contradita no cpc

38272 resultados para contradita no cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... , arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado ... § 2o Sendo provados ou confessados os ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz ...
  • Acórdão nº 2010/0125898-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... 135, III, do CTN, ressalvado o direito de contradita em Embargos à Execução." ... 5. A existência de indícios do encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o ...
  • Acórdãos nº AIRR-1420/2012-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO EMPREGADOR. súmula nº 357 do tst 1. De conformidade com a Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha litigar em face do mesmo empregador não configura suspeição. 2. Decisão regional que mantém o acolhimento de contradita de testemunha, sob o fundamento de que, além de...

    ... SUSPEIÇÃO. ACOLHIMENTO DE ... CONTRADITA. LITÍGIO. MESMO ... EMPREGADOR. SÚMULA Nº 357 DO TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55440-41.2003.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Constando do acórdão recorrido que a reclamada pretendia fazer prova da contradita de testemunha em momento processual posterior ao previsto em lei, não se visualiza afronta ao art. 414, § 1º, do CPC, e sim decisão em consonância com o citado dispositivo de lei. Recurso de revista de que não se conhece, nesse...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/mo RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... Constando do acórdão recorrido que a reclamada pretendia fazer prova da contradita de testemunha em momento processual posterior ...
  • Acórdão nº 2013/0273630-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... defesa,  porquanto  os  diálogos  encontravam-se  disponíveis  para  ... análise e contradita ... 8.  O Tribunal a  quo, examinando as circunstâncias fáticas da causa e  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-27740-43.2007.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Evidenciada contrariedade à Súmula n.º 357 desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. No caso dos autos, importa saber se o simples fato de...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. Evidenciada contrariedade à Súmula n.º 357 desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3768-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 458 DO CPC E 832 DA CLT; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296...

    ... SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. CONTRADITA (SÚMULAS 126 E 327 DO TST). CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. INDEFERIMENTO (NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS). CERCEAMENTO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-113200-49.2009.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA. Não se vislumbra afronta à literalidade do artigo 405, § 3º, IV, do CPC, porque, na presente hipótese, não restou comprovado o interesse da testemunha no litígio, não tendo o exercício de cargo de confiança (supervisor), por si só, o condão de torná-la suspeita. Recurso de revista não conhecido.

    ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Fr/rv/ka RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA. Não se vislumbra afronta à literalidade do artigo 405, § 3º, IV, do CPC, porque, na presente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4021-85.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA - OITIVA COMO INFORMANTE - COTEJO DO DEPOIMENTO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. Não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da empresa, ainda que haja pedidos coincidentes, ou de o reclamante ter atuado como testemunha naquele processo,...

    ... 7ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA ... - PROCESSO DO TRABALHO - CERCEAMENTO DE DEFESA - TESTEMUNHA ... - SUSPEIÇÃO - CONTRADITA - OITIVA COMO INFORMANTE ... - COTEJO DO DEPOIMENTO COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS. Não configura impedimento ou suspeição o fato de a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2053300-92.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ACOLHIMENTO DE CONTRADITA (violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88, 405, do CPC, e 829, da CLT). Não há se falar em violação aos dispositivos legais indicados pela recorrente quando constatado que o Tribunal Regional, ao acolher a contradita da testemunha, consignou expressamente que o reclamado comprovou documentalmente a troca de...

    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - ACOLHIMENTO DE CONTRADITA (violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88, 405, do CPC, e 829, da CLT). Não há se falar em violação aos dispositivos legais indicados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146800-89.2009.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA CONTRADITA ACOLHIDA. Não há como acolher o cerceamento de defesa, uma vez que o depoimento da segunda testemunha da reclamada foi dispensado porque acolhida a contradita apresentada. Além disso, o Regional consigna que também foi acolhida a contradita de uma das testemunhas da reclamante e

    ... GMDMC/Cs/cb/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA CONTRADITA ACOLHIDA. Não há como acolher o cerceamento de defesa, uma vez que o depoimento da segunda testemunha da reclamada foi dispensado porque acolhida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111600-06.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. -TROCA DE FAVORES-. Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento. A jurisprudência do TST tem admitido a contradita de testemunha apenas quando há troca de favores, não tornando suspeita a...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMWOC/wp/af AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. "TROCA DE FAVORES" ... Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-87.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Em face da configuração de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....

    ... B) RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO DA CONTRADITA À TESTEMUNHA DO RECLAMANTE. AMIZADE ÍNTIMA. O Regional, ao analisar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, consignou que restou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1969-88.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O art. 405, § 2.º, II, do CPC dispõe que é impedido de depor como testemunha aquele que é parte na causa. Da leitura desse dispositivo observa-se que, no caso concreto, o fato de a testemunha impugnada ser detentora de cargo de gerência não a torna parte no processo, pois o cargo de confiança...

    ... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/wm/g/rh RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O art. 405, § 2.º, II, do CPC dispõe que é impedido de depor como testemunha aquele que é parte na causa. Da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-24.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a arguição de nulidade invocada na revista, em face da preclusão, na medida em que a parte, no primeiro momento processual subsequente ao acórdão que lhe foi apresentado, não se socorreu dos competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria controvertida. Em...

    ... Em relação à contradita da testemunha, a Corte de origem consignou os fatos que formaram seu convencimento acerca da inexistência de "troca de favores" que poderia ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83200-91.2009.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A decisão ora agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido.

    ... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/fcl/jb/ef ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A decisão ora agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/mjr/jr RECURSO DE REVISTA.1) CONTRADITA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO (SÚMULA 357/TST) ... 2) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR PROTESTO JUDICIAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248-64.2012.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está vulnerado o art. 5º, LV, da Carta Magna, quando o indeferimento do depoimento da parte adversa encontra lastro no estado instrutório dos autos. Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato

    ... Recurso de revista conhecido e desprovido. 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula 357/TST) ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1731-47.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA - SUSPEIÇÃO. DURAÇÃO DO TRABALHO ... - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA PREVISTA EM NORMA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-08.2004.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
    ... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... - CONTRADITA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (violação aos artigos 5º, II, LV da CF/88, 818, da CLT, 333, CPC, 829 CLT, 405 CPC, contrariedade à Súmula 357 do ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 915570 / PR de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0220240-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... contradita aos honorários prévia e provisoriamente fixados na inicial da execução, a final, verificando-se única sucumbência ... 5. É devida, portanto, ...
  • Acordão da , 27-06-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL ART. 266 CPP. OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS EM LEI. RECONHECIMENTO PESSOAL DEVIDAMENTE RATIFICADO EM JUÍZO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS SOBRE O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NULIDADE INEXISTENTE. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃ

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-60.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não se dá provimento a agravo regimental em que a reclamante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, porquanto o recurso de revista não demonstra o requisito intrínseco de cabimento constante do art. 896 da CLT. A Corte Regional, à luz do...

    ... Mantendo a rejeição da contradita de testemunha, afastou a arguição de suspeição, por interesse na causa, uma vez que a Vara do Trabalho não fundamentara sua decisão em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-75.2007.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Diante da possível violação do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Encontra-se pacificado neste Tribunal Superior que a norma do art. 475-J, do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do...

    ... Recurso de Revista conhecido e provido. Ressalva de entendimento da Relatora ... CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA CONTRADITA. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. Os fundamentos declinados pelo Regional não comportam a pretensão da Reclamada quanto à nulidade do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-21.2005.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o Regional, a pergunta formulada pela primeira reclamada era impertinente, diante das declarações da reclamante referentes aos horários praticados, que não se coadunam com aqueles registrados nos cartões de ponto e, ainda, no tocante à contradita, não...

    ... reclamante referentes aos horários praticados, que não se coadunam com aqueles registrados nos cartões de ponto e, ainda, no tocante à contradita, não ficou caracterizado interesse no resultado da demanda. Em tal contexto, não se caracteriza violação do art. 5º, LV, da CF. Arestos ...

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