contra-razões modelo
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação ... § 6º A Justiça ... ARTIGO 68 ... O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre ... intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões" ... TÍTULO II Das disposições finais e transitórias ... CAP\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ... para interposição de recursos e para o oferecimento de contra-razões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ... § 1º Decorrido o prazo para contra-razões, a Secretaria-Geral dará vista do processo à Procuradoria, quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. CONCORDATA PREVENTIVA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. Diante da conclusão do Regional de que a concordata preventiva suspende o prazo prescricional, não se verifica a alegada violação da literalidade dos artigos 202 do Código Civil e 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e muito menos a contrariedade à Súmula nº 294 do TST. Ressalte-se que a atual Lei...
... que: "ao contrário do que alega o reclamante em suas contra-razões de fls. 745/755, não se trata de inovação recursal, pois a matéria ... Fajardo, na condição de Chefe de Área Financeira e também do modelo Esmeraldo, este Gerente de Câmbio a partir de 1987". Dessa forma, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3856/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO - As contra-razões ao Recurso de Revista do Reclamante foram apresentadas intempestivamente, porquanto o despacho de admissibilidade foi publicado no DJPR do dia 7/5/99 (sexta-feira), e a contagem do prazo iniciou-se em 9/5/99 (segunda-feira)
... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE ... Recurso não conhecido ... HORAS IN ITINERE - O único modelo transcrito no Recurso é inservível, porque oriundo de Turma do TST, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... parte recorrida, por 15 (quinze) dias, para oferecimento de contra-razões ... § 2° O INSS pode reformar a sua decisão, deixando, no caso de ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/2001-052-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de identificar o depósito efetivado com o processo. O registro do número do processo, ainda que com incorreção de um dígito e as demais indicações referentes as partes, como o nome da Reclamante, o número do PIS/PASEP, o número de sua CPTS, o nome do Reclamado, e a indicação do...
... GMCA/rs/fd ... PRELIMINAR DE DESERÇÃO - ARGÜIÇÃO EM CONTRA-RAZÕES - Na Guia de Recolhimento constam elementos suficientemente capazes de ... e a jurisprudência são diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... -
Acórdão nº 10399-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
Código de Defesa do Consumidor. Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Indenização. Pleito de Reforma da Sentença Formulado Pelo Apelado em Sede de contra-Razões. Não Conhecimento. Indadequação da Via Eleita. Mérito. Veículo, Modelo Blaser Dlx, que em Menos de um Ano, Apresentou Diversos Defeitos de Mecânica e de Chaparia, Impondo ao Apelante Recorrer Aos Serviços da Autorizada....
... INDADEQUACAO DA VIA ELEITA. MERITO ... VEICULO, MODELO BLASER DLX, QUE EM ... MENOS DE UM ANO, APRESENTOU ... DIVERSOS DEFEITOS ... -
Acórdão nº 6177782 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 23-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃOJULGADA IMPROCEDENTE. PEDIDO DE GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR - HPS, INSTITUÍDAPELA LEI MUNICIPAL Nº 7.781/95. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ARGUIÇÃOQUE NÃO FOI OPORTUNAMENTE SUSCITADA. INOVAÇÃO AFASTADA. ALEGAÇÃO DE QUE O HPS TERIA SIDOSUBSTITUÍDO PELO ABONO DE
... DE QUE O HPS TERIA SIDO SUBSTITUÍDO PELO ABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (AMAT), CRIADO PELO DECRETO Nº 44.184/04 ... da Lei Municipal nº 7.781/1995 arguida somente nas contra razões à apelação. Impossibilidade. Princípio da concentração da defesa ... -
Decisao Nº 0006968-16.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Processo nº 0006968-16.2020.8.05.0039 Recorrente(s): JEANE PEREIRA DO NASCIMENTO GOES Recorrido(s): CORESFIL
... de adquirir os produtos diretamente da Petrobrás Distribuidora, o modelo de veículo adquirido pela autora apresenta várias falhas no tanque de ... A parte autora interpôs recurso ... Contra razões foram apresentadas ... Após minucioso exame dos autos, estou ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... se refere o § 2º, os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos majoritários na ordem já ... data de sua publicação, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo ... § 8º Os Tribunais devem proferir suas decisões no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ções regulamentadas por esta lei serão confeccionadas segundo modelo aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá, com exclusividade, ... ao programa e assegurado-se igual prazo ao recorrido para contra-razões ... § 6º. O Tribunal Regional Eleitoral deverá proferir sua decisão ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... alcança até sua estrutura, fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a decisão de Tribunal de ... ção do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões”. Admitindo essa forma de interposição, assim decidiu o Tribunal ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... parte recorrida, por 15 (quinze) dias, para oferecimento de contra-razões ... § 2° O INSS pode reformar a sua decisão, deixando, no caso de ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e expedirá instruções ...
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Direito processual civil
... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ... , da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das ...
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Acordão nº 01244.732/95-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. Determina-se a retificação da autuação para que no pólo passivo passe a constar DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA, porquanto está demonstrado mediante certidão da Junta Comercial do Estado do RS, a alteração da denominação social da reclamada. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DAS CONTRA-RAZÕES. A reclamada DIBRELL DO BRASIL TABACOS LTDA. 45 constitui a...
... A reclamada oferece contra-razões juntadas nas fls. 377 a 392, requerendo a retificação da denominação ... de que o atestado apresentado que proporcionou a readaptação do modelo não foi fornecido pelo órgão da previdência social ... Alega em seu ... -
Acordão nº (RO)01087.2000.011.06.00.1 de 3º Turma, 17 de Marzo de 2003
Banco de Horas. Modelo de flexibilização do contrato de trabalho. Irregularidade na adoção do sistema. Remuneração das horas extras. É exigência, para a validade do denominado banco de horas que o modelo decorra de uma negociação coletiva entre o Sindicato dos Trabalhadores e a empresa, ou, entre o órgão de representação da categoria profissional e o Sindicato dos Empregadores. Tal sucede porque...
... Maria Rezende ... EMENTA: Banco de Horas. Modelo de flexibilização do contrato de trabalho. Irregularidade na adoção do ... contra-razões. quanto ao mérito: por maioria, dar provimento parcial ao recurso para ... -
Modelos de laudos
... direto de dados de mercado, descrição das variáveis do modelo, com a definição do critério de enquadramento de cada uma das ... , inclusive destacando os pedidos da parte autora, as contra razões do réu, esclarecendo qual é o escopo do seu trabalho ...
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Acordão nº 0000006-09.2013.5.04.0521 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... 07/01/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: EDUARDO FREIRE FERNANDES ...
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Acordão nº (RO)01565.2002.006.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Julio de 2003
O horário de trabalho dos empregados deve constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma, nos termos do caput do art. 74 da CLT Cumpridas as formalidades legais, recorre SEMPRE FOTOS LTDA. de decisão proferida...
... trabalho dos empregados deve constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse ... Pede provimento ao recurso ... Contra-razões às f. 313/316 ... O Ministério Público do Trabalho, por meio do ... -
Decisão Monocrática nº 0008599-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Agosto de 2010
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto em Face da Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 6ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais Com Pedido de Tutela Específica C/C Repetição de Indébito Nº 0046188- 87.2010.805.0001, Tramitante Naquele Juízo,...
... do contrato de financiamento para a compra do veÃculo marca VW, modelo ... SAVEIRO 1.6, cor branca, ANO/MODELO 2003/2003, placa policial JOO ... -
Decisão Monocrática nº 0009283-8/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Liminar Interposto por Gildivan Vieira Cerqueira, Qualificado nos Autos, contra Decisão Laborada Pela Mm. Juíza de Direito da 3ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana na Ação de Busca e Apreensão Nº 0020267-20.2009.805.0080, Manejada Pela Instituição Bancária Bv Financeira S/a - Crédito, Financiamento e...
... modelo de fabricação 94/94, cor branca, placa HUS 1209, chassi ... -
Decisão Monocrática nº 1317-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2010
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto em Face da Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz de Direito da 16ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Cláusulas de Relação de Consumo Nº 0126552-21.2009.805.0001, Tramitante Naquele Juízo, Manejada Pelo Ora Agravante,Elias...
... de se abster de promover a busca e apreensão do veÃculo VW, modelo Kombi, ano-modelo 2001/2002, placa JOH - 0537, chassi ...