contra-razões modelo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro de desenho industrial; ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação ... § 6º A Justiça ... ARTIGO 68 ... O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ... para interposição de recursos e para o oferecimento de contra-razões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre ... intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões" ... TÍTULO II Das disposições finais e transitórias ... CAP\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ... § 1º Decorrido o prazo para contra-razões, a Secretaria-Geral dará vista do processo à Procuradoria, quando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ções regulamentadas por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá, com exclusividade, ... de 24 horas, assegurando-se ao recorrido o oferecimento de contra-razões, em igual prazo ... § 5º Os Tribunais julgarão o recurso no prazo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... se refere o § 2º, os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos majoritários na ordem já ... data de sua publicação, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo ... § 8º Os Tribunais devem proferir suas decisões no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ções regulamentadas por esta lei serão confeccionadas segundo modelo aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá, com exclusividade, ... ao programa e assegurado-se igual prazo ao recorrido para contra-razões ... § 6º. O Tribunal Regional Eleitoral deverá proferir sua decisão ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... parte recorrida, por 15 (quinze) dias, para oferecimento de contra-razões ... § 2° O INSS pode reformar a sua decisão, deixando, no caso de ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... trinta dias da data da publicação do acôrdão, admitidas contra-razões no mesmo prazo, a contar da data da apresentação do recurso na ...
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Direito processual civil
... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ... , da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... alcança até sua estrutura, fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a decisão de Tribunal de ... ção do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões”. Admitindo essa forma de interposição, assim decidiu o Tribunal ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... contra-razões. § 1º Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou ... Um modelo científico é como um mapa. Ele pode ser mais ou menos realista, a ...