contra razões de recurso inominado
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Acórdão nº AgRg na Rcl 13121 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. TELEFONIA FIXA. COBRANÇA DE TARIFA BÁSICA MENSAL. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RESOLUÇÃO 12/STJ, DE 14.12.09. INTERPOSIÇÃO BEM APÓS O PRAZO RECURSAL (15 DIAS) PREVISTO NA RESOLUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais...
... DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. RESOLUÇÃO 12⁄STJ, DE 14.12.09. ... Especiais Cíveis e Criminais do DF, do Recurso Inominado da parte ora agravada, foi publicado em ... a Reclamação um substituto de recurso contra" decisão que nega seguimento a Recurso Extraordin\xC3"... -
Acórdão nº 71010437077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. ART. 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO INOMINADO NÃO-CONHECIDO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADOS DA ... formulado por Alfredo Luiz Wendelstein contra o IPE-Saúde - Inst. de Assistência à Saúde ... -
Acórdão nº 71010111433 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMBATIVIDADE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
...2021/Cível. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE COMBATIVIDADE AOS NTOS DA SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0104735-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA. OCORRÊNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Na hipótese vertente, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina negou provimento ao agravo...
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO... negou provimento ao agravo inominado interposto pela . ... de defensor, esclarecer as razões do . ... -
Acórdão nº 7046012-29.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-12-2022
Por tais razões, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto pelo Banco, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos à origem. É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DE BOLETO. FRAUDE. ERRO IMPUTADO AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO....
... Processo: 7046012-29.2021.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... de Publicação: 16/12/2020)” Por tais razões, voto no sentido de DAR PROVIMENTO ao Recurso ... -
Acórdão Nº 0308864-17.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 08-11-2018
RECURSO INOMINADO - RAZÕES GENÉRICAS E ALEATÓRIAS QUE NÃO REBATEM DIRETAMENTE O JULGADO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0308864-17.2015.8.24.0023, da ...RECURSO. INOMINADO – RAZÕES GENÉRICAS E ALEATÓRIAS. QUE NÃO REBATEM ... -
Acórdão nº 1041082-13.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2023
RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO EM SENTENÇA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
...Único: 1041082-13.2020.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano ... . . RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO EM ... -
Acórdão Nº 0311688-05.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RECURSO INOMINADO. RAZÕES QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM A MATÉRIA TRATADA NA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0311688-05.2016.8.24.0090, da ...RECURSO. INOMINADO. RAZÕES QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO. COM A MATÉRIA ...terceiro. Ato. contínuo, insurgiu-se contra o. quantum. indenizatório fixado, apresentando ... -
Acórdão Nº 0000028-68.2017.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 01-12-2017
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA PREEXISTE AO RECURSO INOMINADO. NÃO INDICAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NAS RAZÕES DO RECURSO INOMINADO A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO PELA TURMA RECURSAL DE ORIGEM. PEDIDO NÃO CONHECIDO.Considerando a previsão do art. 66F, § 8.º, I-VI, do Regimento Interno
...RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO ...NÃO INDICAÇÃO DA. DIVERGÊNCIA NAS RAZÕES DO RECURSO INOMINADO A FIM DE. POSSIBILITAR A ... -
Acórdão Nº 0000027-83.2017.8.24.9009 do Turma de Uniformização, 01-12-2017
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA PREEXISTE AO RECURSO INOMINADO. NÃO INDICAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NAS RAZÕES DO RECURSO INOMINADO A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO PELA TURMA RECURSAL DE ORIGEM. PEDIDO NÃO CONHECIDO.Considerando a previsão do art. 66F, § 8.º, I-VI, do Regimento Interno
...RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. BASE DE CÁLCULO ...NÃO INDICAÇÃO DA. DIVERGÊNCIA NAS RAZÕES DO RECURSO INOMINADO A FIM DE. POSSIBILITAR A ... -
Acórdão nº 1043044-03.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023
RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO EM SENTENÇA E DO CONTEXTO DOS AUTOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
...Único: 1043044-03.2022.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Regime Estatutário, ... . . RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO EM ... -
Acórdão nº 1046739-62.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023
RECURSO INOMINADO. RECURSO TEMPESTIVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Não se conhece do recurso em que as razões recursais não guardam correlação com a decisão recorrida.
...Único: 1046739-62.2022.8.11.0001Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização / Terço ...RECURSO INOMINADO. RECURSO TEMPESTIVO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. ... -
Acórdão Nº 0328980-78.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-12-2017
RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado. n. 0328980-78.2014.8.24.0023,. da ...RECURSO INOMINADO –. RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA. NOS ... -
Acórdão Nº 0305548-52.2016.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 25-10-2018
RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0305548-52.2016.8.24.0090, da ...RECURSO. INOMINADO – RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À. RELATADA NOS ... -
Acórdão Nº 0336360-55.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-10-2018
RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado. n. 0336360-55.2014.8.24.0023, da ...RECURSO. INOMINADO – RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À. RELATADA NOS ... -
Acórdão Nº 0306291-28.2017.8.24.0090 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 08-11-2018
RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0306291-28.2017.8.24.0090, da ...RECURSO. INOMINADO – RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À. RELATADA NOS ... -
Acórdão Nº 0319524-70.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 08-11-2018
RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À RELATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0319524-70.2015.8.24.0023, da ...RECURSO. INOMINADO – RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À. RELATADA NOS ... -
Acórdão Nº 0300057-74.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO - RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À TRATADA NOS AUTOS - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . Recurso Inominado n. 0300057-74.2018.8.24.0064, de São ...RECURSO. INOMINADO – RAZÕES QUE TRATAM DE MATÉRIA ALHEIA À. TRATADA NOS ... -
Acórdão nº 71009979865 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTIAGO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
...2021/Cível. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA ...REGIME SUPLEMENTAR DE TRABALHO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS . RECURSO INOMINADO NÃO ... -
Acórdão Nº 0301226-30.2016.8.24.0141 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS QUE TRATAM APENAS DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE TAL CONDENAÇÃO NA SENTENÇA COMBATIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... . . . . . . Recurso Inominado n. 0301226-30.2016.8.24.0141, de ...RECURSO. INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS QUE TRATAM APENAS DA CONDENAÇÃO. AO ...extinguiu a execução contra ele proposta. As. razões recusais, como ... -
Acórdão Nº 0301494-69.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DA RÉ. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$20.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... . . . . . . Recurso Inominado. n. 0301494-69.2018.8.24.0091, da ...NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DA RÉ. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO. AO DANO MORAL QUE SE ...os autos do recurso inominado deflagrado contra sentença. que julgou procedente o pedido inicial ... -
Acórdão Nº 0301343-30.2017.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DA RÉ. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUE SE REMETEM AOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LENITIVO EXCESSIVAMENTE FIXADO EM R$20.000,00. REDUÇÃO PARA R$10.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... . . . . . . Recurso Inominado. n. 0301343-30.2017.8.24.0062, de São ...NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DA RÉ. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO. AO DANO MORAL QUE SE ...os autos do recurso inominado deflagrado contra sentença. que julgou procedente o pedido inicial ... -
Acórdão nº 71010437861 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DA SENTENÇA, ASSIM COMO DESCONEXAS DO OBJETO DO LITÍGIO. REFERÊNCIA A PESSOA ESTRANHA À LIDE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RAZÕES DE RECURSO ... -
Acórdão Nº 0318150-53.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-09-2016
RECURSO INOMINADO - RAZÕES RECURSAIS ABSOLUTAMENTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA MONOCRÁTICA - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE INSCULPIDO NO ART. 1010, I E II, DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... . . Recurso Inominado n. 0318150-53.2014.8.24.0023, da ... RECURSO INOMINADO . - RAZÕES RECURSAIS ABSOLUTAMENTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1009873-74.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-03-2023
RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO EM SENTENÇA E DO CONTEXTO DOS AUTOS - RECURSO NÃO CONHECIDO.
...Único: 1009873-74.2021.8.11.0006Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Abono de ... . . RECURSO INOMINADO – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO QUE FOI DECIDIDO EM ...