contracepção hormonal
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Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, chega-se à conclusão de que o reconhecimento do dano indenizável é uma medida de ... -
Acórdão Nº 0008425-55.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-02-2023
... PLANO DE SAÚDE. IMPLANTE DE ... DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) HORMONAL" PARA ... CONTRACEPÇÃO. HONORÁRIOS MÉDICOS E DISPOSITIVO ... CUSTEADOS \xC3" ...
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Acórdão Nº 0008425-55.2021.8.16.00351 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... PLANO DE SAÚDE ... IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) HORMONAL ... PARA CONTRACEPÇÃO. OMISSÃO EM RELAÇÃO AO A ... RESTITUIÇÃO DO ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... ) de 60 e 70 do século passado, com o desenvolvimento da contracepção hormonal. Reprodução é um “bom objetivo fundamental” da vida humana ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... reprodutivos da mulher, com reavaliação dos serviços de contracepção hormonal e não hormonal, do planejamento reprodutivo e da atenção ...
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Acórdão Nº 0020428-59.2013.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2014
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS. Ainda que se entenda por adotar a teoria da responsabilidade civil subjetiva, na matéria de acidente do trabalho e doença ocupacional, no caso em tela - síndrome do túnel do carpo bilateral, havendo nexo lombociatalgia e síndrome de impacto nos ombros - restou...
... hormonal, e mantém a conclusão de que as atividades da reclamante contribuíram ... , onde contribuíram a obesidade, o tabagismo e o uso de contracepção hormonal, o trabalho contribuiu com 25% de participação para o seu ... -
Travestis e quimeras: notas sobre corporalidades abjetasi
Neste artigo, refletimos sobre corpo e gênero a partir de uma analogia entre a travestilidade e a potência ético-política da quimera. A bibliografia investigada privilegia etnografias sobre a população trans brasileira, mais especificamente as travestis. Organizamos nossos argumentos em três eixos: primeiro, discutimos as técnicas de construção corporal, problematizando a noção de corpos “naturais
... utilizadas por motivos que não estão ligados à busca por contracepção ou por reposição hormonal. O papel dessas substâncias na vida das ... -
A biopolítica sobre a vida das mulheres e o controle jurídico Brasileiro
O presente artigo tem como escopo a problematização do impacto da biopolítica contemporânea especificamente sobre a vida e sobre os corpos das mulheres, partindo da premissa que há uma diferenciação fulcral no modo como a biopolítica opera a partir das distinções de gênero. Isto é, há intervenções e políticas diferenciadas para homens e mulheres que interferem na construção dos papeis sociais...
... padrão ‘moderno’ de parir e nascer; a terapia de reposição hormonal; a contracepção química dos implantes de longa duração; a ... -
Plano de saúde: ANS inclui novos tratamentos no rol de procedimentos de cobertura obrigatória. Veja quais são
... :Duas tecnologias rejeitadasDuas tecnologias, implante subdrmico hormonal de etonogestrel para contracepo e a radioembolizao heptica para cncer ...
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Acordao N° 1407201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Implantação do dispositivo contraceptivo essure. Danos sofridos. Nexo de causalidade. Não demonstrado. Responsabilidade do estado. Inexistente. Sentença mantida. 1. "o magistrado, com base no livre convencimento motivado, pode indeferir...
... para fins de contracepção permanente. Consiste em dispositivo implantável nas trompas uterinas por ... ão do procedimento de implante de dispositivo intratubário não hormonal da Classificação ... Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos ... -
Acordao N° 1423294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Existência parcial. Prequestionamento. Multa. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar da decisão impugnada eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. A insatisfação
... -se que faltou o ente estatal com o dever de assistência à contracepção, ... preconizado pela lei de planejamento familiar. O ato de assistir não ... hormonal; Contracepção intra-uterina; Métodos naturais. Entendi as explicações ... -
Acordao N° 1405815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Preliminares. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial médica. Desnecessidade. Juntada de documento. Após o saneamento. Possibilidade. Parágrafo único, art. 435, cpc. Responsabilidade civil do estado. Mutirão. Distrito federal. Inserção do dispositivo essure®. Método contraceptivo definitivo. Dever de informação. Riscos. Inobservância....
... -se que faltou o ente estatal com o dever de assistência à contracepção, ... preconizado pela lei de planejamento familiar. O ato de assistir não ... hormonal; Contracepção intra-uterina; Métodos naturais. Entendi as explicações ... -
Acordao N° 1426545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração em apelação. Processual civil. Essure. Ausência de comprovação de dano. Termo de consentimento. Respeitado o prazo de sessenta dias da lei do planejamento familiar (lei 9. 263/1996). Omissão. Não demonstrada. Inconformismo. 1. A teor do art. 1. 022 do código de processo civil (cpc), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou
... , perfuração de órgãos.( ... )8.Existem outros métodos de contracepção que não são ... irreversíveis: Métodos de barreira, Anticoncepção ... -
Acordao N° 1716437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. 1. Nos termos do artigo 1022 do código de processo civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. Hipótese em que, ao contrário do sustentado pela embargante, o acórdão recorrido não padece das omissões apontadas, uma vez que...
... [ ... ] ... 8. Existem outros métodos de contracepção que não são irreversíveis: Métodos de barreira; ... anticoncepcional ... -
DESPACHO
... ória do procedimento IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO - INCLUI O DISPOSITIVO, previsto no Rol de ...
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Acordao N° 1663028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Essure. Falha informacional. Inocorrência. Demora não razoável na retirada do dispositivo. Cirurgia realizada na rede privada. Danos materiais. Sentença parcialmente reformada. 1. Demonstrado que o distrito federal implantou dispositivo essure na autora após o efetivo esclarecimento sobre o mecanismo, riscos, efeitos colaterais e eventos adversos,
... dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes, vejamos:[ ... ] ... 30. A questão jurídica ... hormonal; Contracepção intrauterina; Métodos naturais ... Entendi as ... -
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ísticas biológica ou realização de procedimento cirúrgico e hormonal ... O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou ... que inclua, entre outras, a assistência à concepção e contracepção; o atendimento pré-natal; a assistência ao parto, ao puerpério e ao ...
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AVISO de AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 32, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... ável apresentada para a tecnologia: (I) Implante subdérmico hormonal para contracepção - Anticoncepção de mulheres jovens de 18 a 25 anos ...
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Acórdão Nº 0000265-24.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... PLANO DE SAÚDE ... (DIU) HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO. HONORÁRIOS MÉDICOS E DISPOSITIVO ... CUSTEADOS ÀS ...
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Acordao N° 1370407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito constitucional e administrativo. Processual civil. Indeferimento de prova pericial. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Reparação por danos morais e materiais. Dispositivo contraceptivo essure. Hospital público. Cancelamento do registro na anvisa. Informações acerca dos riscos. Acompanhamento pós implante. Omissão não configurada. Nexo de causalidade afastado. 1. A existência...
... colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes ... § 2º É vedada a esterilização cirúrgica ... hormonal"; Contracepção intra-uterina; Métodos naturais ... Entendi as explicaç\xC3" ... -
Acordao N° 1806681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Constitucional e processual civil. Apelação cível. Preliminar da ilegitimidade passiva. Rejeitada na sentença. Ausência de interesse recursal. Não conhecida. Princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. Responsabilidade civil. Essure. Implantação, uso e retirada. Fornecedor do dispositivo. Ente público. Sintomas inespecíficos. Causas diversas. Nexo causal. Ausência de prova de correlação....
... ça e se ela é de origem ginecológica, geralmente é de origem hormonal e oEssurenão ... tem mecanismo de ação hormonal. Que o enjoo alegado ... 8- Existem outros métodos de contracepção que não são irreversíveis: Métodos de barreira; ... Anticoncepção ... -
Resolução
... DE SINÉQUIAS ÚTERO IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO - INCLUI O DISPOSITIVO ÚTERO IMPLANTE DE DISPOSITIVO ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Leiomiomas uterinos ... 5. Climatério e menopausa ... 6. Contracepção hormonal ... 7. Neoplasias intraepiteliais e câncer do colo do útero ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 465, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
... INVASIVOS HCO HSO REF IMPLANTE DE DISPOSITIVO INTRA-UTERINO (DIU) HORMONAL PARA CONTRACEPÇÃO - INCLUI O DISPOSITIVO ÚTERO SISTEMA GENITAL E ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 2. Contracepção Hormonal na Atenção Primária ... 3. Epidemiologia e Prevenção de ...