contra-razões modelo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro de desenho industrial; ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação ... § 6º A Justiça ... ARTIGO 68 ... O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de ... para interposição de recursos e para o oferecimento de contra-razões, contados da ciência da decisão e da interposição do recurso, ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, as informações sobre ... intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões" ... TÍTULO II Das disposições finais e transitórias ... CAP\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e ... § 1º Decorrido o prazo para contra-razões, a Secretaria-Geral dará vista do processo à Procuradoria, quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-224500-17.1998.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... que: "ao contrário do que alega o reclamante em suas contra-razões de fls. 745/755, não se trata de inovação recursal, pois a matéria ... Fajardo, na condição de Chefe de Área Financeira e também do modelo Esmeraldo, este Gerente de Câmbio a partir de 1987". Dessa forma, ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3856/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTEMPESTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE ... Recurso não conhecido ... HORAS IN ITINERE - O único modelo transcrito no Recurso é inservível, porque oriundo de Turma do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1931/2001-052-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... são diversas, o que afasta a especificidade do modelo. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Recurso de Revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A decisão regional conflita com o consagrado na Súmula nº 381 do TST (ex-OJ nº 124 da SBDI-1/TST). O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data- limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção...
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Acórdão nº 10399-8/2006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Enero de 2009
... r. Exegese do Artigo 18, § 1°, I, do Cdc. I- as contra-Razões Não Constituem Meio Hábil para Pedido de Reforma da Sentença. Ii- a Primeira Solução que o Código Apresenta ao Consumidor é a Substituição das Partes Viciadas do Produto.
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Acórdão nº 6177782 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 23-08-2021
... DE QUE O HPS TERIA SIDO SUBSTITUÍDO PELO ABONO DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (AMAT), CRIADO PELO DECRETO Nº 44.184/04 ... da Lei Municipal nº 7.781/1995 arguida somente nas contra razões à apelação. Impossibilidade. Princípio da concentração da defesa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ções regulamentadas por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá, com exclusividade, ... de 24 horas, assegurando-se ao recorrido o oferecimento de contra-razões, em igual prazo ... § 5º Os Tribunais julgarão o recurso no prazo de ...
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Decisao Nº 0006968-16.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... diretamente da Petrobrás Distribuidora, o modelo de veículo adquirido pela autora apresenta várias falhas no tanque de combustível, inclusive com a necessidade de recall pela fabricante. Por fim, pugna pela total improcedência dos pedidos da autora. Em defesa, a 2ª acionada, VIBRA ENERGIA S/A, nova denominação de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, aduz como questão preliminar a ilegitimidade passiva e a incompetência. No mérito informa que os...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... se refere o § 2º, os Tribunais Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos majoritários na ordem já ... data de sua publicação, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo ... § 8º Os Tribunais devem proferir suas decisões no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... ções regulamentadas por esta lei serão confeccionadas segundo modelo aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimirá, com exclusividade, ... ao programa e assegurado-se igual prazo ao recorrido para contra-razões ... § 6º. O Tribunal Regional Eleitoral deverá proferir sua decisão ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... parte recorrida, por 15 (quinze) dias, para oferecimento de contra-razões ... § 2° O INSS pode reformar a sua decisão, deixando, no caso de ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... trinta dias da data da publicação do acôrdão, admitidas contra-razões no mesmo prazo, a contar da data da apresentação do recurso na ...
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Direito processual civil
... Com o advento do novo CPC (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades relativas ao ... , da petição de interposição do recurso denegado, das contra-razões, da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... alcança até sua estrutura, fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a decisão de Tribunal de ... ção do recurso contra a decisão final, ou para as contra-razões”. Admitindo essa forma de interposição, assim decidiu o Tribunal ...
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Acordão nº 01244.732/95-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
... A reclamada oferece contra-razões juntadas nas fls. 377 a 392, requerendo a retificação da denominação ... de que o atestado apresentado que proporcionou a readaptação do modelo não foi fornecido pelo órgão da previdência social ... Alega em seu ...
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Extrato, REGISTRO DE PREÇO "Registro de Preço para a futura e eventual contratação de empresa para o forne
... licitao pblica; ou b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no ANEXO III deste edital) outorgado pelos representantes legais do ...
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Acordão nº (RO)01087.2000.011.06.00.1 de 3º Turma, 17 de Marzo de 2003
... Maria Rezende ... EMENTA: Banco de Horas. Modelo de flexibilização do contrato de trabalho. Irregularidade na adoção do ... contra-razões. quanto ao mérito: por maioria, dar provimento parcial ao recurso para ...
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Acordão nº 0000006-09.2013.5.04.0521 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... 07/01/2013 Vara EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: EDUARDO FREIRE FERNANDES ...
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Acordão nº (RO)01565.2002.006.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Julio de 2003
... trabalho dos empregados deve constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse ... Pede provimento ao recurso ... Contra-razões às f. 313/316 ... O Ministério Público do Trabalho, por meio do ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... contra-razões. § 1º Findo esse prazo, serão os autos conclusos para admissão ou ... Um modelo científico é como um mapa. Ele pode ser mais ou menos realista, a ...
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Decisão Monocrática nº 1896-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Marzo de 2010
... , inclusive a manutenção da posse do veÃculo marca GM, modelo Corsa Wind, ano-modelo 1999/1999, placa JNX - 4404, cor branca, ... chassi ...