contrabando de mercadorias
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...
-
Acórdão nº 0015745-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... liminar que visava o “desembaraço aduaneiro, liberando as mercadorias referentes às Declarações de Importação já registradas perante o ... pois a referida vedação se aplica para mercadorias objeto de contrabando (art. 1º), não a produtos regularmente importados ... Nesse sentido: ...