-739-75.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ...EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ... dois agravos regimentais interpostos contra decisões que negaram seguimento a reclamações, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9300-67.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de...

    ...PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ... razão da similitude da execução movida contra o contribuinte, prescreve em cinco anos a ação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1695-93.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA SEM ASSINATURA. DOCUMENTO APÓCRIFO. RECURSO INEXISTENTE. Consoante o preconizado na Orientação Jurisprudencial 120 SBDI-1 do TST, o recurso sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento ao recurso de revista,

    ... GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES ... que esse mesmo silêncio produz prova contra a reclamada. Dessa, forma, não há qualquer ...
  • Acórdãos nº AIRR-768/2011-0373-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 90, II, do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE - ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional, de

    ...RECURSO DE. REVISTA. HORAS IN ITINERE – ÔNUS DA. ... matéria veiculada em suas razões. ...contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
  • DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
    ... prazos para a defesa e interposição de recurso. Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos independentemente ..., o oficial procurará informar-se das razões da ausência, bem como do lugar onde se encontra, ...III – agravo;. IV – revista;. V – embargos de declaração. VI – recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-524240-42.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EMPREITADA - DONO DA OBRA. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DA PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE...

    ...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - ENTE ... exame das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA DA ...-se a agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-98.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão ... Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder" (fl. 284 - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1378-39.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Razões ...313/314). Contra tal condenação se insurge o reclamante, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-64.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. DESMEMBRAMENTO. PROVA DO REGISTRO SINDICAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob...

    . A C Ó R D Ã O. (1ª Turma). GMLBC/js/. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. SINDICATO. ...RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ...ância, caberia ao recorrente insurgir-se contra os fundamentos norteadores da decisão proferida ...
  • Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
    ... só poderá ser feita a outro jornal, revista ou editôra, mediante prévia autorização da ... prazo previsto para a interposição do recurso. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 34, de ..., de forma precisa a discordância e as razões e provas que tiver, bem como o nome e enderêço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-680-19.2010.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. A agravante não detalha as razões pelas quais pretende a reforma do v. acórdão regional, tampouco delimita a matéria ponto de controvérsia, a fim de demonstrar que o seu recurso merece regular processamento. Tal prática afronta ao princípio da dialeticidade, pois é ônus da agravante reiterar

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO ...e Agravado JORGE DE BARROS. Contra o r. despacho de fls. 273 e 274, em que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25-26.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Razões ...A UNIÃO insurge-se contra a condenação nas diferenças salariais, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1638-33.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    .../r3/-e/vs/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. DESPACHO ... A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido ...R E L A T Ó R I O. Contra a decisão proferida a fls. 1.367/1.374-e, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57940-13.2004.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. Ainda que por fundamentos diversos, há que se manter a obstaculização do recurso de revista, na medida em que as razões do recurso de revista não atacam os fundamentos do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não provido.

    ...LITISPENDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. ... recurso de revista, na medida em que as razões do recurso de revista não atacam os fundamentos ...-se de agravo de instrumento interposto contra decisão mediante a qual se denegou seguimento ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-970-08.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Nas razões do recurso da revista não foi invocada violação de texto constitucional ou contrariedade à súmula desta Corte. Apelo desfundamentado nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    .../Jss/Mp/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Nas razões do recurso da revista não foi invocada ... a Recorrente que não se esquivaria de ter contra si nova reclamação trabalhista, o que a toda ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-790-75.2011.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONO SALARIAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. ABONO SALARIAL. Razões recursais ...
  • Acórdãos nº AIRR-1053/2013-0022-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Insubsistente a alegação de que o despacho denegatório teria importado em usurpação de competência, porquanto o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja por seus pressupostos...

    ...RECURSO DE. REVISTA. SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE. ... argumentação exposta nas razões de recurso de revista é. ... recurso de revista, contra o motivo de. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-368-27.2011.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 10, II, -b-, das Disposições Constitucionais Transitórias, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE. -O desconhecimento do estado gravídico

    ...RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE. ..., para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ...-se a agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27900-89.2001.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. Ante a razoabilidade da tese controvertida, recomendável o processamento do recurso de revista para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INAPLICABILIDADE EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. A tese relativa à...

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ... os agravantes, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101040-93.2006.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - CONTROLE DE JORNADA....

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. ..., para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS ...-se o agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-49.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - EMPREGADO DO -BANCO POSTAL- - ECT. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 224, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS -...

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. - BANCÁRIO - EMPREGADO ... análise da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS ...-se o agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-269800-06.1998.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INDICAM PRECEITO CONSTITUCIONAL VIOLADO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 221 DO TST. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a executada não indicou, nas razões do recurso de...

    ...GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA EM EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE N\xC3"... do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1014-52.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, XV, da Constituição Federal, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso...

    ...RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL ... análise das matérias veiculadas em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ...-se o agravante, em suas razões recursais, contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...
  • Acórdãos nº AIRR-166800/2007-0224-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - EXCLUSÃO - NECESSIDADE DE EXAME DA CULPA PELA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista para melhor...

    ...RECURSO DE. REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ... veiculada em suas razões. Agravo. ...contra o despacho que denegou seguimento ao seu recurso ...

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