contraditório cf
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Acórdão nº EDcl no REsp 1120620 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. FLUMITRENS E SUPERVIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SUPERVIA PARA RESPONDER POR ILÍCITOS ATRIBUÍDOS À FLUMITRENS. RECURSO...
... 5º, LXXVIII), da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV), decorrentes do julgamento do próprio recurso especial nesta instância especial (CF, art. 105, III), trata-se de matéria a ser ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... prestigiando o princípio constitucional do contraditório (art. 5º, LV, CF), que ... garante aos litigantes, e não apenas à defesa, a efetiva participação na instrução ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CF/88, ART. 5º, LV). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 461, § 1º, DO CPC/73. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.Acordao:...
... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA (CF/88, ART. 5º, ... LV). INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 461, § 1º, DO ... -
Acórdão nº 2010/0199794-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO...
... ADMINISTRATIVA E DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE EM ... FUNDAMENTOS ... CONSTITUCIONAL ... INFRACONSTITUCIONAL. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... isso porque o exercício do contraditório e da ampla defesa foi ... viabilizado em sua plenitude durante a instrução criminal (AgRg no ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... contraditório ... e da ampla defesa (art. 5º, LX, da CF), na medida em que a utilização de meios ...
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Acórdão nº 2009/0197620-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DOS QUADROS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍP
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Acórdão nº 2015/0241004-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. VIOLAÇÃO DA ... AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO". REPERCUSSÃO ... GERAL INEXISTENTE ... 1. O STF reconheceu a existência de repercussão ... geral com relação\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0047191-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA DA DECISÃO RESCINDENDA. SÚMULA 343⁄STF. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO". ART. 5º, LV, DA CF. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL. VIOLA\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGULARIDADE ... INSCRIÇÃO ... POSSIBILIDADE ... DECRETAÇÃO ... ACAUTELATÓRIA DA SUSPENSÃO DO REGISTRO. CONTRADITÓRIO" ... DIFERIDO. ... RELEVANTES. ... FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA ... 1. Controverte-se o acórdão que reconheceu a\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0145133-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA GENÉRICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... I - A despeito de não se exigir a descrição pormenorizada da conduta do agente ...
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Acórdão nº 2006/0238040-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA GENÉRICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... I - A despeito de não se exigir a descrição pormenorizada da conduta do agente ...
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Acórdão nº 2007/0011377-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA GENÉRICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... I - A despeito de não se exigir a descrição pormenorizada da conduta do agente ...
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Acórdão nº 2007/0020938-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA GENÉRICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... I - A despeito de não se exigir a descrição pormenorizada da conduta do agente ...
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Acórdão nº 2014/0204502-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 265 DO CPP. ADI PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO STF. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA QUAL NÃO DECORRE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA...
... EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO" E DA AMPLA DEFESA. ART. 133 DA CF/88. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA ... DISCIPLINAR ... INOCORRÊNCIA. NATUREZA\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0041868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PROVIDO COM BASE EM MATÉRIA NÃO IMPUGNADA PELA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ... I - É vedado ao Tribunal ad quem, ao julgar agravo em execução interposto pela acusação, decidir em desfavor do agravado com base em ...
- Acórdão nº 2013/0351970-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRADITÓRIO ... INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. REPERCUSSÃO ... GERAL INEXISTENTE ...
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Acórdão nº 2007/0160870-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA GENÉRICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua ...
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Acórdão nº 2007/0017616-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA GENÉRICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua ...
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Acórdão nº 2015/0175754-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REENQUADRAMENTO. ... REVISORA. DECADÊNCIA AFASTADA. SÚMULA 685/STF. ... RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA ... AMPLA DEFESA. ... 1. Servidora da Assembleia Legislativa do Estado do ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prudência, os princípios do contraditório" , da ampla defesa e do due process , ... assegurados na Constituição, e os próprios limites formais estabelecidos em\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... contraditório, sob pena ... de nulidade. Importa destacar, ainda, que conforme a dicção do art. 383 do ...
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Acórdão nº 2006/0019123-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRA TERCEIROS - INEFICÁCIA - INALTERABILIDADE DA SENTENÇA - DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ... I- "A impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona a ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... contraditório ...