contra razões recurso revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120-SBDI-1/TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PEÇA DE APRESENTAÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Consoante a Orientação Jurisprudencial 120 da SBDI-1 do TST, o apelo sem assinatura na peça de apresentação e nas razões recursais é tido por inexistente. Assim, mantém-se a decisão que denega seguimento, se o recurso de revista sem assinatura não ultrapassa o juízo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Nas razões do recurso da revista não foi invocada violação de texto constitucional ou contrariedade à súmula desta Corte. Apelo desfundamentado nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO DE REVISTA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A...

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento porque desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula nº 1

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento porque desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA SEM ASSINATURA. REQUISITO FORMAL INDISPENSÁVEL À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. A assinatura constitui requisito formal indispensável à admissibilidade do recurso. A chancela do advogado na petição de interposição ou nas razões do recurso visa não somente a revelar a autoria do ato, mas,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EX-EMPREGADO. RESPONSABILIDADE. ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO AO EXAME DA ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTIGOS 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. Quanto ao tema -Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Morte do ex-e

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula nº 126 do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO. As razões do recurso de revista não atacam o fundamento da v. decisão recorrida, o que faz incidir o disposto na Súmula 422/TST a obstar o conhecimento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. BANCO DO BRASIL. -O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem- (Súmula nº 109 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO NA CTPS. ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO. Acolhem-se os embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos no tocante à alegada violação dos arts. 102, I, -l-, da Constituição Federal e 19 do ADCT, indicada nas razões do recurso de revista. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS - NÃO CUMPRIMENTO DE METAS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DESPROPORCIONALIDADE. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 944 do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS - NÃO CUMPRIMENTO DE METAS- VALOR DA INDENIZAÇÃO

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO. ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA NÃO APRESENTADOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A arguição de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte nas razões de recurso de revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....