contraditas

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRADITAS ACOLHIDAS EM DESACORDO COM JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. É lícito ao julgador, na direção do processo, indeferir provas desnecessárias e inúteis, a fim de velar pela rápida solução do feito, consoante as regras agasalhadas nos arts. 765 da Consolidação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. O Regional consignou que a razão pela qual a reclamada não concordou com a utilização da prova emprestada foi o fato de -as testemunhas terem sido contraditas no processo em que foram ouvidas-. A Corte de origem concluiu que essa razão não subsiste, ante o disposto na...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRADITAS ACOLHIDAS EM DESACORDO COM JURISPRUDÊNCIA SUMULADA DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. É lícito ao julgador, na direção do processo, indeferir provas desnecessárias e inúteis, a fim de velar pela rápida solução do feito, consoante as regras agasalhadas nos arts. 765 da

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. A discussão travada no Regional restringiu-se ao acerto/desarcerto da rejeição da contradita feita às testemunhas, não contendo o acórdão impugnado tese explícita acerca de eventual cerceamento de defesa decorrente do não-acolhimento das contraditas, carecendo as razões da revista, neste ponto, do...

RECURSO DE REVISTA. DA NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DO INDEFERIMENTO DAS CONTRADITAS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS - Inviável

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL ACOLHIDA. CONTRADITA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO CONFIGURADA. ENCONTROS SOCIAIS. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR NOVA PROVA TESTEMUNHAL. Em um primeiro ponto, não havia razão para o acolhimento das contraditas em relação às três testemunhas, pelo fato de terem comparecido a eventos com os colegas de trabalho ou encontros em outras ocasiões sociais, até porque...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.TESTEMUNHA CONTRADITADA. SUBSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo, como finalidade, a formação do convencimento deste (artigo 371, do NCPC) e, em certa medida, a persuasão da parte contra a qual foi produzida. No caso, a...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERÍCIA NÃO REALIZADA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. No processo do trabalho, observa-se a celeridade do rito procedimental, reunindo-se as fases de instrução e julgamento da lide, sendo, a qualquer tempo, possibilitada a conciliação entre as partes. Os artigos 843 e seguintes da CLT, regulam os atos processuais

EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não prospera a decisão que acolheu as contraditas da testemunhas do autor por possuírem ações contra as mesmas reclamadas, com pedido de dano moral e/ou pleitos similares ao do reclamante. É imprescindível a inequívoca comprovação de interesse na causa, o que não se deu in casu. Entendimento contrário inviabilizaria a produção da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DECRETA A NULIDADE DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEFINITIVO DA CAUSA. IRRECORRIBILIDADE. A teor do En. 214/TST, "as decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, podendo ser impugnadas na oportunidade da interposição de recurso contra a decisão definitiva,...

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prefacial suscitada pelo Banco encontra-se flagrantemente desfundamentada. Com efeito, não explicita o demandado, eficazmente, de que forma teria a Corte de origem faltado com a entrega da jurisdição, limitando-se a transcrever trechos dos seus embargos declaratórios, sem especificar onde e como teria o Tribunal

EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...

EMENTA: Provada a simulação, a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda de imóvel, nulidade absoluta, não pode ser convalidada, pois, não pode subsistir o ato invalido na sua substância.v.v.: AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - PROVA - EFICÁCIA ATRIBUÍDA AOS REAIS ADQUIRIENTES - DIVÓRCIO - PARTILHA - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - HONORÁRIOS...

NULIDADE PROCESSUAL. CONTRADITAS INDEFERIDAS. TESTEMUNHAS SÊM ISENÇÃO DE ÂNIMO PARA DEPOR. O simples fato de um empregado ter reclamação trabalhista ajuizada contra o seu ex-empregador não o torna suspeito para atuar como testemunha em outra ação contra o mesmo reclamado (Súmula 357, do C. TST). Também é certo que o interesse no litígio e a isenção de ânimo não se presume, devendo ser demonstrado

HORAS EXTRAS. O Colegiado a quo, com nítida remissão ao contexto probatório, salientou que ficou demonstrada a imprestabilidade dos registros da jornada, os quais não retratam os reais horários de entrada e saída do reclamante. Ressaltou que não há amparo na pretensão empresarial de depreciar o depoimento da primeira e terceira testemunha do autor, porque as contraditas foram rejeitadas e que o...

EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. Caracteriza cerceamento do direito de defesa o acolhimento das contraditas de testemunhas, sem a comprovação da hipótese de "troca de favores". Aplicação da Súmula nº 357 do TST. Reconhecida a nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa. Violação do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Recurso ordinário da...

RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A parte ré não apresentou elementos concretos a indicar a suspeição das testemunhas apresentadas pelo reclamante, calcando as contraditas unicamente no fato de que elas também ajuizaram demandas contra a empresa, com pedido de dano moral, patrocinadas pelo mesmo patrono e com mesmos pedidos e causa de...

RECURSO ORDINÁRIO. TESTEMUNHA CONTRADITADA. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO. DIREITO DE DEFESA CERCEADO. NULIDADE DO PROCESSO DECLARADA. O direito à produção probatória está salvaguardado aos litigantes em geral pela Lei Maior (artigo 5º, LIV e LV, da CF). Essa produção tem como destinatário o Juízo e como finalidade a formação do convencimento deste (artigo 131 do CPC/73, atualmente previsto no artigo 3

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A parte ré não apresentou elementos concretos a indicar a suspeição das testemunhas apresentadas pelo reclamante, calcando as contraditas unicamente no fato de que elas também ajuizaram demandas contra a empresa, com pedido de dano moral, patrocinadas pelo mesmo patrono e com mesmos pedidos e...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVOS RETIDOS. TESTEMUNHAS. CONTRADITAS. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENÚNCIA CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM FINANCEIRA. FATO NÃO COMPROVADO. OFENSA MORAL CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 362 DO STJ. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. I -