contra-razões de recurso em sentido estrito
51761 resultados para contra-razões de recurso em sentido estrito
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Acórdão nº 2004/0102857-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 695.473 - RS (2004/0102857-0) ... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... 1. A teor do ...
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Acórdão nº 2002/0163627-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal para a apresentação das contra-razões ao recurso em sentido estrito, resta ...
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Acórdão nº 2003/0116231-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA ESENTAR CONTRA-RAZÕES. NULIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2008/0131723-8 de T6 - SEXTA TURMA
... - PEDIDO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXERCÍCIO DO JUÍZO DE ... FOSSE INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL - CAUTELA QUE ...
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Acórdão nº 2006/0006665-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO" EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUS\xC3" ... ÇÃO DO RÉU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0068201-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO PELO ÓRGÃO ... ARGUIÇÃO EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES. TESE DEFENSIVA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2002/0029648-5 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 419.550 - RJ (2002/0029648-5) ... réu para contra-arrazoar o recurso em sentido estrito, aviado contra decisão que não ...
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Acórdão nº 0001910-78.2012.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 2014
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0001910-78.2012.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 2014
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0001910-78.2012.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 2014
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0001910-78.2012.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 2014
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0001910-78.2012.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 2014
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 2005.01.00.015236-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Mayo de 2005
... ÇA. CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU DENÚNCIA. Desnecessidade de instruir-se, com cópia da denúncia, a carta precatória, formada com cópia do recurso, expedida para intimação do denunciado para oferecer contra-razões a recurso em sentido estrito interposto pela acusação contra a decisão que rejeitou a denúncia.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.
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Acórdão nº 0019340-14.2010.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
... desvirtuamento da função precípua do órgão. 4. Recurso em sentido estrito prejudicado.