contradita testemunhas

Administrativo. Apelação cível e reexame necessário. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeitada. Servidor público. Desvio de função. Caracterizado. Diferenças remuneratórias entre os cargos. Ressarcimento devido. Ato atentatório à dignidade da justiça. Litigância de má-fé. Multa. Aplicação. Conduta. Inexistência. Violação. Súmula vinculante n. 37. Inexistência. Sentença mantida. 1. Os artigos 98

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ADMINISTRAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – Contrato verbal de administração de locação de imóvel celebrado entre as partes - Perfeitamente válida a fundamentação da r. sentença monocrática, que tomou por base, primordialmente, o depoimento das testemunhas ouvidas em audiência - Não consta ter sido realizada...

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AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO E MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU (CONDUTOR DO CAMINHÃO). AGRAVO RETIDO. PEDIDO EXPRESSO DE APRECIAÇÃO DO RECURSO NO APELO, CONFORME IMPUNHA O ARTIGO 523, §1°, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE...

AGRAVO RETIDO – Acolhimento de contradita das testemunhas arroladas pelo autor – Impossibilidade de reforma – Testemunhas que possuem ação idêntica contra o réu – Configuração de interesse na causa – Agravo não provido. APELAÇÃO – Ação condenatória – Pagamento de horas extraordinárias, com reflexos – Servidor público municipal de Divinolândia – Sentença de improcedência – Pretensão de reforma –...

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, C/C ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E CONTRADITA – IMPROCEDÊNCIA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – PEDIDO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS FORMULADO EM...

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JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO À PARTE RÉ - IMPUGNAÇÃO PELA PARTE AUTORA - PROVA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS - INEXISTÊNCIA - ENCARGO DO IMPUGNANTE - BENEFÍCIO MANTIDO Convencendo-se o magistrado acerca da alegada hipossuficiência financeira da parte autora e, pois, concedendo o benefício da gratuidade judiciária, é cabível a impugnação pela parte contrária, a quem compete, no entanto, "o ônus de...

Apelação cível. DER. Preliminar de ausência de pressuposto objetivo recursal rejeitado. Horas extras. Prova testemunhal. Ausência de contradita. Preclusão. Serviço de construção de estradas. Recurso desprovido. As razões recursais que claramente atacam os fundamentos da decisão são suficientes à demonstração do interesse de reforma da sentença. A remuneração das horas extras deve ser realizada...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - ACOLHIMENTO DE CONTRADITA - AUSÊNCIA DE OITIVA DE UMA DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMADA - DECISÃO BASEADA NO CONJUNTO DAS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 1.022

PROCESSO Nº: 0803515-94.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TIGRE - VIGILANCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA ADVOGADO: Matheus Luiz Cavalcante Farias De Barros Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE...

EMENTA CONTRADITA À TESTEMUNHA QUE AJUÍZA AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SÚMULA 357. O fato de as testemunhas contraditadas possuírem reclamatórias trabalhistas contra a empresa não as tornam suspeitas. Incidência do entendimento consubstanciado na Súmula 357 do C. TST. Recurso da ré ao qual se nega provimento, no ponto. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. A concessão parcial dos intervalos

CONTRADITA. Hipótese em que não foi demonstrado o interesse das testemunhas das rés na solução do litígio a justificar o acolhimento da contradita.

Apelação. Direito civil e processual civil. Retificação de ata de assembleia de condomínio e reparação por danos morais. Declaração de legalidade de gravação ambiental. Ausência de interesse recursal. Contradita de testemunhas. Preclusão. Informações e manifestações inverídicas na ata condominial. Ônus probatório da autora. Fato constitutivo do direito. Ausência de comprovação. 1. Trata-se de...

ADMINISTRATIVO - SERVIDOR AUTÁRQUICO - DEMLURB JUIZ DE FORA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - INTERVALO INTRAJORNADA -

ADMINISTRATIVO - SERVIDOR AUTÁRQUICO - DEMLURB JUIZ DE FORA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - AGRAVO RETIDO - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO INTERMITENTE - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - INTERVALO INTRAJORNADA -

APELAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMOVEL COM 268,62m² – RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – PERÍODO AQUISITIVO CONTADO NO TRANSCORRER DA AÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – Inconformismo da ré – Cerceamento de defesa pelo acolhimento da contradita das testemunhas ouvidas como informantes - Alegação de que a posse se deu de forma clandestina – Frequente fiscalização nas propriedades –...

COMPRA E VENDA – AÇÃO DE COBRANÇA – MASSA FALIDA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DEFERIMENTO – POSSIBILIDADE – RÉ QUE NEGA O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS, CUJA COBRANÇA EMBASA A INICIAL – TESTEMUNHAS OUVIDAS QUE CONFIRMAM O VÍNCULO COMERCIAL ENTRE AS PARTES, AFIRMANDO QUE REALIZARAM O TRANSPORTE DE MERCADORIAS DA AUTORA PARA ESTABELECIMENTO DA RÉ NO ANO EM QUE...

CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO DE VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Sentença de improcedência do pedido de restituição do valor pago como indenização. Apelação da seguradora. Insurgência contra decisão que rejeitou a contradita das testemunhas da ré e ouviu a sua testemunha tão somente como informante do Juízo. Preclusão, que não dá oportunidade à reabertura...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS PELO PRÓPRIO ACUSADO - LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO ÀS REUNIÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE JUNTAMENTE COM O PROCURADOR CONSTITUÍDO - SUSPENSÃO - DESNECESSIDADE - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - INEXISTÊNCIA.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Reportando-se ao acórdão recorrido, verifica-se que o Juízo de 1º grau indeferiu a juntada de documentos porque o reclamado já havia tido oportunidade para apresentá-los e pretendeu juntá-los após o encerramento da instrução. Os arestos trazidos para cotejo (fls. 615/616) não são abrangentes da fundamentação da decisão recorrida, pois passam ao...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi devidamente entregue, tendo o Regional, ao apreciar os declaratórios, esclarecido as questões suscitadas. Recurso não conhecido. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA E HORAS EXTRAS. Encontra-se consagrado nesta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI-1, o entendimento de que a presunção de...

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE DO PROCESSADO. Não evidenciada a ocorrência de inimizade entre as testemunhas trazidas a convite do reclamante e as reclamadas, o acolhimento da contradita ofertada impõe o reconhecimento da nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão da violação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal. Recurso...

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APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO EMPREGO (ART. 168, §1º, INC. III, DO CP). PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MODALIDADES DE PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADAS. LAPSO TEMPORAL NÃO ULTRAPASSADO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO PELA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE POR ESTRITA OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA.

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RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO POR PARTE DA REQUERIDA. RECURSO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. PRELIMINAR DE CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. AFASTADA. PRECLUSÃO TEMPORAL. MÉRITO. AGRESSÕES FÍSICAS SOFRIDAS POR SEGURANÇAS...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. ROUBO DE JÓIAS DADAS EM GARANTIA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. VALOR DE MERCADO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE DANO DANO MORAL. 1. Não se reconhece estar configurado o interesse das testemunhas no resultado do julgamento tão-somente por serem...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PENHOR. ROUBO DE JÓIAS DADAS EM GARANTIA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. VALOR DE MERCADO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE DANO DANO MORAL. 1. Não se reconhece estar configurado o interesse das testemunhas no resultado do julgamento tão-somente por serem...